Julgue o item subsequente, com base no disposto na Lei de Di...

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Q3476718
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Técnico em Assuntos Organizacionais - Área: Pedagogia |
Q3476718 Pedagogia

Julgue o item subsequente, com base no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 


É dever dos municípios assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio. 

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