Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 50

Q3161095

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2025 - InoversaSul - Professor de Espanhol - Ensino Médio |

Q3161095 Pedagogia

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Sobre a organização dos sistemas de ensino de acordo com a Lei n° 9.394/1996, identifique e assinale a alternativa CORRETA.

A

Os sistemas de ensino terão liberdade de organização independente da Lei n° 9.394/1996.

B

Os sistemas de ensino não terão liberdade de organização nos termos da Lei n° 9.394/1996.

C

Os sistemas de ensino não terão liberdade de organização independente da Lei n° 9.394/1996.

D

Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos da Lei n° 9.394/1996.

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Q3161056

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2025 - InoversaSul - Professor de Espanhol - Ensino Médio |

Q3161056 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no que se refere ao ensino de língua espanhola no Brasil, analise as alternativas a seguir e escolha a correta:

A

A LDB determina que a língua espanhola seja obrigatoriamente ensinada como segunda língua em todas as escolas de ensino médio no Brasil.

B

O ensino de língua espanhola pode ser ofertado como parte integrante do currículo do ensino médio, de forma facultativa, conforme previsto na legislação.

C

A inclusão do ensino de língua espanhola no currículo é uma exigência obrigatória para as escolas públicas de todas as etapas da educação básica.

D

O ensino de língua espanhola deve ser ofertado de forma obrigatória a partir do ensino fundamental II, em escolas públicas e privadas.

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Q3160391

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Secretário Escolar |

Q3160391 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a organização e as finalidades da educação básica devem observar determinados critérios para garantir o desenvolvimento integral do educando e a adaptação às peculiaridades locais. Com base nas disposições dos artigos 22 e 23, assinale a alternativa correta:

A

A educação básica tem como objetivo principal a formação profissional do educando, garantindo-lhe meios para ingressar diretamente no mercado de trabalho após a conclusão dos estudos.

B

O parágrafo único do artigo 22 estabelece que a alfabetização plena e a formação de leitores são condições secundárias, que podem ser dispensadas quando o educando já possui conhecimentos básicos de leitura e escrita.

C

A educação básica pode adotar uma estrutura organizacional em séries anuais, ciclos ou outras modalidades, desde que haja justificativa do respectivo sistema de ensino e que a carga horária total seja reduzida conforme a necessidade.

D

A reclassificação dos alunos pode ser feita somente nos casos de transferência entre escolas situadas no território nacional, e sempre de acordo com os critérios estabelecidos pelo sistema de ensino local.

E

O calendário escolar deve ajustar-se às particularidades locais, inclusive às condições climáticas e econômicas, desde que respeite o número mínimo de horas letivas previsto pela legislação.

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Q3160376

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Secretário Escolar |

Q3160376 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes gerais para a organização e o funcionamento da educação no Brasil. Entre seus principais objetivos, estão a promoção de uma educação inclusiva, igualitária e de qualidade, e a definição de princípios que orientam a gestão e o ensino nas instituições educacionais de todo o país. Com base nesses princípios, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:

A

A gratuidade do ensino público se aplica a todos os níveis educacionais e instituições, incluindo aquelas de caráter privado que atuam em parceria com o Estado.

B

O princípio de igualdade de condições limita-se ao acesso à escola, não abrangendo aspectos relacionados à permanência dos alunos no ambiente escolar.

C

A valorização do profissional da educação escolar inclui tanto a melhoria de condições de trabalho quanto o incentivo à formação continuada, como forma de contribuir para a qualidade do ensino.

D

A liberdade de aprender e ensinar é garantida, desde que os conteúdos abordados sejam aprovados previamente pelos órgãos educacionais federais e estaduais.

E

O pluralismo de ideias é assegurado somente nas instituições privadas de ensino, que possuem maior flexibilidade para estabelecer suas diretrizes pedagógicas.

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Q3160330

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2025 - InoversaSul - Professor de Artes - Ensino Médio |

Q3160330 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Fórum dos Conselhos Escolares será composto por:

• I. Representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino.

• II. Representantes de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.

Assine uma alternativa para substituir corretamente os itens I e II.

A

I. 2 (dois), II. 2 (dois).

B

I. 1 (um), II. 2 (dois).

C

I.1 (um), II.3 (três).

D

I. 2 (dois), II.3 (três).

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Q3159957

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Professor de Educação Infantil - Não Habilitado |

Q3159957 Pedagogia

O artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece que: “Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: ” Qual das alternativas abaixo não contempla o artigo 13?

A

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

B

Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

C

Zelar pela aprendizagem dos alunos e estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

D

Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar parcialmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

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Q3159952

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Professor de Educação Infantil - Não Habilitado |

Q3159952 Pedagogia

O artigo 31 da Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 199, enfatiza que na Educação Infantil a avaliação far-se-á mediante:

A

Acompanhamento e questionário sobre os conteúdos estudados, sem objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

B

Registro através de notas, como objetivo de promoção incentivando sempre o acesso ao ensino fundamental.

C

Acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

D

Sem acompanhamento e registro do desenvolvimento com o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

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Q3159337

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Professor de Anos Iniciais - Habilitado |

Q3159337 Pedagogia

Assinale a alternativa correta que apresenta um princípio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996:

A

Igualdade de condições para não permanecer na escola.

B

Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

C

Existência de instituições privadas sobrepondo a existência de instituições públicas de ensino.

D

Pluralismo de ideias e individualismo de concepções pedagógicas/ensino.

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Q3158954

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2025 - InoversaSul - Professor de Projeto de Vida - Ensino Médio |

Q3158954 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Fórum dos Conselhos Escolares será composto de:

•I.Representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino.
•II.Representantes de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.

Assinale a alternativa que substitua corretamente os itens I e II.

A

I.2 (dois), II. 2 (dois).

B

I.1 (um), II.3 (três).

C

I.2 (dois), II.3 (três).

D

I.1 (um), II. 2 (dois).

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Q3158912

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2025 - InoversaSul - Professor de Matemática - Anos Finais |

Q3158912 Pedagogia

A Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina que a educação seja direcionada por alguns princípios, dentre eles, identifique e assinale a alternativa CORRETA.

A

Desvinculação entre a educação escolar e o trabalho.

B

Valorização da experiência escolar.

C

Garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.

D

Gestão aristocrática do ensino público.

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Q3158382

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico em Assuntos Educacionais/Educação Básica/Educação Especial e Apoio Administrativo |

Q3158382 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assinale a alternativa correta.

A

A oferta de educação especial, obrigatória e gratuita, pelo poder público, na rede regular de ensino, tem início nos anos iniciais do ensino fundamental e se estende até a conclusão do ensino médio.

B

A educação especial é a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

C

O atendimento educacional destinado a pessoas com deficiências muito complexas será realizado exclusivamente em escolas especializadas, criadas e mantidas pelo poder público, com acompanhamento e apoio de equipe multidisciplinar formada em nível superior.

D

A oferta de educação especial exige o desenvolvimento de práticas educativas peculiares, bem como calendário escolar, carga horária diária das aulas e duração do ano letivo exclusivos.

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Q3158381

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico em Assuntos Educacionais/Educação Básica/Educação Especial e Apoio Administrativo |

Q3158381 Pedagogia

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Artigo 59, estabelece que os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação

A

acesso diferenciado e preferencial aos benefícios dos programas suplementares de atendimento ao estudante disponíveis na Educação Básica.

B

professores do ensino regular altamente capacitados com no mínimo cursos stricto sensu para promover a efetiva integração desses educandos nas classes comuns.

C

educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade.

D

educação em tempo Integral e práticas pedagógicas específicas para os superdotados, visando o aprofundamento de estudos e consequente aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar.

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Q3158324

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico em Assuntos Educacionais/Educação Superior e Apoio Administrativo |

Q3158324 Pedagogia

A educação superior está expressa nos Artigos 43 e 44 da LDBN nº 9.394/1996 e tem por finalidade formar profissionais nas diferentes áreas do saber, promovendo a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos, comunicando-os por meio do ensino. Sobre os cursos que fazem parte da educação superior, assinale a alternativa correta.

A

Cursos de graduação nas modalidades de licenciaturas e bacharelado, cursos de pós-graduação tanto os Lato Sensu como os de Stricto Sensu compreendendo os programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, e cursos de extensão oferecidos por instituições de ensino superior.

B

Cursos sequenciais por campo de saber; cursos de graduação nas modalidades de licenciaturas e bacharelado, cursos de pós-graduação de Stricto Sensu compreendendo os programas de mestrado e doutorado.

C

Cursos de graduação nas modalidades de tecnológicos, licenciaturas e bacharelado, cursos de pós-graduação tanto os Lato Sensu como os de Stricto Sensu, compreendendo os programas de mestrado e doutorado e cursos de extensão oferecidos por instituições de ensino superior.

D

Cursos sequenciais por campo de saber; cursos de graduação nas modalidades de tecnológicos, licenciaturas e bacharelado, cursos de pós-graduação tanto os Lato Sensu como os de Stricto Sensu compreendendo os programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros; e cursos de extensão, oferecidos por instituições de ensino superior.

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Q3158315

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico em Assuntos Educacionais/Educação Superior e Apoio Administrativo |

Q3158315 Pedagogia

De acordo com o Artigo 21 da Lei nº 9.394/1996 - LDB, a denominada Educação Básica é composta por

A

educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

B

ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos.

C

creche, educação infantil e ensino fundamental.

D

educação Infantil, ensino fundamental e ensino supletivo.

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Q3158314

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico em Assuntos Educacionais/Educação Superior e Apoio Administrativo |

Q3158314 Pedagogia

O Artigo 4º da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDBEN) determina que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante determinadas garantias. Sobre essas garantias, analise as asserções a seguir.

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola (Educação Infantil), Ensino Fundamental e Ensino Médio.
II. Educação infantil gratuita às crianças de até 7 (sete) anos de idade.
III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente em escolas especiais.
IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.

A

I e IV

B

II e IV

C

I e III

D

II e III

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Q3158313

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico em Assuntos Educacionais/Educação Superior e Apoio Administrativo |

Q3158313 Pedagogia

A LDB, quando trata da organização da educação nacional, define como competência específica dos Munícipios oferecer com prioridade, respectivamente, os seguintes níveis. Assinale a alternativa correta.

A

Educação infantil e Ensino Médio.

B

Ensino superior - ensino profissional.

C

A educação infantil e, com prioridade, o ensino fundamental.

D

Ensino médio - ensino fundamental.

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Q3158312

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico em Assuntos Educacionais/Educação Superior e Apoio Administrativo |

Q3158312 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDBEN – Lei nº 9.394/1996), os docentes possuem deveres que devem ser atendidos no exercício do magistério e que contribuem para a melhoria do ensino e da aprendizagem. Na organização do sistema educacional brasileiro, portanto, considere as incumbências dos docentes nas asserções abaixo.

I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
III. Zelar pela aprendizagem dos alunos.
IV. Estabelecer estratégias de progressão automática para os alunos de menor rendimento.

Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.

A

I, II e IV

B

III e IV

C

I, II, III

D

II e IV

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Q3157747

Ano: 2025 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Tuneiras do Oeste - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Tuneiras do Oeste - PR - Professor de Ensino Fundamental 20H |

Q3157747 Pedagogia

A Lei nº 12.796/2013, que altera a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, trouxe importantes modificações no sistema educacional brasileiro. A partir dessa nova configuração legal, assinale a alternativa que apresenta os impactos dessa lei na organização do ensino.

A

A implementação de um currículo centralizado, com ênfase apenas em conteúdos acadêmicos para alunos do ensino fundamental, visto que o acesso à educação é garantido até os 17 anos, sem considerar a diversidade de necessidades dos alunos, como os com deficiência ou altas habilidades.

B

A promoção de um ensino acessível, onde é garantido a implementação de programas suplementares, como transporte, alimentação, material didático e assistência à saúde, de forma transversal a todas as etapas da educação básica, a todos os alunos, incluindo os com deficiência ou altas habilidades.

C

A restrição de serviços educacionais especializados apenas para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades que estejam na educação infantil, sem expansão para as demais etapas da educação básica, focando na adaptação do ensino médio.

D

A ampliação da obrigatoriedade do ensino fundamental para crianças de 4 a 5 anos de idade, mas com a continuidade da exclusão de programas de apoio como alimentação e saúde, priorizando preferencialmente o aprendizado acadêmico como parte dos direitos educacionais.

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Q3157588

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Assistente de Aluno |

Q3157588 Pedagogia

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece em seu Artigo 7º-A, que “[...] ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno”, dentre outras, a seguinte prestação alternativa:

A

Aula de reposição a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.

B

Provas, testes ou exames a serem realizados em datas e horários determinados pela instituição de ensino.

C

Participação compulsória em atividades extracurriculares, de atendimento à comunidade, estabelecidas pela escola.

D

Realização de ações de filantropia, conforme projetos institucionais previstos no regimento escolar.

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Q3157587

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Assistente de Aluno |

Q3157587 Pedagogia

Considerando a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as afirmativas Falsas.

( ) A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem de forma exclusiva nas instituições escolares regulares mantidas pelo poder público, com autorização e avaliação emanadas de órgãos competentes.
( ) A educação é dever do Estado e tem por finalidade a aquisição de saberes historicamente acumulados e a preparação para a continuidade de estudos em níveis superiores.
( ) O ensino será ministrado com base em diversos princípios, dentre os quais, a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
( ) Durante o período de internação, é assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V, V, F, V

B

V, F, F, F

C

V, V, F, F

D

F, F, V, V

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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