Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q3407699 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, é fundamental para orientar a educação no Brasil. No que diz respeito à gestão escolar, a LDB estabelece princípios e diretrizes que visam assegurar uma educação de qualidade. Um dos órgãos responsáveis por garantir o cumprimento dessas diretrizes é o Conselho Municipal de Educação (CME), que atua de maneira colaborativa com as escolas e a comunidade.



Nos termos da LDB, o CME possui a atribuição de ________________, sendo fundamental para o aprimoramento da educação no âmbito municipal. Além disso, é competência do CME deliberar sobre questões pedagógicas e administrativas, contribuindo para a efetiva implementação das políticas educacionais no município.



Assinale a alternativa que compõe a atribuição do CME. 

Alternativas
Q3402802 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, destaca a educação especial como sendo a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Sobre o disposto na Lei, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3401239 Pedagogia
Preencha a lacuna com a alternativa correta:

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) diz que a ______________________é um documento de referência. Por meio dela, a comunidade escolar exerce sua autonomia financeira, administrativa e pedagógica.” 
Alternativas
Q3401235 Pedagogia
Conforme cita a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu art. 1º, § 2º “a educação escolar deverá vincular-se ao ______________________.”
Alternativas
Q3401231 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Art. 12. os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I - Destruir sua proposta pedagógica.
II - Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
III - Desrespeitar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
IV - Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
V - Desprover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Assinale a alternativa:
Alternativas
Q3401228 Pedagogia
De acordo com a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu Art. 23. a educação básica poderá organizar-se em, EXCETO: 
Alternativas
Q3401221 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Art. 21. a educação escolar é composta pelos seguintes níveis, EXCETO:
Alternativas
Q3400303 Pedagogia
Acerca da LDB 9.394/96 – Art. 4º, analise as assertivas a seguir: O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;
III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;
V. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Estão corretas: 
Alternativas
Q3399145 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e:
Alternativas
Q3396282 Pedagogia
A educação é central no combate ao racismo, tanto que o debate sobre diversidade étnico-racial é contemplado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ao destacar as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro. Especialmente as matrizes indígenas, africanas e europeias são objetos do ensino da disciplina de 
Alternativas
Q3393484 Pedagogia
Considerando-se a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre o direito à educação e o dever de educar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É facultado aos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos 4 anos de idade.
( ) É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da Educação Básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
( ) O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo. 
Alternativas
Q3393367 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe sobre como o ensino será ministrado, baseando-se em alguns princípios, entre outros, como:
Alternativas
Q3389380 Pedagogia
É incumbência dos Municípios, conforme a LDB/96, art.11:
Alternativas
Q3389379 Pedagogia
Segundo a LDB/1996, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que: 
Alternativas
Q3389373 Pedagogia
Conforme a LDB 9.393/96, os sistemas municipais de ensino compreendem os relacionados, exceto: 
Alternativas
Q3389372 Pedagogia
A LDB 9.393/96, dispõe que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
Alternativas
Q3388105 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394/1996, em seu artigo nº24-V, informa quanto à verificação do rendimento escolar. Sobre esse critério, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3388099 Pedagogia
Há elementos constitutivos para a organização das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e inspiram-se nos princípios constitucionais e na LDB. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, tais elementos.  
Alternativas
Q3388097 Pedagogia
Em 2017, com a alteração da LDB por força da Lei n.º 13.415/2017, a legislação brasileira passa a utilizar, concomitantemente, duas nomenclaturas para se referir às finalidades da educação, analise algumas dessas finalidades registradas a seguir.

Art. 35-A. A Base Nacional Comum Curricular definirá ________________ e ________________ do Ensino Médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento [...]
Art. 36. § 1º A organização das áreas de que trata o caput e das respectivas _________ e _________ será feita de acordo com critérios estabelecidos em cada sistema de ensino (BRASIL, 20178 ; ênfases adicionadas).

As palavras que completam, corretamente, essas lacunas de forma sequencial são:  
Alternativas
Q3388095 Pedagogia
Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

Coluna I.
1- Constituição Federal de 1988, (CF/1988).
2- Plano Nacional de Educação, (PNE – Lei n.º 10.172/2001).
3- Resolução CNE/CEB n.º 1, de 5 de julho de 2000.
4- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDBEN – Lei n.º 9.394/1996).

Coluna II.
( ) Estabelece objetivos e metas para as diferentes etapas e modalidades do Sistema de Ensino, assim como para aspectos relacionados à valorização e formação dos profissionais e ao financiamento da educação. Estabelece a década da alfabetização, assim como o desafio de erradicar o analfabetismo no país.
( ) Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, garantindo a sua especificidade e, portanto, flexibilizando a sua estrutura e organização quanto à definição de programas e currículos.
( ) Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Reafirma os preceitos da CF/1988, além de reconhecer a EJA como modalidade da educação, integrando-a ao Sistema Regular de Ensino, mas garantindo a sua especificidade quanto ao atendimento a ser oferecido.
( ) “A educação é direito de todos e dever do Estado e da família.” A Carta Magna estabelece o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, inclusive sua oferta garantida para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.  
Alternativas
Respostas
981: C
982: A
983: E
984: C
985: D
986: A
987: D
988: C
989: C
990: C
991: B
992: B
993: B
994: D
995: A
996: C
997: B
998: A
999: B
1000: D