A organização de uma instituição escolar, além de prever uma estrutura mínima formada por setores, funções e infraestrutura a fim de atender seu objetivo primordial de desenvolvimento humano, precisa ajustar suas concepções à legislação educacional. Pensando na lei maior da educação brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, em seu artigo 12, apresenta as incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu respectivo sistema de ensino. Uma destas incumbências refere-se à criação do Conselho Escolar associado à gestão democrática do ensino público na educação básica.

Considerando que o Conselho Escolar é um órgão deliberativo, como deve ser sua composição segundo a legislação? 

Considere a situação hipotética de uma escola de Ensino Fundamental com o organograma a seguir. 

Fonte: OLIVEIRA, Francisco Lindoval de. O plano gestor como instrumento na administração escolar. Revista Educação Pública, v. 20, nº 40, de 20 de outubro de 2020. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/20/40/o-plano-gestor-como-instrumentona-administracao-escolar. Acesso em: 09 set. 2024. 

Considerando o organograma apresentado no contexto da organização de uma escola hipotética, avalie as proposições a seguir:

I - O organograma representa, graficamente, as inter-relações entre os diversos setores e as funções desempenhadas por cada setor ou serviço daquela instituição.

II - Toda a instituição escolar tem uma estrutura de organização interna padrão decorrente da legislação educacional brasileira.

III - A escola pode ser vista como uma organização, pois nela se sobressai a interação entre as pessoas no cumprimento da sua função educativa.

É CORRETO o que se afirma em: 

A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define, para a Educação Infantil, a sua organização de acordo com algumas regras que devem ser observadas para a sua oferta nos diferentes sistemas de ensino. Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:

I - A instituição escolar deve controlar a frequência da criança, exigindo a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.

PORQUE

II - A avaliação da criança será feita mediante o acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:

A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define que a educação escolar brasileira é composta por dois níveis. Um destes níveis inclui a Educação Infantil. Considerando o texto, avalie as proposições a seguir em relação à Educação Infantil:

I - É a primeira etapa da educação básica.

II - Atende crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

III - Prevê o desenvolvimento da criança em seus aspectos cognitivos e psicomotores.

IV - Complementa a ação da família e da comunidade.

V - Atende crianças de 4 (quatro) e de 5 (cinco) anos de idade em situação de vulnerabilidade.

É CORRETO o que se afirma em: 

A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define que é dever do Estado promover a educação escolar pública mediante algumas garantias. Considerando a redação atual da LDB, está dentre estas garantias:

 Acerca do ensino fundamental, conforme disposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

Ana, mãe de Pedro, um menino de 5 anos matriculado na Educação Infantil, foi convocada para uma reunião na escola. Durante o encontro, ela foi informada sobre a necessidade de manter a frequência mínima de Pedro e sobre o modo como o desenvolvimento das crianças é registrado. Ana ficou em dúvida sobre as exigências legais que as instituições de Educação Infantil devem cumprir e pediu esclarecimentos sobre as regras que organizam essa etapa da Educação Básica. Com base no art. 31 da LDB, analise as assertivas abaixo:

I. A frequência mínima exigida para a Educação Infantil é de 60% do total de horas.
II. A avaliação das crianças deve ser feita por meio de acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem objetivo de promoção.
III. É obrigatório realizar exames bimestrais e ter média de, no mínimo, 70% na Educação Infantil para acesso ao Ensino Fundamental.

Quais estão corretas? 

Maria é diretora de uma escola pública de Ensino Fundamental localizada em uma região rural, onde muitos alunos enfrentam dificuldades para frequentar as aulas regularmente devido à distância e às condições de transporte. Ao revisar o planejamento escolar do próximo ano, ela percebe que precisa priorizar o cumprimento do direito dos alunos à educação e, ao mesmo tempo, garantir que os professores tenham flexibilidade para adaptar os conteúdos às necessidades locais. Durante uma reunião, a equipe docente questiona como a legislação brasileira aborda a organização dos currículos escolares e a consideração das diversidades regionais e locais. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Maria responde à sua equipe que, para atender às realidades regionais e locais, os currículos escolares devem:

Conforme previsto no Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino fundamental deve-se iniciar aos 6 anos de idade, e visa a formação básica do cidadão. Com isto, analise as afirmativas abaixo, classifique-as como (V) Verdadeiro ou (F) Falso:
O Ensino Fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão, alcançado mediante:

( ) O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
( ) O enfraquecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social;
( ) A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias, a educação obrigatória para as crianças no Brasil é:

De acordo com o artigo 13º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é responsabilidade dos docentes:

I. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
II. Zelar pela aprendizagem dos alunos.
III. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
IV. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

Marque a alternativa CORRETA: 

A LDB em seu Art. 2º versa que: A educação, dever da família e do_____ , inspirada nos princípios de liberdade e nos ____ de solidariedade humana, tem por ______ o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas: 

A LDB em seu artigo 4º diz que: O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até: 

Baseado na LDB, assinale a alternativa que corresponde à forma como a avaliação deve ser feita na educação infantil.

Na LDB, há um capítulo dedicado à educação especial. Conforme o artigo 59, “Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação [...]:

I – professores específicos para atender às suas necessidades.
II – infraestrutura específica para atender às suas necessidades.
III – matriz curricular específica para atender às suas necessidades.
IV - recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

Condiz integralmente com o texto da LDB, as afirmativas:

Ao retomar o artigo 1º da LDB, complete o excerto abaixo com o termo pertinente:
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações _______________ e nas manifestações culturais.

A LDB em seu artigo 26 estabelece que os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum.
Qual é o objetivo principal dessa base comum?

De acordo com o artigo 1º da LDB, a educação abrange processos formativos que se desenvolvem em diversos ambientes. Considerando as opções abaixo e o texto do artigo, qual alternativa NÃO representa os ambientes formadores da educação?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual é a definição e o papel atribuído à Educação Física na educação básica, considerando sua obrigatoriedade e integração ao currículo escolar?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Estado tem responsabilidades claras em relação à educação escolar. Em relação a essas responsabilidades, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE uma das obrigações do Estado, conforme a legislação: