Alternativa correta: D

Tema central da questão:

Esta questão aborda as atribuições dos municípios na organização dos sistemas de ensino, conforme estabelecido pelo Art. 11 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB). Entender como os municípios podem organizar seus sistemas de ensino é fundamental para quem presta concurso na área de pedagogia, pois o tema aparece com frequência e exige atenção às competências de cada ente federativo.

Resumo teórico:

A LDB define que os municípios podem: (i) organizar seus próprios sistemas de ensino; (ii) integrar-se ao sistema estadual, formando um sistema único de educação básica no respectivo território (Art. 11, caput e parágrafo único). Essa flexibilidade permite que cada município avalie sua capacidade administrativa e decida entre a autonomia ou a integração, sempre considerando a qualidade e o acesso à educação.

Fonte: Lei nº 9.394/1996, Art. 11.

Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D está correta porque respeita exatamente o que determina a LDB: os municípios podem optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou formar com ele um sistema único de educação básica. Ou seja, não há obrigação de atuação isolada nem de independência total; há, sim, possibilidade de integração, conforme as necessidades e realidades locais.

Análise das alternativas incorretas:

A: Incorreta. Sugere que os municípios devem atuar de forma isolada, excluindo interação com estados ou União, o que contraria a LDB e o regime de colaboração previsto na Constituição Federal.

B: Incorreta. Afirma que é obrigatória a independência total dos municípios frente ao estado, o que não é verdade, já que existe a possibilidade de integração.

C: Incorreta. Sinaliza que os municípios não têm competência para organizar sistemas de ensino, o que é falso, pois a LDB garante essa prerrogativa.

Estratégia para interpretação:

Atente-se a termos absolutos como “obrigados”, “sem considerar”, “exclusivamente” ou “totalmente”. Na legislação, muitas competências são compartilhadas ou facultativas, não rígidas. Busque sempre as palavras-chave da lei para identificar o que é permitido ou obrigatório.

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Os municípios mantem a educação infantil e fundamental, o ensino médio é mantido pelo estado. Em algumas ocasiões o município pode se unir ao estado e também oferecer o ensino médio, em parceria com o estado.

Art. 23

Os municípios podem colaborar com o Estado e a União na execução de programas de educação básica e na oferta de ensino em municípios vizinhos, quando necessário, para garantir o acesso e a permanência dos alunos.