Considerando as disposições da Lei nº 9.394/96 sobre educação profissional e tecnológica, assinale a afirmativa correta.

A gestão democrática da educação constitui-se como um princípio estruturante da organização das escolas públicas brasileiras. Considerando seus fundamentos teóricos e políticos, assinale a alternativa correta.

A organização da educação brasileira foi marcada por diferentes Leis de Diretrizes e Bases (LDB), que expressam contextos políticos distintos e concepções variadas sobre o papel do Estado na educação. Considerando essa trajetória histórica, assinale a alternativa correta.

A política educacional brasileira passou por diferentes momentos históricos, marcados por legislações que estruturaram o sistema de ensino no país. A atual organização da educação nacional é orientada por uma legislação que define princípios, níveis e modalidades de ensino. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a principal lei que organiza a educação brasileira na atualidade.

Em uma reunião com famílias, surgiu a dúvida sobre o acesso à educação infantil. Alguns responsáveis entendiam que a creche não integraria o dever estatal em matéria educacional.

Conforme o art. 4º da LDB, o dever do Estado com educação escolar pública inclui a garantia de: 

No âmbito da organização escolar, determinadas atribuições são conferidas aos estabelecimentos de ensino, impactando diretamente a atuação de monitores e demais profissionais de apoio. A luz do art. 12 da LDВ, assinale a alternativa que não corresponde a uma incumbência da escola: 

A gestão democrática é um princípio constitucional e legal da educação brasileira. Sua efetivação implica formas de organização e participação que ultrapassam a dimensão administrativa, alcançando os processos pedagógicos, as relações interpessoais e o vínculo da escola com a comunidade. Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta sobre o conceito de gestão democrática na escola pública.

Sobre a educação de jovens e adultos, assinale a alternativa correta.

Acerca da gestão democrática e dos direitos humanos na educação, assinale a alternativa INCORRETA. 

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e outras legislações relativas à educação, assinale a alternativa correta. 

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a Lei nº 8.069/1990 (ECA), com a Lei nº 9.394/1996 (LDB) e com o Decreto nº 3.298/1999, acerca da educação inclusiva no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.  

Segundo Piletti (2019), a Lei nº 9.394/96 trouxe diversas inovações importantes diante de suas antecessoras. Dentre elas, o livro cita que a norma assegura de forma gratuita através dos "sistemas de ensino, para jovens e adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames”.
Assim sendo, assinale a opção correta definida pelo conceito acima.

No capítulo II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, são estabelecidas as disposições gerais da Educação Básica. Cabe destacar que, no art. 22, a educação básica tem por finalidade: 

De acordo com o princípio da gestão democrática, conforme determinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996), assinale a alternativa CORRETA.

Uma escola que recebe estudantes migrantes e refugiados sustenta que a matrícula pode ser condicionada à regularização documental plena antes do ingresso, pois a ausência de documentação impediria a comprovação da trajetória escolar anterior e geraria risco de inconsistência no registro acadêmico. No contexto da rede estadual, assinale a alternativa correta:

A relação entre escola, família e comunidade constitui elemento fundamental para a promoção da qualidade da educação e do desenvolvimento integral dos estudantes. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96), em seu Art. 12, estabelece que os estabelecimentos de ensino devem articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola. Considere o seguinte caso: em uma escola de ensino fundamental, a equipe pedagógica observa que a participação das famílias é restrita e ocorre, em geral, apenas em situações de problemas disciplinares ou baixo rendimento dos estudantes. Diante disso, o orientador educacional propõe a reestruturação das estratégias de aproximação com as famílias, com base na comunicação dialógica e na corresponsabilidade.

Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I.Promover espaços de diálogo coletivo, como rodas de conversa e encontros participativos, nos quais as famílias possam expressar suas expectativas, experiências e percepções sobre o processo educativo.

II.Priorizar a convocação individual das famílias apenas em situações de baixo desempenho ou indisciplina, a fim de tratar pontualmente as dificuldades dos estudantes.

III.Incentivar a participação das famílias em diferentes instâncias da escola, como reuniões, eventos e associações (como a APM), reconhecendo seu papel na construção do processo educativo.

É correto o que se afirma em:

A orientação educacional, no contexto da educação básica brasileira, está vinculada à promoção do desenvolvimento integral dos estudantes, à mediação das relações escolares e à articulação entre os diferentes sujeitos da comunidade educativa. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9394/96) estabelece, em seu Art. 2º, que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, e, em seu Art. 3º, define como princípios do ensino o pluralismo de ideias, o respeito à liberdade e à tolerância. Além disso, o Art. 12 destaca a responsabilidade da escola na articulação com as famílias e a comunidade. A Base Nacional Comum Curricular (Brasil, 2018), por sua vez, orienta a organização das práticas educativas a partir do desenvolvimento integral, ou seja, integrando dimensões cognitivas, socioemocionais e culturais, e enfatiza competências relacionadas ao diálogo, à empatia e à responsabilidade. Considerando esse contexto, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as práticas educativas a suas respectivas competências:

Primeira coluna: práticas educativas

1.Mediação das relações escolares

2.Acompanhamento do desenvolvimento dos estudantes

3.Articulação com a comunidade escolar

4.Contribuição para o Projeto Político-Pedagógico

Segunda coluna: competências 

(__)Envolve a escuta, o diálogo e a intervenção em situações de conflito, promovendo a convivência democrática no ambiente escolar.

(__)Implica o acompanhamento dos processos de aprendizagem e desenvolvimento, considerando aspectos cognitivos, sociais e emocionais dos estudantes.

(__)Refere-se à participação na construção, implementação e avaliação das ações educativas da escola, em consonância com seus princípios e objetivos.

(__)Compreende o estabelecimento de vínculos com famílias e demais atores sociais, favorecendo a integração entre escola e comunidade.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

No contexto da gestão democrática da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96) prevê a participação da comunidade escolar nos processos decisórios, o que se materializa, entre outros espaços, nos conselhos escolares, de classe e pedagógicos, cada qual com funções específicas no acompanhamento do trabalho educativo. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os diferentes tipos de conselhos às suas respectivas características:

Primeira coluna: tipos de conselhos

1.Conselho Escolar

2.Conselho de Classe

3.Conselho Pedagógico

Segunda coluna: características

(__)Instância colegiada composta por representantes da equipe gestora, docentes, estudantes, famílias e demais segmentos da comunidade escolar, com funções deliberativas, consultivas e fiscalizadoras, reunindo-se periodicamente para discutir e acompanhar decisões relativas à gestão administrativa, financeira e pedagógica da escola.

(__)Espaço constituído predominantemente por professores e equipe pedagógica, que se reúne em momentos específicos do período letivo para analisar o processo de ensino e aprendizagem, discutir o desempenho dos estudantes e reorientar práticas avaliativas e pedagógicas.

(__)Instância composta por equipe gestora e pedagógica, que atua de forma contínua no planejamento, acompanhamento e avaliação do trabalho pedagógico, promovendo a articulação curricular e a orientação das práticas docentes.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A gestão de laboratórios, bibliotecas e demais espaços pedagógicos envolve processos de organização, inventário e definição de protocolos de uso, articulando dimensões administrativas e pedagógicas no cotidiano escolar e contribuindo para a qualificação das práticas educativas. Nesse sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) estabelece, em seu Art. 12, que os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de administrar seus recursos materiais e financeiros, o que implica a organização, o controle e o uso pedagógico do patrimônio escolar. Considerando esse contexto, julgue as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A organização dos espaços pedagógicos envolve a definição de critérios de classificação, disposição e acesso aos materiais, bem como a estruturação de rotinas de uso e circulação, de modo a garantir funcionalidade, acessibilidade e intencionalidade pedagógica, em articulação com o planejamento docente.

(__)O inventário de recursos pedagógicos, quando sistematizado e atualizado, pode constituir instrumento de gestão que subsidia tanto o controle patrimonial quanto a análise das condições materiais para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, devendo ser realizado por meio de registro detalhado, classificação dos bens, identificação de seu estado de conservação, localização e periodicidade de atualização.

(__)A gestão dos espaços pedagógicos requer a articulação entre organização material, incluindo a solicitação antecipada de recursos, definição de rotinas de uso, com horários previamente agendados, e acompanhamento do uso dos recursos, de modo a evitar tanto a subutilização quanto o uso descontextualizado e sem finalidade pedagógica desses espaços.

(__)O uso da biblioteca escolar deve ser organizado prioritariamente por meio de atividades pedagógicas previamente estruturadas, de modo a assegurar a mediação do acesso aos materiais e a adequada utilização do acervo, evitando práticas de uso autônomas, não mediadas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:  

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394, de 1996), em seu Art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do respectivo sistema de ensino, têm a incumbência de "administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros". Nesse sentido, a gestão de recursos materiais e do patrimônio escolar constitui dimensão fundamental da organização do trabalho pedagógico, envolvendo desde a aquisição e a conservação de bens até sua utilização no cotidiano da escola. Considerando a legislação educacional brasileira e os princípios da gestão escolar, julgue as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A gestão do patrimônio escolar, por se tratar de dimensão administrativa, pode ser dissociada do planejamento pedagógico, desde que assegure a conservação e o controle dos bens públicos.

(__)Os materiais pedagógicos devem ser selecionados e utilizados de modo articulado ao projeto pedagógico da escola, não se restringindo a critérios exclusivamente técnicos ou administrativos.

(__)A responsabilidade pela gestão dos recursos materiais e do patrimônio escolar é exclusiva da equipe gestora, cabendo aos docentes apenas sua utilização em sala de aula.

(__)A adequada gestão dos recursos materiais implica considerar sua função pedagógica, o que demanda planejamento, acompanhamento e avaliação de seu uso no processo educativo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: