Segundo a LDB Nº 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior.
A educação básica compreende Ensino Fundamental e Educação Infantil, sendo esta última oferecida. Registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.
(__)Creches (de 0 a 4 anos) e pré-escolas (de 5 e 6 anos).
(__)Pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
(__)Atendimento à criança de, no mínimo, 6 (seis) anos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Conforme instituído na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), deve-se assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino, sendo uma diligência incumbida à (ao):

No que diz respeito ao princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, previsto no Art. 3º, inciso III, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/96), a educação básica deve ser oferecida obrigatoriamente e com qualidade pelo poder público. Entre as alternativas abaixo, qual corresponde a uma das obrigações do Estado em relação à educação básica?

Qual foi a principal mudança trazida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96) sobre o Ensino Religioso nas escolas públicas?

Assinale a alternativa Incorreta em relação à educação básica.  

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), define os princípios e fins da Educação Nacional. Qual das alternativas abaixo NÃO é um dos princípios da Educação Nacional previstos na LDBEN?

A Educação Física é componente curricular da educação básica, podendo ser facultativo ao aluno que: 

O Município possui responsabilidades com a educação escolar pública, as quais efetiva com a garantia de: 

A BNCC adota o conceito de competência que é objeto de discussão pedagógica e social das últimas décadas e pode ser encontrado no texto da LDB, principalmente onde estabelece-se as finalidades dos ensinos fundamental e médio. Ao utilizar-se deste enfoque a BNCC mostra que: 

Assinale a alternativa Incorreta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96), no artigo 12, concedeu aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, as seguintes incumbências:  

Em relação aos princípios e fins da Educação Nacional, qual das alternativas a seguir NÃO está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)?  

A expansão do Ensino Superior é um fenômeno mundial e, segundo Neves, Sampaio e Baeta (2018), “entre 1970 e 2007, quintuplicou no mundo o número de estudantes de ensino superior […] Esse incremento se intensificou neste século, quando foram incorporados 51,7 milhões novos estudantes, boa parte deles de regiões do globo com uma participação, até então, reduzida no total mundial de matrículas de ensino superior”. No Brasil, as políticas de expansão, de financiamento e de ação afirmativa, iniciadas nos anos 2000, possibilitaram uma mudança significativa no perfil dos estudantes do Ensino Superior brasileiro. A Lei 12.711/2012 definiu importantes mudanças no acesso, tornando o Ensino Superior mais inclusivo e heterogêneo.

Neves, C. E. B.; Sampaio, H.; Heringer, R. A institucionalização da pesquisa sobre ensino superior no Brasil. Revista Brasileira de Sociologia, v. 6, n. 12, p. 19-41, 2018. Disponível em: <https://www.redalyc.org/journal/5957/595765252002/595765252002.pdf>. Acesso em: 15 out. 2024.

A chamada Lei de Cotas define que: 

“O plano de ensino deve ser a expressão de uma proposta pedagógica que dê uma visão integral do curso pensado com vistas ao desenvolvimento do aluno mediado pelos processos de aprendizagem. Além de constituir o roteiro do trabalho docente e da caminhada do aluno, ele deve mediar a proposta educativa visada pelo curso em geral e pela disciplina em particular. Daí a importância que tem a justificativa para alicerçar as programações”. (Severino, 2013, cap. VII)

Tendo em vista o que se entende por “Plano de Ensino”, de acordo com Severino (2013), dentre outros itens obrigatórios, um plano deve constar:

I. Em primeiro lugar, o professor precisa planejar sua disciplina com antecedência. Este planejamento deve ser feito antes do início do exercício letivo, quando deve ser distribuído e divulgado para todos os alunos. Em segundo lugar, a cada semana, a aula deve ser preparada, roteirizada, em consonância e coerência com o plano da disciplina e com a lógica temática em desenvolvimento.

II. A programação da disciplina deve começar com a justificativa; trata-se de mostrar aos alunos o lugar que ela ocupa, em função de seu conteúdo, no projeto formativo.

III. Além de outros pontos, a programação deve explicitar seus objetivos, ou seja, o que ela visa alcançar com relação à formação do aluno. Os objetivos são intrínsecos à própria natureza dos conhecimentos que estarão sendo trabalhados, a forma como eles poderão contribuir para a formação do estudante.

IV. Os conteúdos temáticos são as mediações informativas do conhecimento daquele segmento da área estudada. Constam da programação para apresentar a delimitação, o recorte temático do conhecimento que se vai trabalhar ao longo do curso. Esses conteúdos devem ser explicitados de maneira rigorosamente detalhada e apresentados de forma coerente e articulada, com intuito de chancelar sua hiperespecialização e diferenciar os diversos componentes curriculares de uma dinâmica curricular.

V. Leituras complementares, aquelas fontes que complementam e/ou desdobram a temática da disciplina. Elas representam sugestões de mais subsídios caso o aluno queira aprofundar o assunto do curso. Ao mesmo tempo, elas, como referências bibliográficas, informam as fontes utilizadas pelo docente na preparação de sua proposta de curso.

As afirmativas corretas sobre o que é necessário constar em um plano de ensino são:

Como determina o Artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394/96), Estados, Municípios e o Distrito Federal definirão, por lei, as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, em seus respectivos sistemas de ensino, de acordo com as suas peculiaridades, considerando, como princípios, a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; e a:

Conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394, a educação digital deve ser oferecida com o/a: 

De acordo com o artigo 18, os sistemas municipais de ensino compreendem, EXCETO:

Consoante a Lei de Diretrizes e Bases (LDB n° 9394/96), no artigo 24º, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns. No que se refere à verificação do rendimento escolar, observará alguns critérios. Portanto, nesse interim, conforme os critérios, é CORRETO afirmar: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei n° 9394/96), estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, corroborando todos os aspectos inerentes aos ambientes educacionais. Portanto, referente aos recursos financeiros, considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a:
I- Realização de atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizado dos alunos ou à formação continuada dos profissionais da Educação, tais como exposições, feiras ou mostras de Ciências da Natureza ou Humanas, Matemática, Língua Portuguesa ou Língua Estrangeira, Literatura e Cultura.
II- Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais de programas públicos, inclusive do Programa Saúde na Escola.
III- Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários de todas as áreas do ensino ou outras áreas.
IV- Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.
V- Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
É CORRETO o que se afirma apenas em: 

Consoante a Lei de Diretrizes e Bases (LDB, Lei nº 9394/96), Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: