A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96) ...

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Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Sena Madureira - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Professor Mediador - Educação Especial |

Q3528109 Pedagogia

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) contêm artigos que garantem o acesso e a permanência de crianças e adolescentes na escola. Escolha a afirmativa que reflete um desses dispositivos legais.

A obrigatoriedade de matrícula aplica-se somente aos estudantes sem deficiência, pois o Estado não é obrigado a promover inclusão.

A Constituição Federal exclui a criança com deficiência da assistência pública, cabendo apenas à família custear sua educação.

A LDB assegura a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, sem discriminação de qualquer natureza.

O ECA atribui exclusivamente aos municípios a responsabilidade pela educação especial, afastando a competência dos estados e da União.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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