Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 30

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Assistente de Educação |

Q4078744 Pedagogia

À luz das disposições da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), notadamente no que concerne à organização sistêmica do ensino, à regularidade da vida escolar do discente e à responsabilidade administrativa das instituições de ensino quanto à autenticidade e integridade dos atos por elas praticados, examine-se a situação hipotética a seguir:
No âmbito de um procedimento administrativo de transferência interestadual, a unidade escolar receptora constatou incongruências entre os dados constantes no histórico escolar físico − devidamente formalizado, assinado e revestido de fé pública − e aqueles registrados no sistema informatizado de gestão acadêmica. Considerando os princípios da legalidade administrativa, da segurança jurídica, da fidedignidade dos assentamentos escolares e as competências técnico-administrativas atribuídas à secretaria escolar, analise os itens a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O histórico escolar físico, por atender aos requisitos formais, constitui referência primária para análise, podendo orientar a regularização dos registros quando houver divergências com o sistema informatizado.
(__)A existência de divergências entre registros físicos e digitais demanda procedimentos de conferência e validação, com base nos documentos disponíveis e nos registros institucionais pertinentes.
(__)A responsabilidade pela consistência das informações escolares é institucional, cabendo à unidade de ensino adotar medidas para assegurar a integridade dos registros sob sua guarda.
(__)Em situações de inconsistência, a atualização dos dados no sistema informatizado pode ser realizada com base no histórico físico, desde que mantidos os registros originais para fins de rastreabilidade.
(__)A atuação da secretaria escolar inclui a verificação da coerência entre registros, o registro de ocorrências administrativas e a adoção de providências para regularização da vida escolar, conforme normas do sistema de ensino.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − V − V − F − V.

B

V − F − V − V − F.

C

F − V − F − V − F.

D

V − F − F − F − V.

E

F − V − V − F − F.

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Q4078741

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Assistente de Educação |

Q4078741 Pedagogia

A atuação da secretaria escolar é orientada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), pelos regimentos escolares e pelas normas do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC), que disciplinam a escrituração, a guarda e a expedição de documentos escolares. Tais atividades integram os mecanismos de controle interno da instituição e são essenciais à regularidade da vida escolar dos estudantes. Considerando esse conjunto normativo e administrativo, assinale a alternativa correta:

A

A legislação educacional e as normas do CEE/SC atribuem à instituição de ensino a responsabilidade institucional pela autenticidade, regularidade, guarda e rastreabilidade da documentação escolar, cabendo à secretaria escolar atuar como instância operacional dos controles internos e da gestão documental.

B

O regimento escolar estabelece diretrizes para o funcionamento da unidade, incluindo aspectos pedagógicos e administrativos, servindo como referência para a organização dos procedimentos internos, sem, contudo, esgotar a normatização das rotinas documentais.

C

Os procedimentos de escrituração e arquivamento documental devem assegurar a regularidade e a fidedignidade dos registros escolares, podendo ser organizados de acordo com a dinâmica administrativa da unidade, desde que não haja prejuízo à validade dos documentos.

D

A guarda e a expedição de documentos escolares constituem atos administrativos vinculados às rotinas da secretaria, sendo sua execução atribuída aos servidores responsáveis, que respondem pela conformidade dos registros no âmbito de suas atribuições funcionais.

E

As normas do CEE/SC orientam a organização da documentação escolar e sua aplicação no cotidiano administrativo pode considerar as especificidades operacionais da unidade escolar, desde que mantidos os padrões de registro e controle definidos pelo sistema de ensino.

Q4078739

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Assistente de Educação |

Q4078739 Pedagogia

A Lei n.º 9.394/1996 (LDB) estabelece a gestão democrática do ensino público como princípio da educação nacional, a ser concretizado por meio da participação da comunidade escolar, da transparência administrativa e do funcionamento regular das instâncias colegiadas. Nesse contexto, a atuação dos diferentes profissionais da escola assume papel estratégico para a efetividade desse princípio. Considerando especificamente a função do Assistente de Educação, assinale a alternativa correta:

A

O princípio da gestão democrática aplica-se às atividades pedagógicas, não se estendendo aos procedimentos administrativos e documentais da escola que seguem a legislação vigente.

B

A participação do Assistente de Educação na gestão democrática concretiza-se no exercício do voto em conselhos escolares, normatizando suas atribuições administrativas cotidianas.

C

O Assistente de Educação participa da gestão democrática da escola por meio da atuação junto à comunidade escolar e da representação em instâncias colegiadas, podendo substituir a direção escolar nos processos decisórios da unidade escolar.

D

O Assistente de Educação contribui para a gestão democrática ao assegurar suporte administrativo, documental e organizacional ao funcionamento das instâncias colegiadas, promovendo transparência, regularidade e acesso à informação no âmbito escolar.

E

Embora a organização administrativa sustente o funcionamento escolar, sua participação não se insere diretamente no escopo da gestão democrática, que se realiza nos espaços institucionais de deliberação e escolha de representantes.

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Q4076451

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Português |

Q4076451 Pedagogia

O art. 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece que o acesso à Educação Básica obrigatória é um direito público subjetivo. Para garantir a efetividade desse direito, o Poder Público, em sua esfera de competência federativa, deve adotar uma série de medidas. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dever do Poder Público com vistas a essa garantia.

A

Divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de Educação Básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista.

B

Realizar o recenseamento da população em idade escolar para o Ensino Fundamental a cada 4 anos, coincidindo com o censo demográfico nacional.

C

Fiscalizar a frequência escolar dos alunos de forma independente, sem articulação com a comunidade escolar, com vistas à imparcialidade de dados.

D

Limitar o acesso aos resultados das avaliações de qualidade e rendimento escolar apenas à gestão da instituição, visando preservar a imagem dos envolvidos e da própria instituição.

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Q4074690

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Professor Pedagogia: Anos Iniciais e Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Psicopedagogo |

Q4074690 Pedagogia

A legislação educacional brasileira passou por importantes atualizações nos últimos anos, incorporando novas obrigações ao poder público e às instituições de ensino. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

As instituições de ensino não são obrigadas a notificar situações de risco envolvendo estudantes, cabendo às famílias comunicar tais ocorrências ao Conselho Tutelar.

B

É dever do Estado garantir água potável e infraestrutura física e sanitária adequadas no ambiente escolar.

C

É vedado o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas de educação básica, inclusive quando usados para fins pedagógicos.

D

A educação digital, com conectividade de alta velocidade para as instituições públicas de educação básica e superior, é prevista como meta futura pela LDBEN, sem caráter obrigatório para os entes federativos.

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Q4074687

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Professor Pedagogia: Anos Iniciais e Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Psicopedagogo |

Q4074687 Pedagogia

Conforme o art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, a educação básica, nos níveis Fundamental e Médio, será organizada de acordo com regras comuns. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

A carga horária mínima anual será de 800 horas para o Ensino Médio, distribuídas por, no máximo, 200 dias de efetivo trabalho escolar.

B

A verificação do rendimento escolar observará o critério de avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

C

O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 80% do total de horas letivas para aprovação.

D

A classificação em qualquer série ou etapa, inclusive na primeira etapa do Ensino Fundamental, pode ser feita por transferência para candidatos procedentes de outras escolas.

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Q4073569

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073569 Pedagogia

Analise as afirmativas sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96):

I. A gestão democrática é um dos princípios do ensino público.

II. A educação básica é composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

III. A avaliação escolar deve ocorrer exclusivamente por meio de provas finais.

Assinale a alternativa correta.

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q4072349

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Psicopedagogo |

Q4072349 Pedagogia

Assinale a alternativa correta. Em História da Educação no Brasil (1930/1973), no capítulo “A política educacional dos últimos anos”, ao analisar a reforma do ensino instituída pela Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, Otaíza de Oliveira Romanelli afirma que as modificações na estrutura do ensino foram consagradas em dois planos complementares. Segundo a autora, esses dois planos consistiram:

A

no plano vertical, na organização do ensino em ciclos autônomos e não articulados, conservando a divisão entre primário e ginásio; e, no plano horizontal, na preservação do ensino secundário acadêmico, com exclusão da habilitação profissional de grau médio.

B

no plano vertical, na separação do curso primário em relação ao ginasial, preservando a estrutura anterior de passagem seletiva; e, no plano horizontal, na manutenção do dualismo entre ensino secundário e técnico, com escolas de finalidades distintas.

C

no plano vertical, na substituição do curso primário pelo ensino técnico, convertendo a escolarização inicial em formação vocacional; e, no plano horizontal, na eliminação da formação geral, com a antecipação da especialização para todos os estudantes.

D

no plano vertical, na transformação do antigo colegial em curso fundamental de oito anos, deslocando o primário para fora da estrutura regular; e, no plano horizontal, na separação entre formação acadêmica e formação profissional, com percursos independentes.

E

no plano vertical, na junção do curso primário com o ginasial, formando o curso fundamental de oito anos; e, no plano horizontal, na eliminação do dualismo entre ensino secundário e técnico, com a criação de uma escola única de 1º e 2º graus.

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Q4071967

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Professor II - Libras |

Q4071967 Pedagogia

Ainda sobre a Lei Nº 9.394/96, Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, EXCETO:

A

Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

B

Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

C

Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

D

Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;

E

Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei.

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Q4067393

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Educador Social |

Q4067393 Pedagogia

Em atendimento intersetorial, a equipe acompanha estudante com baixa frequência escolar, dificuldades familiares e risco de abandono. Ao discutir providências, evita tratar a situação como simples falta de interesse individual e considera as condições de acesso, permanência e acompanhamento pela rede. À luz da Lei nº 9.394/1996 — LDB, a atuação compatível com os princípios da educação nacional é:

A

encaminhar o caso à família, restringindo a intervenção escolar à cobrança da frequência obrigatória.

B

condicionar o apoio pedagógico à regularização prévia da frequência e do desempenho escolar.

C

articular medidas que favoreçam permanência, igualdade de condições e acompanhamento institucional do estudante.

D

substituir o acompanhamento escolar por encaminhamento assistencial quando houver vulnerabilidade familiar.

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Q4065909

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Educação Infantil |

Q4065909 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino devem promover a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes direitos específicos nos termos dos estatutos e planos de carreira do magistério público. Sobre essas garantias, analise as afirmativas que seguem e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) O e período destinado a estudos, planejamento avaliação deve ser considerado parte integrante da carga de trabalho docente.
( ) O ingresso na carreira docente deve ocorrer prioritariamente por concurso público de provas e títulos, admitindo-se outros processos seletivos em casos excepcionais.
( ) É assegurado o aperfeiçoamento profissional continuado, incluindo licenciamento periódico remunerado para essa finalidade.
( ) A progressão funcional deve considerar tanto a titulação ou habilitação quanto a avaliação de desempenho do profissional.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V-V-V-V.

B

F-V-V-V.

C

V-F-V-V.

D

V-F-F-V.

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Q4065903

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Educação Infantil |

Q4065903 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996), é dever do poder público assegurar que todas as escolas públicas de educação básica, respeitadas as especificidades de cada etapa e modalidade, contenham instalações com adequadas condições de acessibilidade, acesso à energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos, bem como:

I. Biblioteca.
II. Laboratórios de ciências e de informática devidamente equipados.
III. Cozinha, refeitório e banheiros.

Está(ão) CORRETA(S):

A

III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e Il, apenas.

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Q4065067

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Secretário de Escola |

Q4065067 Pedagogia

Um secretário escolar foi solicitado a restringir o acesso da comunidade a dados públicos relativos ao uso de recursos educacionais e aos índices institucionais da escola, sob o argumento de que tais informações deveriam permanecer exclusivamente sob domínio da direção. Com base na LDBEN, essa orientação é incompatível com qual princípio?

A

Garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.

B

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

C

Liberdade de aprender, ensinar e pesquisar.

D

Valorização do profissional da educação escolar.

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Q4063729

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4063729 Pedagogia

A organização e a gestão da educação escolar envolvem a articulação entre as diretrizes nacionais e as especificidades das unidades de ensino para garantir a autonomia pedagógica. Considerando a estrutura administrativa e pedagógica da escola conforme os preceitos da gestão democrática, analise as afirmativas a seguir.

I.O Projeto Político-Pedagógico − PPP é o documento que expressa a identidade e a proposta educativa da escola, devendo ser elaborado de forma coletiva.
II.O Conselho Escolar é um órgão colegiado com funções consultivas, mas a decisão final sobre o uso de recursos financeiros é privativa da direção da escola.
III.A autonomia escolar compreende as dimensões administrativa, jurídica e financeira, sendo limitada pela obrigatoriedade de cumprir as normas comuns nacionais.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II apenas.

C

III apenas.

D

II apenas.

E

I e III apenas.

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Q4063718

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4063718 Pedagogia

A educação superior brasileira organiza-se em diferentes tipos de instituições e níveis de ensino, visando à formação profissional e ao desenvolvimento científico e tecnológico. Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases sobre o ensino superior e os requisitos para o exercício da docência, analise as afirmativas a seguir.

I.As universidades são instituições pluridisciplinares de formação de quadros de nível superior, caracterizadas pela indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
II.A preparação para o magistério superior será feita em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado em áreas específicas.
III.Os centros universitários são instituições de ensino superior que gozam de autonomia para criar cursos sem autorização prévia, desde que mantenham foco em pesquisa básica.

Está correto o que se afirma em:

A

II apenas.

B

III apenas.

C

I e II apenas.

D

I e III apenas.

E

I, II e III.

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Q4063707

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4063707 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB organiza a educação brasileira em dois níveis: a educação básica e a educação superior. No que concerne às disposições sobre o calendário escolar e a carga horária na educação básica, assinale a alternativa correta.

A

As instituições de ensino superior possuem autonomia para definir seus próprios calendários, sendo dispensadas de cumprir o mínimo de dias letivos anuais.

B

O calendário escolar deve adequar-se às peculiaridades locais e climáticas, o que permite a redução do número mínimo de horas anuais previstas na legislação federal.

C

Os dias destinados aos exames finais, quando previstos no regimento escolar, devem ser computados na contagem dos duzentos dias de efetivo trabalho para fins legais.

D

A frequência mínima exigida para aprovação na educação básica é de noventa por cento do total de horas letivas, independentemente do nível de ensino do aluno.

E

A carga horária mínima anual para o ensino fundamental e médio é de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

Q4063445

Ano: 2026 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2026 - CEFET-MG - Assistente Social |

Q4063445 Pedagogia

A Lei Federal nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Dentre os princípios e os fins da Educação Nacional, listados no art. 3º desta legislação, é correto afirmar que inclui-se o princípio de que o ensino será ministrado com

A

garantia de gratuidade em estabelecimentos oficiais e/ou privados.

B

modelo pedagógico meritocrático que promove competição entre os estudantes em função de suas competências.

C

gestão administrativa centralizada nos sistemas de ensino público.

D

consideração à diversidade étnico-racial.

E

pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas governamentais.

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Q4063174

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Anos Iniciais |

Q4063174 Pedagogia

O art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece as incumbências dos estabelecimentos de ensino. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das obrigações das instituições de ensino.

A

Notificar o Conselho Tutelar sobre alunos cujas faltas ultrapassem 20% do percentual permitido em lei.

B

Elaborar e executar sua proposta pedagógica, além de administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros, respeitadas as normas do sistema de ensino.

C

Informar sobre o rendimento escolar insuficiente aos pais dos alunos, sendo requisito obrigatório que os pais sejam conviventes com os filhos para que a escola possa fazer a comunicação.

D

Instituir os Conselhos Escolares caso haja solicitação formal da associação de pais e mestres.

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Q4057384

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4057384 Pedagogia

De acordo com a Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), para garantir a autonomia didático-científica das universidades, caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre:
I. Criação, expansão, modificação e extinção de cursos. II. Ampliação e diminuição de vagas. III. Programação das pesquisas e das atividades de extensão.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente a afirmativa I é verdadeira.

B

Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

E

Todas as afirmativas são verdadeiras.

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Q4057381

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4057381 Pedagogia

A Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN) define que “As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano”, que se caracterizam por:
I. produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional. II. um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado. III. um terço do corpo docente em regime de tempo integral.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente a afirmativa III é verdadeira.

B

Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

E

Todas as afirmativas são verdadeiras.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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