Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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A presente questão aborda nuances da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), com foco no atendimento à educação especial.
A Lei nº 9.394/96 (LDB), em seu Art. 59, estabelece as diretrizes para a educação dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Considerando as especificidades e as garantias previstas neste artigo e as alterações posteriores incorporadas à LDB, analise cuidadosamente as assertivas e marque a única alternativa correta.
I. A terminalidade específica é uma prerrogativa assegurada exclusivamente aos educandos com deficiência que não pude rem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, não se aplicando aos casos de transtornos globais do desenvolvimento.
II. O atendimento aos educandos com altas habilidades ou superdotação deve contemplar a aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar, sem, contudo, desconsiderar a necessidade de currículos e métodos específicos que atendam às suas potencialidades.
III. A educação especial para o trabalho visa prioritariamente à inserção no trabalho competitivo, sendo um objetivo secundário a preparação para aqueles que não revelarem capacidade de inserção nesse tipo de trabalho, mediante articulação com órgãos oficiais.
IV. A formação de professores para a educação especial abrange tanto a especialização em nível médio ou superior para o atendimento especializado, quanto a capacitação de professores do ensino regular para a integração desses educandos nas classes comuns, enfatizando a importância da inclusão.
(__) A prática da Educação Física é facultativa ao aluno que, comprovadamente, seja atleta de alto rendimento e participe de treinamentos e competições oficiais.
(__) A prática da Educação Física é facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
(__) A prática da Educação Física é facultativa ao aluno que tenha prole.
(__) A prática da Educação Física é facultativa ao aluno maior de trinta anos de idade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I- Equidade de condições para o acesso e permanência na escola;
II- Singularidades de ideias e de concepções pedagógicas;
III- Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;
IV- Imposição de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
V- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Está(ão) correta(s):
No Brasil, desde 1961, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passou a ser fundamentado pelas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (na época, Lei nº 4.024/61). Assinale a seguir um dos direitos que já constava na Lei de 1961 e perdura até os tempos atuais:
Julgue o próximo item, à luz da legislação que rege e orienta a oferta de educação a distância em suas diferentes modalidades.
A oferta de educação a distância, prevista na LDB, abarca os níveis de ensino fundamental, médio e superior, sendo ela garantida como um direito de livre escolha do estudante em qualquer nível ou condição.
Julgue o próximo item, à luz da legislação que rege e orienta a oferta de educação a distância em suas diferentes modalidades.
A educação a distância é prevista na LDB como um dos meios de se promover a formação continuada de professores, sendo da União o dever de prover os recursos necessários para sua consecução.
Julgue o item subsequente, com base no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
É dever dos estados prover a educação infantil, permitida sua atuação em outros níveis de ensino desde que todas as necessidades de sua área de competência prioritária estejam plenamente atendidas.
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