Alternativa correta: A - Lei nº 10.098/2000.

Tema central da questão:

Esta questão trata de legislação referente à acessibilidade, especialmente normas voltadas à inclusão e garantia de direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Conhecer essas normas é essencial para quem atua na educação, pois elas embasam práticas inclusivas e orientam o atendimento adequado a esses públicos.

Resumo teórico:

A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Essa lei regulamenta adaptações em espaços urbanos, prédios públicos e privados, transportes e comunicação, visando eliminar barreiras e garantir igualdade de oportunidades (Fonte: Planalto).

Justificativa da alternativa correta (A):

A Lei nº 10.098/2000 é o dispositivo legal específico para a promoção da acessibilidade, abordando critérios de construção, sinalização, adaptação de mobiliários e comunicação acessível. O enunciado pediu exatamente o instrumento que trata dessas normas gerais e critérios, por isso essa alternativa é a correta.

Análise das alternativas incorretas:

B - Lei nº 10.436/2002: Trata sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), não sobre acessibilidade em geral.

C - Lei nº 9.394/1996: É a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Apesar de abordar inclusão, não é o instrumento específico da acessibilidade.

D - Lei nº 8.069/1990: Corresponde ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata da proteção integral de crianças e adolescentes.

E - Resolução CNE/CEB nº 02/2001: Foca nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial, orientando políticas de inclusão nas escolas, mas não detalha normas de acessibilidade no ambiente físico e urbano.

Estratégias para acertar este tipo de questão:

Ao interpretar o enunciado, fique atento aos termos-chave (“normas gerais”, “critérios básicos”, “acessibilidade”). Descarte alternativas que tratam de temas específicos (Libras, LDB, ECA) e busque sempre associar o número da lei ao tema que ela regulamenta. Cuidado com leis próximas em número ou ano e com resoluções que detalham, mas não substituem a lei principal.

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Lei n 10.098/1994.

LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO - LBI

lei fala sobre remover barreiras em espaços públicos e promover acessibilidade.

LBI 13.146/2015. lei ampla para o PCD.

A alternativa correta é:

A) Lei nº 10.098/1994.

Essa lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, abrangendo aspectos como arquitetura, comunicação e transporte.

• B) Lei nº 10.436/2002 → Reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação.
• C) Lei nº 9.394/1996 → Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), não trata especificamente de acessibilidade.
• D) Lei nº 8.069/1990 → Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não é o foco da pergunta.
• E) Resolução CNE/CEB nº 02/2001 → Diretrizes para a educação especial na educação básica, não é uma lei federal.

Resposta final: Alternativa A. ✅