Existem algumas regras básicas que orientam o ensino, conforme a Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), Art. 24, no que se refere à educação básica, nos níveis Fundamental e Médio, considerando sua organização, excluindo-se o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Com base nisso, julgue os itens a seguir:
I. O Ensino Médio deverá contar com 1.000 (mil) de carga horária mínima anual.
II. A carga horária máxima anual será de 850 (oitocentas e cinquenta) horas para o Ensino Fundamental.
III. O calendário escolar deve ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

É CORRETO o que se afirma em:

Em uma turma de EJA, um estudante de 31 anos recusa-se a participar das aulas práticas de Educação Física. Ele afirma que não precisa realizar os exercícios porque é obeso e porque tem mais de 30 anos, alegando que a lei permite sua dispensa automática nessas condições. O professor analisa a situação à luz da legislação educacional.

Baseando-se na Lei nº º 9.394/1996, a alegação do estudante é:

Denominada como a Lei magna da educação brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) introduziu mudanças relevantes ao alterar aspectos imprescindíveis para o funcionamento do ensino, como forma de combatermos atitudes ou comportamentos que desrespeite o exercício aos direitos sociais de todo cidadão brasileiro.
Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstrea m/handle/id/686350/lei_diretrizes_bases_e ducacao_nacional_8ed.pdf?sequence=1&i sAllowed=y. Acesso em 3 de Dez. 2025 (adaptado)
Com base no texto sobre a LDB, principalmente no explicitar de seus princípios, fins, direitos, deveres e da organização da educação nacional, avalie as afirmações a seguir.
I. O ensino será ministrado com base no seguinte princípio: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
III. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: elaborar e executar sua proposta pedagógica
IV. Os docentes incumbir-se-ão de: zelar pela aprendizagem dos alunos.
V. A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei.
É CORRETO apenas o que se afirma em:

Na história política da educação brasileira, nenhum instrumento de caráter normativo foi tão impactante e considerado essencial quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ao prevê os fundamentos, estrutura e normatização do sistema educacional para todas as escolas públicas e privadas, elucidou caminhos para uma condução democrática e inclusiva.
Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/han dle/id/686350/lei_diretrizes_bases_educacao_n acional_8ed.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 10 dez. 2025. (adaptado)
Diante do exposto, e considerando os princípios e fins da educação nacional que a LDB assevera, avalie as afirmações a seguir.
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III. Valorização do profissional da educação escolar.
IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos particulares.
V. Consideração com a diversidade étnicoracial.
É CORRETO apenas o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996, Art. 4) dispõe sobre a educação, compreendendo os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Com base nessa legislação, julgue os itens a seguir:

I. O Estado não precisa garantir a educação digital, com conectividade para todas as instituições públicas de educação básica e superior com internet de alta velocidade, adequada ao uso pedagógico, nem promover o desenvolvimento de competências relacionadas ao letramento digital de jovens e adultos, à criação de conteúdos digitais, à comunicação e colaboração, à segurança e à resolução de problemas. 
II. É assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar, por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

Conforme instituído na Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 7°, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas algumas condições:

I. Capacidade de conseguir um financiamento depende principalmente da sua capacidade de pagamento e do seu histórico de crédito.
II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
III. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade por auditorias independentes.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei Federal n° 9.394/1996, (Art. 14, II, § 3º), o Fórum dos Conselhos Escolares constitui-se em um colegiado de caráter deliberativo, cuja finalidade é fortalecer os Conselhos Escolares de sua circunscrição e promover a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, visando à melhoria da qualidade da educação. Suas ações são norteadas pelos princípios da democratização da gestão, da democratização do acesso e permanência e da qualidade social da educação. O Fórum dos Conselhos Escolares terá a seguinte composição:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 4, inciso III, sem considerar jurisprudência ou doutrina, que o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, deve ser (X) a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) estabelece princípios que orientam a organização da educação brasileira, segundo Art. 3°, sem considerar jurisprudência ou doutrina. Assinale, dentre as opções abaixo, o princípio CORRETO previsto nessa legislação. 

A elaboração e a execução do Projeto Político Pedagógico (PPP) devem ser sustentadas por um acompanhamento contínuo e sistemático da equipe gestora, sempre com a participação ativa da comunidade escolar. É fundamental que existam responsáveis pela mobilização da escola, garantindo espaços de discussão sobre a efetividade do PPP e sua relação com as necessidades da comunidade.

Entre os fundamentos teórico-metodológicos, destaca-se aquele que estabelece a articulação entre a escola, a sociedade e as diferentes esferas do sistema público de ensino municipal, estadual e federal. Busca-se, assim, uma autonomia escolar que não contrarie os princípios da legalidade e da responsabilidade, respeitando o que estabelecem a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a educação.

Esse tipo de gestão enfatiza:

• As formas de acesso da comunidade à escola e a garantia da universalização do ensino.

• O grau de satisfação da comunidade em relação ao trabalho escolar.

• A interação escola−comunidade e a democratização dos processos internos.

• O intercâmbio de programas, projetos culturais e ações de inclusão digital entre escola e comunidade.

• O desenvolvimento do compromisso comunitário por meio de iniciativas voltadas às problemáticas do entorno escolar.

O texto acima refere-se à gestão do tipo: 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei n° 9.394/1996), Art. 7°, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que haja o(a):