Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 31

Q3222920

Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Monitor da Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q3222920 Pedagogia

O Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece diretrizes importantes para a formação dos currículos na educação básica no Brasil.
A respeito das regras e componentes curriculares definidos nesse artigo, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

1. ( ) A educação básica deve contar com uma base nacional comum, mas pode ser complementada com conteúdos que considerem as características regionais e locais.
2. ( ) O ensino da Matemática e da Educação Física é opcional na Educação Básica, podendo ser retirado do currículo escolar em função da conveniência da escola.
3. ( ) O ensino da Arte é um componente curricular obrigatório na Educação Básica, com ênfase nas suas expressões regionais.
4. ( ) A história do Brasil, segundo a LDB, deve ser ensinada considerando as contribuições de diferentes culturas e etnias, priorizando a matriz indígena, africana e europeia.

A alternativa que apresenta a sequência correta das afirmações é

A

apenas a afirmativa 1 e a afirmativa 3 são verdadeiras.

B

apenas a afirmativa 1 e a afirmativa 4 são verdadeiras.

C

apenas as afirmativas 2 e 4 são falsas.

D

todas as afirmativas são verdadeiras.

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Q3222919

Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Monitor da Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q3222919 Pedagogia

Carlos, um aluno do Ensino Médio, está preocupado com seu rendimento escolar e quer entender melhor as diretrizes que regem a avaliação em sua escola. Ele leu sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e ficou confuso em relação aos critérios de verificação do rendimento escolar.
Com base nas informações contidas nessa Lei, assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas.

1. ( ) A avaliação do desempenho de Carlos deve ser contínua e cumulativa, com ênfase nos aspectos qualitativos do seu aprendizado, ao invés de se basear apenas nas provas finais.
2. ( ) A Lei de Diretrizes permite que Carlos acelere seus estudos, mesmo que ele tenha um atraso em relação aos demais alunos, caso a escola assim o decida.
3. ( ) Carlos não pode avançar de série apenas com base na verificação de seu aprendizado; ele deve ter concluído todos os conteúdos com êxito, independentemente de sua avaliação.
4. ( ) Para alunos com baixo rendimento, é obrigatório que a escola ofereça estudos de recuperação, e esses devem acontecer paralelamente ao período letivo, conforme as normas da instituição.

A alternativa que apresenta a sequência correta das afirmações é

A

V, F, V, F

B

V, V, F, V

C

F, V, V, F

D

V, F, V, V

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Q3222918

Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Monitor da Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q3222918 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece normas para a organização da educação básica, abrangendo aspectos relacionados à carga horária, classificação e progressão dos alunos.
Com base no Art. 24, assinale a alternativa correta sobre as regras comuns que regem a educação básica nos níveis fundamental e médio.

A

Para a promoção de alunos em qualquer série, a escola pode optar por transferir alunos de outras instituições, independentemente de anexo de documentação que comprove o aproveitamento dos mesmos.

B

A progressão dos alunos em classes regidas pela progressão regular deve necessariamente ser concluída em todas as séries, sendo proibida a formação de turmas com alunos de diferentes níveis de adiantamento.

C

A escola pode organizar classes ou turmas com alunos de séries distintas, desde que essas aulas tratem de conteúdos curriculares como línguas estrangeiras e artes, respeitando as normas do sistema de ensino.

D

Os alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem comprovar pelo menos 800 horas de aula anuais, com um mínimo de 200 dias letivos, excetuando-se o tempo reservado para exames finais.

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Q3222917

Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Monitor da Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q3222917 Pedagogia

Em uma escola pública de uma região do Brasil, a direção decidiu implementar um novo modelo de organização das turmas, adotando um sistema de ciclos de aprendizagem, ao invés das tradicionais séries anuais. Essa mudança foi motivada pela necessidade de atender melhor às diversas faixas etárias e ritmos de aprendizagem dos alunos, visando a inclusão e a equidade educacional. Além disso, a escola está considerando reclassificações e transferências de alunos que se mudaram para a região, tomando como base as normas curriculares gerais.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa que melhor representa um aspecto positivo dessa nova organização proposta pela escola.

A

A organização em ciclos possibilita uma maior flexibilidade e personalização do processo de aprendizagem, levando em conta as necessidades e competências individuais dos alunos.

B

A reclassificação de alunos deve ser evitada, pois pode causar insegurança e desestabilidade no aprendizado, independentemente do modelo adotado.

C

As séries anuais são sempre mais eficazes do que os ciclos de aprendizagem, pois já são um modelo tradicionalmente adotado nas escolas brasileiras.

D

A adequação do calendário escolar às peculiaridades locais tem como objetivo apenas a redução de custos operacionais da escola.

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Q3222911

Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Monitor da Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q3222911 Pedagogia

Maria, mãe de duas crianças em idade pré-escolar, está em busca de creches e pré-escolas para seus filhos. Ela se depara com informações contraditórias sobre a gratuidade desse tipo de ensino.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual das afirmações a seguir é correta?

A

Apenas escolas públicas podem oferecer Educação Infantil.

B

O acesso à Educação Infantil é garantido apenas para crianças a partir de 6 anos.

C

A Educação Infantil é gratuita para crianças de até 5 anos de idade, segundo a legislação atual.

D

O Estado é responsável apenas pelo Ensino Fundamental, não abrangendo a Educação Infantil.

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Q3222910

Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Monitor da Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q3222910 Pedagogia

Durante uma reunião da comunidade escolar, os pais e responsáveis destacaram a importância de garantir que todas as crianças tenham acesso igualitário à educação, independentemente de suas condições sociais e culturais. Um dos participantes mencionou que a gestão da escola deve ser democrática e que é essencial valorizar a diversidade de experiências e identidades.
Com base nos princípios estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual dos princípios a seguir a comunidade enfatizou como essencial para alcançar esse objetivo?

A

Valorização da experiência extraescolar: A escola deve apenas priorizar o conhecimento acadêmico tradicional e não considerar a prática fora da sala de aula.

B

Gestão democrática do ensino público: A administração da escola deve garantir a participação de todos os segmentos da comunidade na tomada de decisões sobre a educação.

C

Consideração com a diversidade étnico-racial: O foco deve ser apenas na inclusão de grupos étnicos, sem se preocupar com as particularidades de outras identidades culturais.

D

Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida: A educação deve ser acessível apenas em um ciclo determinado, sem considerar a necessidade de aprendizado contínuo.

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Q3222909

Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Monitor da Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q3222909 Pedagogia

Sobre os princípios e fins da educação nacional previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

I - A educação é um dever exclusivo da família, sem a intervenção do Estado.
II - A educação visa o pleno desenvolvimento do educando, incluindo sua qualificação para o trabalho e o exercício da cidadania.
III - A educação deve respeitar a liberdade de aprender e ensinar, promovendo a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas.
IV - O ensino público é gratuito em todos os níveis, independentemente de serem estabelecimentos oficiais ou privados.

Sobre as afirmativas, é correto afirmar que

A

apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.

B

apenas as afirmativas I e IV são verdadeiras.

C

apenas a afirmativa II é verdadeira.

D

todas as afirmativas são verdadeiras.

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Q3222902

Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Professores de Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q3222902 Pedagogia

Considerando as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no que diz respeito aos níveis e modalidades de educação e ensino, assinale a alternativa que apresenta corretamente a composição da educação escolar no Brasil.

A

A educação escolar inclui a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio e também a Educação Profissional como um nível de competência única da União.

B

A educação escolar é composta pela Educação Básica, que abrange a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, além da Educação Superior.

C

A educação escolar é formada apenas pelo Ensino Fundamental e Ensino Médio, desconsiderando a Educação Infantil apenas

D

A educação escolar se resume apenas à Educação Básica, excluindo a Educação Superior do seu contexto.

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Q3222901

Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Professores de Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q3222901 Pedagogia

De acordo Art. 6º (LDB), “ É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade”.
(Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

Liamara tem 4, mas não está frequentando a escola, pois seus pais se omitem a matriculá-la. Uma vez que a criança já completou a idade de matrícula inicial, o que poderá acontecer com seus pais?

A

Perderem a guarda da filha imediatamente, caso o Juizado da Infância tenha conhecimento.

B

Serem notificados pelo Conselho Tutelar e assinarão apenas um termo de responsabilidade.

C

Serem notificados pelo Conselho Tutelar apenas.

D

Responderem por omissão perante a justiça.

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Q3222853

Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Professores de Educação Física |

Q3222853 Pedagogia

A Educação Física é componente curricular obrigatório na Educação Básica, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Segundo a LDB (Lei nº 9.394/1996), quais alunos podem ser dispensados da prática das aulas de Educação Física?

A

Alunos matriculados no Ensino Fundamental, independentemente de justificativa.

B

Alunos que cumpram jornada de trabalho superior a seis horas diárias.

C

Nenhum aluno pode ser dispensado das aulas de Educação Física.

D

Todos os alunos do Ensino Médio, caso optem por não participar.

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Q3222694

Q3222694 Pedagogia

Em relação aos princípios pelos quais o ensino será ministrado, com base na Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Individualismo de ideias e conservação de concepções pedagógicas.
( ) Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
( ) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
( ) Valorização do descaso com a qualidade do ensino.

A

C - C - E - E.

B

C - E - E - C.

C

E - C - E - C.

D

E - C - C - E.

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Q3222613

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Educador Infantil |

Q3222613 Pedagogia

Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentam quantidade de faltas acima de:

A

25% do percentual permitido em lei.

B

30% do percentual permitido em lei.

C

15% do percentual permitido em lei.

D

20% do percentual permitido em lei.

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Q3221749

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Professor de Educação Infantil |

Q3221749 Pedagogia

A Lei n° 12.796, de 04.04.2013 - Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e assim se refere de maneira correta:

A

ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente.

B

PNE- Plano Nacional de Educação, vigente em período decenal.

C

LDBEN- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

D

Lei de Políticas de Ações afirmativas.

E

Lei de Proteção de dados da Educação Infantil.

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Q3221735

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Professor de Educação Infantil |

Q3221735 Pedagogia

Dentre as Leis que antecederam a LDBEN 9394/96, tivemos como Leis que se preocuparam com a Educação em território Nacional de forma correta:

A

O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente.

B

Os Planos Municipais de Educação, que estão em vigor até a atualidade.

C

Os intitulados PEE’s, delimitando o cenário nacional como um todo.

D

Os Planos de Carreira, os quais preconizam sobre as práticas docentes.

E

Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, ambas tratando da organização do ensino em território nacional.

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Q3221727

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Professor de Educação Física |

Q3221727 Pedagogia

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta a respeito da Lei n° 12.796, de 04.04.2013 - Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional:

I - A lei estabelece a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II - A lei estabelece que a educação básica será organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental e ensino médio.
III - A lei prevê educação infantil gratuita às crianças de até 10 (dez) anos de idade.
IV - A lei prevê atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas I, II e III estão corretas.

D

Apenas I e II e IV estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q3221690

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Pedagogo I |

Q3221690 Pedagogia

Considera-se documentos e dispositivos legais imprescindíveis para conhecimento durante a formação inicial do professor no Brasil de maneira correta:

A

Somente a BNC Formação.

B

BNC Formação, BNCC (2017), PNE, LDBEN 9394/96, PEE (a depender da realidade de cada Estado), CF/88.

C

CF somente.

D

Não há documentos oficiais em vigência nesse momento no cenário nacional que comunguem perspectiva de formação docente e orientações legais.

E

Não há necessidade de leitura e conhecimento de leis e dispositivos legais para se formar em Licenciatura.

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Q3221678

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Pedagogo I |

Q3221678 Pedagogia

Para a elaboração da Proposta Curricular da Instituição escolar, devem ser considerados os documentos/orientações legais que seguem: Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa correta:

A

Apenas a BNCC- Base Nacional Comum Curricular, pois ela já é uma Proposta curricular pronta, que deve ser apenas seguida.

B

PNE e LDBEN 9394/96, pois nesses documentos já se encontram resumidos tudo que necessita conter na Proposta.

C

BNCC-Base Nacional Comum Curricular, LDBEN 9394/96-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, PNE- Plano Nacional de Educação, Plano Estadual de Educação (a depender de cada contexto) dispositivos legais de cada Estado ou município, priorizando as necessidades específicas de cada contexto.

D

Há inteira autonomia pedagógica e política na elaboração das Propostas curriculares, devendo as mesmas deixar de lado a Legislação nacional.

E

Não se exige mais a elaboração de Propostas curriculares nas instituições públicas brasileiras.

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Q3221676

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Pedagogo I |

Q3221676 Pedagogia

A Lei n° 12.796, de 04.04.2013, a qual altera a Lei de 20 de dezembro de 1996, se refere a:

A

PNE- Plano Nacional de Educação.

B

Preconiza a Política de atendimento à infância.

C

LDBEN 9394/96- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

D

O Estatuto da Criança e do Adolescente.

E

Preconiza a legislação sobre Direitos humanos.

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Q3221674

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Pedagogo I |

Q3221674 Pedagogia

Assinale a alternativa correta, quanto aos Documentos/Leis que tem validade nacional e definem/estruturam e/ou relacionam a Educação em âmbito federal:

A

Somente o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente.

B

LDBEN 9394/96-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, PNE- Plano Nacional de Educação, BNCC-Base Nacional Comum Curricular.

C

Somente a LDBEN 9394/96.

D

Não existe documentação legal válida para território nacional.

E

Somente o PNE.

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Q3221321

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - Pedagogia |

Q3221321 Pedagogia

De acordo com a LDBEN e as diretrizes para o planejamento dos conteúdos curriculares na Educação Básica, analise as assertivas abaixo assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A orientação para o trabalho é um dos princípios norteadores do currículo na Educação Básica, devendo ser integrada aos conteúdos e práticas pedagógicas.
( ) O gerenciamento das ações de capacitação dos profissionais da educação é uma diretriz específica para o planejamento curricular, conforme estabelecido na LDBEN.
( ) A melhoria da eficiência, eficácia e qualidade do Ensino Fundamental e Médio é uma preocupação da LDBEN, sendo prevista como uma diretriz para a formulação de políticas educacionais.
( ) O desenvolvimento permanente do aluno deve ser garantido até os 21 anos de idade, conforme determinação expressa na LDBEN.
( ) A adequação das competências requeridas dos alunos aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual, está alinhada com a LDBEN e sua concepção de planejamento curricular.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V – F.

B

V – V – F – F – V.

C

F – F – V – V – F.

D

V – F – V – F – F.

E

F – V – V – F – V.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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