Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 27

Q4133515

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor Anos Iniciais do Ensino Fundamental I |

Q4133515 Pedagogia

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.A gestão democrática da escola pública, prevista na LDB (Lei n.º 9.394/1996), implica a participação efetiva de professores, funcionários, estudantes e comunidade nos processos decisórios da instituição escolar.
PORQUE
II. A LDB, ao estabelecer a gestão democrática como princípio, reconhece que as decisões pedagógicas e administrativas ganham legitimidade quando construídas coletivamente, o que pressupõe mecanismos institucionais como o Conselho Escolar e a construção participativa do Projeto Político-Pedagógico.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A

A asserção I é verdadeira e a II é parcialmente falsa, pois embora a LDB preveja participação nos processos decisórios, ela não define o Conselho Escolar como mecanismo universal obrigatório para todas as redes, delegando às legislações estaduais e municipais a regulamentação dos instrumentos específicos de participação.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é justificativa correta da I, pois a legitimidade da gestão democrática decorre dos mecanismos participativos previstos na LDB, operacionalizados por instrumentos como o Conselho Escolar e o PPP construído com envolvimento da comunidade escolar.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é justificativa correta da I, pois a participação prevista na LDB constitui condição procedimental de legitimidade formal, não fundamento epistemológico das decisões pedagógicas, que permanecem como competência técnica dos profissionais da educação.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é justificativa correta da I, pois a gestão democrática prevista na LDB opera como princípio organizativo das relações institucionais, sem que a construção coletiva do PPP seja condição necessária para sua realização — que pode ocorrer por outros mecanismos participativos.

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Q4132272

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Administrador Escolar |

Q4132272 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece, em seu art. 3º, os princípios que orientam o ensino no Brasil. Com base nesses princípios, assinale a alternativa CORRETA que apresenta um princípio previsto na legislação educacional brasileira.

A

Valorização dos conhecimentos culturais internacionais.

B

Valorização do conhecimento popular e do senso comum.

C

Valorização da experiência extraescolar.

D

Valorização da troca de experiências entre os discentes.

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Q4132271

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Administrador Escolar |

Q4132271 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996), ao tratar da organização da educação nacional, estabelece, em seu art. 12, as incumbências dos estabelecimentos de ensino. Com base nesse dispositivo legal, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Prover a recuperação dos alunos de acordo com seu rendimento.
(__)Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
(__)Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

F, F, V.

B

V, V, F.

C

V, F, V.

D

F, V, F.

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Q4131585

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Técnico-Pedagógico |

Q4131585 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece a organização da educação nacional, definindo as competências dos entes federativos e os princípios que regem os sistemas de ensino.
Com base nessa legislação, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, mediante autorização prévia da União.
(__)Os sistemas de ensino não possuem autonomia para se organizar, devendo seguir integralmente a estrutura definida pela União.
(__)A União exercerá a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e desempenhando função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

F, F, V.

B

F, V, V.

C

V, V, V.

D

V, F, V.

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Q4131239

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Pedagogia |

Q4131239 Pedagogia

Entre os princípios do PPP destaca-se o(a)

A

centralização decisória.

B

gestão democrática.

C

fragmentação curricular.

D

neutralidade política.

E

autoritarismo pedagógico.

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Q4131087

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor Para Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4131087 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que a educação especial constitui uma modalidade de educação escolar ofertada preferencialmente na rede regular de ensino, destinada aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Durante uma reunião pedagógica, a equipe gestora de uma unidade escolar discutia situações em que determinados estudantes poderiam demandar formas específicas de atendimento educacional. Com base nas disposições da legislação educacional vigente, assinale a alternativa CORRETA

A

O encaminhamento para classes, escolas ou serviços especializados poderá ocorrer como estratégia de organização pedagógica, a partir da análise do desempenho escolar e da adaptação social do estudante em relação à turma.

B

A oferta do atendimento especializado poderá ser organizada pela unidade escolar, considerando aspectos administrativos e a disponibilidade de recursos institucionais.

C

O atendimento em classes ou serviços especializados poderá assumir caráter substitutivo à inclusão em classes comuns quando a instituição considerar mais adequado ao seu planejamento pedagógico.

D

O atendimento educacional será realizado em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível sua integração nas classes comuns do ensino regular.

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Q4130991

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4130991 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios que orientam a organização da educação nacional em todas as etapas da educação básica, assegurando direitos relacionados ao acesso, à permanência e à qualidade do ensino. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

A

A educação nacional deve estruturar propostas pedagógicas voltadas à integração entre sistemas de avaliação, acompanhamento institucional e organização curricular, priorizando metas educacionais estabelecidas pelos órgãos administrativos.

B

A educação deve ser organizada com base em princípios relacionados à igualdade de condições de acesso e permanência na escola, liberdade de aprender e ensinar, pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, valorização dos profissionais da educação e gestão democrática

C

O sistema educacional deve desenvolver mecanismos de gestão articulados ao planejamento técnico das instituições escolares, promovendo participação da comunidade conforme critérios definidos pelas instâncias responsáveis pela administração educacional.

D

A organização da educação deve orientar práticas pedagógicas associadas ao desempenho acadêmico e à uniformização curricular, buscando maior alinhamento entre resultados educacionais e diretrizes institucionais dos sistemas de ensino.

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Q4130521

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica IV - PEB IV Coordenador de Turno |

Q4130521 Pedagogia

A concepção de gestão democrática da escola pública articula-se à legislação educacional brasileira e ao debate contemporâneo sobre democratização escolar. Sobre essa concepção, assinale a alternativa correta.

A

A gestão democrática da escola pública, segundo a legislação atual, define-se pela substituição dos órgãos colegiados por instâncias administrativas externas, com a tomada de decisões pelos órgãos centrais do sistema educacional brasileiro.

B

A gestão democrática da escola pública, prevista na Constituição Federal de 1988 e na LDB, articula a participação coletiva nas decisões escolares, a autonomia pedagógica e administrativa e os colegiados como instâncias de deliberação no espaço escolar.

C

A gestão democrática da escola pública organiza-se pela centralização das decisões na figura do diretor escolar, com os colegiados em posição consultiva e a participação dos demais segmentos restrita ao cumprimento das normas estabelecidas.

D

A gestão democrática da escola pública, prevista na Constituição Federal de 1988, configura princípio aplicável apenas às escolas privadas confessionais, com tratamento facultativo na rede pública conforme as deliberações das equipes diretivas locais.

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Q4129770

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Professor |

Q4129770 Pedagogia

A Gestão Escolar relaciona-se diretamente com os aspectos da Gestão Educacional. Ambas corroboram na prerrogativa de que a gestão democrática pressupõe mecanismos institucionais que favoreçam a participação coletiva. Entre esses mecanismos destaca-se a:

A

Nomeação vitalícia da equipe gestora.

B

Centralização das decisões pedagógicas.

C

Participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar nos conselhos e colegiados.

D

Supressão das instâncias deliberativas.

E

Controle exclusivo dos órgãos centrais envolvidos no sistema educacional.

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Q4129766

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Professor |

Q4129766 Pedagogia

Nos termos da LDBEN nº 9394/96, aliados às demandas da OTP-Organização do Trabalho Pedagógico, a incumbência de elaborar e executar a proposta pedagógica escolar é atribuída de forma CORRETA:

A

Exclusivamente às Secretarias de Educação.

B

Aos Conselhos de Educação.

C

À União.

D

Aos estabelecimentos de ensino.

E

Ao Ministério da Educação.

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Q4127531

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I |

Q4127531 Pedagogia

O ensino de Ciências Naturais no Ensino Fundamental I deve promover a compreensão do mundo natural e o desenvolvimento do pensamento científico desde os primeiros anos escolares.

Com base na Base Nacional Comum Curricular e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta:

A

O ensino de Ciências deve priorizar a memorização de conceitos científicos, sem necessidade de atividades práticas ou contextualização.

B

O ensino de Ciências Naturais deve ser restrito aos anos finais do Ensino Fundamental, pois crianças pequenas não conseguem compreender fenômenos científicos.

C

O ensino de Ciências deve favorecer a investigação, a curiosidade, a observação e a compreensão dos fenômenos naturais, relacionando-os ao cotidiano dos alunos

D

O ensino de Ciências deve ser separado da realidade dos estudantes, priorizando conteúdos abstratos e teóricos desde os primeiros anos.

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Q4127507

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Pedagogo |

Q4127507 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96 estabelece, em seu Artigo 15, que os sistemas de ensino devem assegurar às unidades escolares públicas de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira. Essa autonomia implica, por exemplo:

A

descentralização do poder de decisão, participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes, transferência dos mecanismos administrativos e financeiros para os dirigentes escolares.

B

participação dos coordenadores e diretores na elaboração do projeto político-pedagógico, descentralização parcial do poder de decisão, transparência dos mecanismos pedagógicos, administrativos e financeiros.

C

participação dos professores e coordenadores na elaboração do projeto político-pedagógico, transferência dos mecanismos administrativos e financeiros para os dirigentes escolares, participação das famílias na escolha de diretores.

D

participação dos professores e demais profissionais da educação e da comunidade escolar na elaboração do projeto político-pedagógico, descentralização do poder de decisão, transparência dos mecanismos pedagógicos, administrativos e financeiros.

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Q4127506

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Pedagogo |

Q4127506 Pedagogia

A partir da estrutura político-administrativa disposta pela Constituição Federal de 1988, e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/1996, os municípios e os sistemas de ensino têm autonomia para criar suas próprias regras de gestão, organização e funcionamento de ensino, conforme as necessidades locais. Para garantir essa autonomia, dentre as competências e responsabilidades dos municípios, destacam-se:

A

organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

B

solicitar autorização aos estados para organizar, credenciar, manter e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

C

oferecer proritariamente a educação infantil em creches e pré-escolas, permitida a oferta de outros níveis de ensino apenas quando estiverem atendidas plenamente as demandas da primeira etapa da educação básica.

D

organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, independentemente dos princípios que regem as políticas e os planos educacionais da União e dos Estado.

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Q4127075

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica III - Educação Especial: Bilingue |

Q4127075 Pedagogia

A Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Sobre o disposto nessa lei, assinale a alternativa correta.

A

A Lei nº 14.191/2021, em sua aplicação atual, restringe a modalidade bilíngue ao Ensino Superior brasileiro, com tratamento facultativo nas demais etapas da Educação Básica conforme deliberações internas das redes de ensino brasileiras contemporâneas.

B

A Lei nº 14.191/2021 organiza a educação de surdos pela transmissão oral dos conteúdos curriculares, sem utilização da Libras como língua de instrução no trabalho pedagógico desenvolvido pelas escolas regulares brasileiras na Educação Básica atual.

C

A Lei nº 14.191/2021, segundo sua redação vigente, organiza a educação de surdos pela priorização da Língua Portuguesa oral como primeira língua, com a Libras em posição secundária no processo educativo desenvolvido pelas escolas brasileiras contemporâneas.

D

A Lei nº 14.191/2021 institui a educação bilíngue de surdos como modalidade de educação escolar oferecida em Libras como primeira língua e em Língua Portuguesa escrita como segunda língua, articulando-se à inclusão educacional dos estudantes surdos.

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Q4126738

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica III - PEB III Educação Artística |

Q4126738 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.278/2016, dispõe sobre o ensino de Arte na Educação Básica. Considerando a legislação vigente e sua aplicação prática no currículo escolar, assinale a alternativa correta.

A

O ensino de Arte constitui componente curricular obrigatório da Educação Básica, contemplando as linguagens das artes visuais, dança, música e teatro de forma a promover o desenvolvimento cultural dos estudantes ao longo da escolarização.

B

O ensino de Arte, em razão da legislação atual, concentra-se na linguagem das artes visuais como componente curricular obrigatório, sendo as demais linguagens desenvolvidas em momentos extracurriculares ofertados pelas escolas.

C

O ensino de Arte, conforme a legislação atual, configura componente optativo do currículo da Educação Básica, ofertado pelas escolas como atividade complementar a disciplinas obrigatórias do horário letivo regular.

D

O ensino de Arte, segundo a LDB com suas alterações, configura componente curricular específico do Ensino Médio, com tratamento facultativo no Ensino Fundamental e na Educação Infantil no horário letivo.

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Q4126131

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Infantil |

Q4126131 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), a Educação Infantil tem por finalidade:

A

o desenvolvimento integral da criança de até 3 (três) anos, em seus aspectos físico, psicológico, afetivo e social, complementando a ação da família e do Estado.

B

o desenvolvimento integral da criança de até 4 (quatro) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da escola.

C

o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

D

o desenvolvimento integral da criança de até 6 (seis) anos, em seus aspectos físico, emocional, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

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Q4125726

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Auxiliar de Inclusão Escolar |

Q4125726 Pedagogia

Em uma reunião pedagógica, uma professora afirma que a aprendizagem dos estudantes não ocorre apenas dentro da sala, mas no diálogo com diferentes contextos educativos. Considerando a Lei no 9.394/1996 (LDB) e o disposto no art. 1o, é correto afirmar que a educação deve

A

ocorrer nas instituições de ensino, sendo os demais espaços considerados complementares ao processo, no contexto da formação dos estudantes.

B

se desenvolver no ambiente escolar, cabendo à família e à sociedade um papel suplementar na formação dos estudantes, considerando-se suas atribuições sociais e educativas.

C

ocorrer em processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho nas instituições de ensino e pesquisa e nos movimentos sociais.

D

se desenvolver nas instituições formais, responsáveis pela sistematização do conhecimento científico e pela condução dos processos educativos.

E

ocorrer nos espaços escolares, de forma estruturada, sendo as demais experiências consideradas informais no processo de formação dos estudantes.

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Q4124785

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q4124785 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) rege a organização da educação básica no Brasil, sendo uma das etapas a educação infantil. Sobre essa organização, analise as assertivas.

I.A educação básica é estruturada com a finalidade de promover o desenvolvimento integral do educando, considerando dimensões cognitivas, sociais, afetivas e culturais.

II.A educação infantil configura-se como a etapa inicial da educação básica, constituindo a base para os processos de escolarização posteriores.

III.A avaliação do processo de ensino e aprendizagem deve fundamentar-se em indicadores quantitativos relacionados ao desempenho apresentado pelos estudantes.

IV.A gestão democrática é reconhecida como um dos princípios que orientam a organização e o funcionamento do ensino público no sistema educacional.

É CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I e III.

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Q4124490

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Professor de Apoio - PEB I |

Q4124490 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é o dispositivo legal que regulamenta o sistema educacional brasileiro, estabelecendo princípios relacionados à organização do ensino. Nesse contexto, diferentes ações pedagógicas e institucionais articulam-se às finalidades previstas na legislação educacional brasileira.
Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) relacionadas à educação inclusiva e ao direito à educação, assinale a alternativa correta.

A

O atendimento educacional especializado relaciona-se à oferta de suporte pedagógico complementar ao ensino regular, enquanto a formação docente envolve o desenvolvimento de práticas pedagógicas voltadas ao atendimento da diversidade.

B

O currículo adaptado às necessidades dos alunos relaciona-se à formação profissional dos docentes, enquanto o atendimento educacional especializado corresponde à ampliação das oportunidades de permanência escolar.

C

A formação de professores para inclusão refere-se à ampliação das condições de acesso aos sistemas de ensino, enquanto a educação como direito de todos está associada à oferta de suporte pedagógico complementar.

D

A garantia de acesso e permanência na escola corresponde à adequação curricular às necessidades individuais dos estudantes, enquanto o currículo adaptado relaciona-se à ampliação progressiva do direito à educação.

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Q4119518

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Ensino Religioso |

Q4119518 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) define tanto as incumbências do professor quanto as diretrizes para a formação dos profissionais da educação. À luz dessa legislação, a relação entre o exercício da docência e a formação inicial e continuada expressa-se pelo entendimento de que

A

a formação docente sustenta o trabalho pedagógico, articulando saberes profissionais, participação institucional e aprimoramento permanente.

B

a atuação do professor decorre da experiência em sala de aula, sendo a formação um requisito de ingresso na carreira.

C

a formação continuada atende às demandas dos sistemas de ensino, orientando a prática pedagógica conforme metas administrativas.

D

o exercício da docência concentra-se no ensino em sala, enquanto a formação ocorre em espaços externos à escola.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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