Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 48

Q3545751

Q3545751 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), no Art. 37, assegura que a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.

Sobre tais direcionamentos previstos na referida lei é INCORRETO afirmar:

A

Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular.

B

Oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

C

O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

D

A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.

E

A educação de jovens e adultos deverá articular-se, obrigatoriamente, com a educação profissional, na forma do regulamento.

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Q3545750

Q3545750 Pedagogia

De acordo com o Art. 58, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LEI Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para:

A

Crianças da Educação Infantil com deficiência.

B

Estudantes do Ensino Fundamental e Médio com transtornos globais do desenvolvimento.

C

Estudantes do Ensino Superior com transtornos globais do desenvolvimento.

D

Educandos com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

E

Educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

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Q3542246

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Supervisor Escolar |

Q3542246 Pedagogia

O art. 1º da Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de Educação Superior, dos cursos de Graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. Em relação aos marcos regulatórios, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394/1996, consolidou a necessidade de avaliação, conforme o inciso IX do artigo 9º. Sobre isso, qual das seguintes afirmações está CORRETA?

A

O inciso IX do artigo 9º da Lei n. 9.394/1996 estabelece a obrigatoriedade da avaliação periódica das instituições de Educação Superior pelo Ministério da Educação (MEC), como parte do processo de regulação e supervisão do ensino superior no Brasil.

B

O inciso IX do artigo 9º da Lei n. 9.394/1996 prevê que as instituições de Educação Superior devem realizar sua própria avaliação, sem intervenção do Ministério da Educação, visando garantir a qualidade dos cursos de graduação.

C

O inciso IX do artigo 9º da Lei n. 9.394/1996 prevê que as instituições de Educação Superior devem realizar sua própria avaliação, sem intervenção do Ministério da Educação, visando garantir a qualidade dos cursos de graduação.

D

O inciso IX do artigo 9º da Lei n. 9.394/1996 estabelece que a avaliação das instituições de Educação Superior deve ser realizada pelos próprios estudantes, como forma de promover a participação discente na gestão e na qualidade do ensino superior.

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Q3498755

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Professor (Todos os Cargos) |

Q3498755 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), a educação escolar deve vincular-se:

A

Ao mundo do trabalho e à diversidade de gênero.

B

À prática social e ao letramento.

C

Ao mundo do trabalho e à prática social.

D

Ao ensino público, ao privado e ao misto.

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Q3498745

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Professor (Todos os Cargos) |

Q3498745 Pedagogia

A LDB estabelece que o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades, exceto:

A

A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.

B

A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

C

O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da dependência intelectual e do pensamento crítico.

D

A compreensão dos fundamentos científico-tecnológico dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

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Q3486748

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP - Auxiliar Técnico Educacional |

Q3486748 Pedagogia

Sobre as especificidades da matrícula e transferência, é improcedente a seguinte afirmativa:

A

Antes de efetuar uma matrícula, é importante verificar a situação de guarda da criança, direito de visita e aproximação do menor.

B

Caso não haja responsável legal, a matrícula não poderá ser feita enquanto não for regularizada a situação.

C

A cópia da certidão de nascimento é um documento obrigatório para ser efetuada a matrícula e deverá ser anexada ao prontuário do aluno.

D

A declaração de transferência é obrigatória para eventuais casos de transferência de alunos.

E

Comprovado o impedimento específico do responsável pela criança, outra pessoa poderá assinar e efetuar a matrícula mediante procuração simples feita e assinada pelo responsável legal.

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Q3486745

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP - Auxiliar Técnico Educacional |

Q3486745 Pedagogia

Sobre o Censo Escolar, é improcedente a seguinte afirmação:

A

Realizado anualmente pelo Ministério da Educação e coordenado pelo INEP.

B

As informações coletadas têm como intuito específico o embasamento para as políticas de Educação Básica.

C

A coleta dos dados ocorre em duas etapas específicas: preenchimento da matrícula inicial e preenchimento das informações referentes à situação do aluno.

D

Normalmente, o início da coleta de dados ocorre na última quarta-feira do mês de maio.

E

O sistema utilizado é o Educacenso.

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Q3470651

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Professor de Atendimento Especializado |

Q3470651 Pedagogia

Considere as afirmativas relacionadas aos profissionais de educação básica elencados no Art. 61, da Lei Federal nº 9.394/96, apresentados a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

(__)Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas

(__)Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:

A

F − F − F.

B

V − V − V.

C

F − V − V.

D

V − V − F.

E

V − F − F.

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Q3451953

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - PB Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Amparo - PB - PEB II - Educação Física |

Q3451953 Pedagogia

Com base no Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considere as seguintes afirmativas:

I. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, complementada por uma parte diversificada, conforme as características regionais e locais.
II. O ensino da arte é obrigatório nos diferentes níveis da educação básica, visando promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
III. A educação física é componente curricular obrigatório da Educação Básica e deve se ajustar às faixas etárias e condições da população escolar, sendo facultativa apenas nos cursos noturnos.
IV. O ensino da História do Brasil deve considerar as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, destacando especialmente as matrizes indígena, africana e europeia.
V. Na parte diversificada do currículo, a partir da quinta série, deve ser incluído obrigatoriamente o ensino de pelo menos duas línguas estrangeiras modernas.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II, III e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.

D

Apenas as afirmativas III, IV e V estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3451932

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - PB Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Amparo - PB - PEB I - Professor de Educação Básica I |

Q3451932 Pedagogia

De acordo com o artigo 19 da LDB, as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se em diferentes categorias administrativas. Sobre essas categorias, é incorreta a seguinte afirmativa:

A

As instituições de ensino públicas podem ser certificadas como filantrópicas, na forma da lei.

B

As instituições de ensino privadas e comunitárias podem qualificar-se como confessionais, atendidas a orientação confessional e a ideologia específicas.

C

Públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público.

D

Privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

E

Comunitárias, na forma da lei.

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Q3448124

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Professor PII - Educação Física |

Q3448124 Pedagogia

A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, institui - TITULO I – DA EDUCAÇÃO - no Art. 1º.

(https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1996/lei-9394-20-dezembro-1996)

Com base no enunciado, analise o Art. 1º. Após análise, marque a alternativa que apresenta os parágrafos corretos.

Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social.
§ 3º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
§ 4º A educação centra-se no ensino que será ministrado com base nos seus princípios formais.

A

O § 1º e o § 3º são os únicos que estão de acordo com o caput do Art. 1º.

B

O § 1º e o § 2º são os únicos que pertencem ao Art. 1º.

C

O § 2º e o § 4º são os que estão corretos e coerentes co o Art. 1º.

D

O § 3º e o § 4º contemplam o caput do Art. 1º

E

Os quatro parágrafos respondem ao comando desta questão, pois todos explicitam o que diz o caput do Art. 1º.

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Q3448105

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Professor PI - Séries Iniciais |

Q3448105 Pedagogia

A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm)

À luz da Lei enunciada, marque a alternativa com o inciso que não está em consonância com o §1º do Art. 5º.

Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
§ 1º O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

A

I - Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

B

II - Fazer-lhes a chamada pública.

C

III - Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

D

IV - Divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista.

E

V - Acolher os candidatos às vagas disponíveis, independentemente do momento em que haja a escolha para a unidade educacional.

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Q3448104

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Professor PI - Séries Iniciais |

Q3448104 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB). – Marque a alternativa com a expressão adequada para completar o caput do Art. 4 -A.

Art. 4º-A. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, ________________.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm)

A

“na esfera educacional tutelada pelo Estado.”.

B

“na esfera de sua competência federativa”.

C

“nas esferas educacionais públicas”.

D

“da esfera de competência federal”.

E

“do Ministério da Educação e Cultura”.

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Q3444551

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Câmara de Pombal - PB Provas: EDUCA - 2024 - Câmara de Pombal - PB - Técnico em Informática | EDUCA - 2024 - Câmara de Pombal - PB - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | EDUCA - 2024 - Câmara de Pombal - PB - Agente Administrativo | EDUCA - 2024 - Câmara de Pombal - PB - Agente de Controle do Sistema Eletrônico das Sessões | EDUCA - 2024 - Câmara de Pombal - PB - Motorista B, C, D ou E |

Q3444551 Pedagogia

A reforma do Ensino Médio foi conduzida em 2017, durante o governo Michel Temer, mas as novas regras começaram a ser aplicadas em 2022 para parte dos alunos. A reforma alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996) e, entre outros pontos, determina que:

I. Disciplinas tradicionais passem a ser agrupadas em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas).

II. Cada estudante também passou a montar a sua própria grade de ensino médio escolhendo os chamados “itinerários formativos”.

III. Para críticos das mudanças, a adoção das novas regras foi feita sem o devido debate e poderia aprofundar desigualdades entre estudantes das redes públicas e privadas.

IV. O novo modelo, segundo especialistas, induz jovens de escolas públicas a cursarem itinerários de qualificação profissional de baixa complexidade e ofertados precariamente, já que muitas escolas não têm infraestrutura adequada.

fonte: agência senado

Estão CORRETOS:

A

II, III, IV, apenas.

B

I, II, III, IV.

C

I, III, IV, apenas.

D

III, IV, apenas.

E

I, II, III, apenas.

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Q3440831

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor(a) de Geografia |

Q3440831 Pedagogia

De acordo com o Artigo 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual é o papel da União na organização do sistema educacional brasileiro?

A

A União deve fornecer todos os recursos financeiros aos estados e municípios, deixando a coordenação e a articulação das políticas educacionais a cargo desses.

B

Cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

C

A União é responsável único pela execução direta de políticas educacionais em todos os municípios e estados.

D

O papel da União está restrito à implementação de diretrizes educacionais propostas pelos municípios e estados com participação ativa desses na sua formulação.

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Q3434243

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Diretor de Escola |

Q3434243 Pedagogia

De acordo com o artigo 11, da LDB, os Municípios exercem que tipo de ação em relação às suas escolas?

A

moderadora

B

distributiva

C

redistributiva

D

conformadora

E

local

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Q3433375

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Formosa - GO Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Formosa - GO - Administrativo Escolar |

Q3433375 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD) é a legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro, seja publico ou privado, em todos os níveis educacionais - desde a Educação Infantil até o Ensino Superior. Dentre as regras estabelecidas por tal dispositivo legal para a organização da Educação Infantil, destaca-se que

A

tal etapa de ensino adote uma proposta pedagógica especifica, adequada as características e necessidades das crianças dessa faixa etária. Essa proposta deve considerar o direito a brincadeira, a interação social, a exploração do ambiente, a linguagem oral e escrita, a expressão artistica, entre outros aspectos. alternativa escolhida devera apresentar a fonte na cor vermelha.

B

há uma carga horaria minima para a Educação Infantil, definindo um tempo de permanência adequado para as crianças nas creches e pré-escolas. Atualmente, a carga horaria minima é de 600 horas anuais, distribuídas ao longo do ano letivo.

C

tal etapa de ensino deve ser oferecida em creches — para criangas a partir de um ano — e pré-escolas — para criangas de quatro e cinco anos. Essas instituições devem necessariamente atender crianças em período integral, de acordo com as necessidades e demandas locais.

D

é necessário dispor de profissionais qualificados para atuar na Educação Infantil, incluindo professores com formação especifica, sendo dispensada a formação de nível superior, e outros profissionais de apoio.

Q3421952

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Marcelino Ramos - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Monitor de Escola |

Q3421952 Pedagogia

Considerando-se a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino e dos docentes, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Estabelecimentos de ensino.
(2) Docentes.

( ) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
( ) Zelar pela aprendizagem dos alunos.
( ) Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

A

1 - 1 - 2.

B

1 - 2 - 1.

C

2 - 1 - 2.

D

2 - 2 - 1.

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Q3418943

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Professor de Inglês |

Q3418943 Pedagogia

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei n.0 9.394/1996, artigo 32, no que diz respeito aos objetivos do ensino fundamental, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta.

I- O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
lI- A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
IlI- O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV- O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

A

Apenas as afirmativas ll, Ill e IV estão corretas.

B

Todas as afirmativas estão corretas.

C

Apenas as afirmativas l, ll e Ill estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, IlI e IV estão corretas.

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Q3418833

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Professor de Artes |

Q3418833 Pedagogia

De acordo com a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.0 9.394/96, assinale a alternativa incorreta quanto aos deveres dos Municípios, listados no Art.11:

A

Os Municípios incumbir-se-ão de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

B

Os Municípios incumbir-se-ão de oferecer educação de ensino médio, através de escolas públicas e cursinhos populares, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

C

Os Municípios incumbir-se-ão de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

D

Os Municípios incumbir-se-ão de autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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