Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 47

Q3476718

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Técnico em Assuntos Organizacionais - Área: Pedagogia |

Q3476718 Pedagogia

Julgue o item subsequente, com base no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

É dever dos municípios assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

Certo

Errado

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Q3476717

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Técnico em Assuntos Organizacionais - Área: Pedagogia |

Q3476717 Pedagogia

Julgue o item subsequente, com base no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

As instituições privadas de ensino fundamental e médio integram os sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal.

Certo

Errado

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Q3465262

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3465262 Pedagogia

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB (Lei n.º 9.394/1996), julgue o seguinte item.

Quando as condições específicas dos estudantes impedirem a sua integração nas classes comuns do ensino regular, o atendimento educacional será realizado em classes, escolas ou serviços especializados.

Certo

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Q3465261

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3465261 Pedagogia

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB (Lei n.º 9.394/1996), julgue o seguinte item.

A oferta de serviços de apoio especializado para atender às necessidades específicas dos estudantes com deficiência impõe-se somente às escolas de natureza especial.

Certo

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Q3465260

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3465260 Pedagogia

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB (Lei n.º 9.394/1996), julgue o seguinte item.

Educação especial é a modalidade de ensino ofertada preferencialmente na rede regular de ensino e destinada a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Certo

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Q3456460

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Psicopedagogo |

Q3456460 Pedagogia

O dispositivo legal que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências é a

A

Lei n^o 10.098/1994.

B

Lei n^o 10.436/2002.

C

Lei n^o 9.394/1996.

D

Lei n^o 8.069/1990.

E

Resolução CNE/CEB n^o 02/2001.

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Q3456315

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Ensino Básico II - História (Titular) |

Q3456315 Pedagogia

Analise a seguir a lei decretada pelo Congresso Nacional, que foi sancionada pelo Presidente da República do Brasil em 9 de janeiro de 2003:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1^o A Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos. 26-A, 79-A e 79-B:
“Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1^o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2^o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro -Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
§ 3^o (VETADO)”
“Art. 79-A. (VETADO)”
“Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.”
Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de janeiro de 2003; 182^o da Independência e 115^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque

(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_ 03/LEIS/2003/L10.639.htm#art1)

A Lei que torna obrigatória no currículo da rede de ensino nacional a temática história e cultura afro-brasileira

A

inaugura nos cursos fundamental e médio análises e debates sobre o trabalho compulsório na economia do país.

B

reconhece a ausência de vínculos culturais e religiosos da população afro-brasileira com os padrões civilizacionais do continente africano.

C

exprime a noção historiográfica e ideológica da ausência de preconceitos e discriminações raciais na sociedade brasileira.

D

expressa o reconhecimento da importância constitutiva e atual da cultura africana e afro-brasileira para o conjunto da sociedade brasileira.

E

modifica substancialmente o ensino fundamental e médio com a introdução na grade curricular de estudos sobre folclore e ritmos musicais populares.

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Q3340519

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIVESP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNIVESP - Supervisor Pedagógico - Área de Atuação 6: Engenharia de Produção e Áreas Afins |

Q3340519 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue os itens que explicitam corretamente os cursos abrangidos pela educação superior.

I Cursos iniciais.

II Cursos sequenciais.

III Cursos de graduação.

IV Cursos de pós-graduação.

Assinale a opção correta.

A

Estão certos apenas os itens I e III.

B

Estão certos apenas os itens I e IV.

C

Estão certos apenas os itens II e IV.

D

Estão certos apenas os itens I, II e III.

E

Estão certos apenas os itens II, III e IV.

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Q3340498

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIVESP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNIVESP - Supervisor Pedagógico - Área de Atuação 6: Engenharia de Produção e Áreas Afins |

Q3340498 Pedagogia

Texto associado

Texto 6A1

Uma empresa deseja maximizar seus lucros na produção de embalagens para alimentos líquidos. Ela produz dois tipos de embalagens: embalagem E₁, cuja capacidade é de 500 ml, e embalagem E₂, cuja capacidade é de 750 ml. O único ponto crítico na produção é a mão de obra disponível. A produção da embalagem E₂ consome 25% a mais de mão de obra que a da embalagem E₁. Se toda mão de obra fosse concentrada na produção da embalagem E₁, a empresa poderia entregar 1.200 unidades por dia. A demanda de mercado limita a produção diária em 900 embalagens E₁ e em 460 embalagens E₂. O lucro bruto na comercialização de cada embalagem é de R$ 4,00 para E₁ e de R$ 3,00 para E₂.

Considerando o modelo de solução pelo método simplex, julgue os itens a seguir, relativos à situação apresentada no texto 6A1.

I A restrição de demanda para E₁ é representada pela equação 0 ≤ E₁ ≤ 900.

II A restrição da mão de obra é representada pela equação 0 ≤ E₂ ≤ 0,25E₁.

III A restrição associada ao acoplamento das variáveis E₁ e E₂ é representada pela equação E₁ + 1,25 E₂ = 1.200.

IV A função-objetivo do problema é dada pela maximização de z = 4E₁ + 3E₁.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I, II e III estão certos.

B

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

C

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Q3333771

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Física) |

Q3333771 Pedagogia

Texto associado

Considere a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder à questão.

De acordo com essa Política, a Lei n° 5.692/71, que altera a LDBEN de 1961, ao definir “tratamento especial” para os alunos com “deficiências físicas, mentais, os que se encontram em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados,

A

modifica o termo da nomenclatura de ‘excepcionais’ para ‘pessoas com deficiência’.”

B

promove a organização de um sistema capaz de atender às necessidades educacionais especiais.”

C

acaba reforçando o encaminhamento desses alunos para as classes e escolas especiais.”

D

aponta o direito dos ‘excepcionais’ à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino.”

E

não reforça o encaminhamento dos alunos com deficiência para as classes e escolas especiais.”

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Q3331702

Q3331702 Pedagogia

De acordo com o inciso XI do art. 4^o da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o que se considera como “requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos”?

A

A alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica.

B

A implementação de práticas pedagógicas de vanguarda internacional e a integração tecnológica da escola.

C

O desenvolvimento de habilidades morais e cívicas e a construção progressiva do nacionalismo brasileiro.

D

A formação continuada dos docentes e a articulação com centros de pesquisa em educação.

E

A oferta de infraestrutura adequada e a renovação anual do material didático.

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Q3304793

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) - Concurso Anulado |

Q3304793 Pedagogia

Considerando o que dispõe a Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos, analise cada uma das proposições a seguir como Verdadeira (V) ou Falsa (F).

( ) A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
( ) A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa.
( ) Haverá, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.
( ) Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.

A sequência correta é:

A

V – V – V - V.

B

F – V – V - F.

C

V – F – V - V.

D

V – V – V - F.

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Q3304792

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) - Concurso Anulado |

Q3304792 Pedagogia

A Lei Federal nº 13.716 de 2018 determina que:

A

O atendimento educacional será garantido exclusivamente ao aluno da educação básica internado em regime hospitalar, ficando excluídos os casos de tratamento domiciliar prolongado, conforme regulamento estabelecido pelo Poder Público.

B

É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

C

É facultativo o atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar, sendo responsabilidade exclusiva da unidade escolar em que estiver matriculado organizar o suporte necessário.

D

O atendimento educacional ao aluno internado em regime hospitalar ou domiciliar será concedido apenas para períodos superiores a um ano, desde que o Poder Público comprove a viabilidade administrativa e financeira em sua competência federativa.

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Q3304787

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) - Concurso Anulado |

Q3304787 Pedagogia

De acordo com o Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/1996), os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, EXCETO:

A

currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

B

terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

C

professores com formação específica, no ensino superior, ou com especialização em nível de pós-graduação, para atendimento especializado, bem como para a integração desses educandos nas classes comuns.

D

educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

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Q3304775

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Provas: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) - Concurso Anulado | IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Infantil (PTEI) - Concurso Anulado |

Q3304775 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), orientada por princípios da Constituição (BRASIL, 1988) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996), em relação ao que é básico-comum e ao que é diverso em matéria curricular, considera que:

A

as competências e diretrizes são comuns e os currículos são diversos.

B

as competências e as diretrizes são diversas e os currículos são comuns.

C

as competências são comuns e as diretrizes e os currículos são diversos.

D

os currículos e as competências são comuns e as diretrizes são diversas.

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Q3304769

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Provas: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) - Concurso Anulado | IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Infantil (PTEI) - Concurso Anulado |

Q3304769 Pedagogia

Com base no Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996), analise as afirmativas a seguir sobre as incumbências dos docentes.

I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
III. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
IV. Colaborar com a administração financeira do estabelecimento de ensino.

Está(ão) correta(s) a(as) afirmação(ões):

A

IV apenas.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q3300818

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Geral |

Q3300818 Pedagogia

Determina a LDB/1996 que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizem os respectivos sistemas de ensino,

A

em regime de colaboração.

B

soberanamente.

C

suplementarmente.

D

em regime de monitoramento.

E

hierarquicamente.

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Q3300817

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Geral |

Q3300817 Pedagogia

Determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996) que, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de,

I. mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades;
II. sem custos para o aluno, realizar, como avaliação alternativa, trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino;
III. independente de prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.

Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)

A

I e II, somente.

B

III, somente.

C

I, II e III.

D

I, somente.

E

II, somente.

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Q3295989

Ano: 2025 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Provas: UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Psicólogo | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Intérprete de Libras | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Químico |

Q3295989 Pedagogia

O Art. 52 da Lei 9.394/1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), define que:

A

As instituições públicas estaduais de educação superior terão gestão democrática a partir da eleição de seus Reitores (as) e Diretores (as).

B

As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

C

As instituições públicas estaduais de educação superior obedecerão aos mesmos princípios da gestão implementada nos governos estaduais.

D

As instituições públicas de educação superior seguirão princípios eficientes de gestão, de expansão e de participação democrática de toda a comunidade.

E

As instituições públicas de educação superior seguirão princípios empreendedores, colaborativos e éticos de gestão.

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Q3294538

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Professor do Ensino Fundamental Anos Finais - Educação Física |

Q3294538 Pedagogia

A Lei nº 9.394/96 (LDB) orienta a inserção da Educação Física como parte fundamental da formação básica do cidadão, prevendo, em certos contextos, adaptações em função de especificidades etárias e modalidades de ensino. Diante das diferentes configurações possíveis, analise as seguintes proposições:

I. A obrigatoriedade da Educação Física no currículo estende-se a todas as etapas e modalidades da educação básica, mas pode ser flexibilizada em condições especiais (como para estudantes trabalhadores ou em certos períodos da EJA).
II. Os objetivos da Educação Física restringem-se ao aperfeiçoamento motor, não compreendendo dimensões socioafetivas ou cognitivas.
III. A LDB considera a Educação Física parte integrante dos componentes curriculares, dando autonomia às redes de ensino para adequar conteúdos e metodologias às realidades regionais.
IV. A dispensa da disciplina de Educação Física não encontra respaldo legal, cabendo exclusivamente à direção escolar decidir sobre sua inclusão ou exclusão do currículo.

Estão CORRETAS as alternativas:

A

I e III, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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