Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4014639 Pedagogia
Analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências − institui: Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

(__)Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

(__)Aprendizagem da leitura e da escrita está condicionada a diversos fatores, que poderão contribuir para um bom ou ruim desempenho da aprendizagem leitora e para o desenvolvimento eficaz da linguagem escrita.

(__)Em qualquer língua, a escrita apresenta aspectos da fala. A leitura deve ultrapassar a simples representação gráfica e decodificação de símbolos, sendo, antes de tudo, uma compreensão e entendimento da expressão escrita.


Marque a alternativa com a opção correta.
Alternativas
Q4014437 Pedagogia
Define e organiza todo o sistema educacional brasileiro, do ensino infantil até o superior, assegurando, dessa forma, o direito social à educação para estudantes brasileiros. Essa legislação disciplina os diferentes níveis de ensino, os profissionais que atuam nessa área, os recursos financeiros que devem ser destinados, entre outros assuntos.
Fonte: https://blog.unicep.edu.br/o-que-significa-ldb/f

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
Alternativas
Q4014433 Pedagogia
Constituem um referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental em todo o País. Sua função é orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores brasileiros, principalmente daqueles que se encontram mais isolados, com menor contato com a produção pedagógica atual.
Fonte: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
Alternativas
Q4014287 Pedagogia
Considerando a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no que concerne à Educação Básica, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3994489 Pedagogia

Sobre a Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, define diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas, considere V (verdadeiro) ou F (falso), sobre as ações a serem respeitadas:



(__)Erradicação do analfabetismo.


(__)Universalização do atendimento escolar.


(__)Melhoria da qualidade do ensino exclusivamente particular.


(__)Formação para o trabalho. 



A sequência correta é:

Alternativas
Q3989708 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias, EXCETO: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2023 - UEM - Bioquímico |
Q3989690 Pedagogia
De acordo com a legislação vigente, qual é o procedimento que deverá ser adotado pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental nos casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e os casos de elevados níveis de repetência? 
Alternativas
Q3988320 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a verificação do rendimento escolar observará, entre outros, o seguinte critério:
Alternativas
Q3988310 Pedagogia
Segundo o Plano de Cargos e Remuneração dos profissionais da educação do município de Guarujá do Sul/SC, a Administração Pública Municipal promoverá a valorização dos profissionais em educação assegurando-lhes, nos termos da Lei do Sistema Municipal de Ensino e desta Lei Complementar, entre outros:
Alternativas
Q3988305 Pedagogia
A formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade está prevista no Plano Nacional de Educação - PNE como sendo: 
Alternativas
Q3895484 Pedagogia
De acordo com a Lei n° 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência das ações citadas a seguir, EXСЕТО:
Alternativas
Q3895481 Pedagogia
De acordo com a atual lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB - Lei n° 9.394), a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO: 
Alternativas
Q3895480 Pedagogia
De acordo com a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei nº 9.394 - LDB), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante as garantias citadas a seguir, EXCETО: 
Alternativas
Q3895479 Pedagogia
De acordo com a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei nº 9.394), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação infantil gratuita às crianças de:
Alternativas
Q3895459 Pedagogia
De acordo com a atual lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB - Lei nº 9.394), os Municípios incumbir-se-ão das ações citadas a seguir, EXСЕТО:
Alternativas
Q3894384 Pedagogia
Dentre as diversas funções desempenhadas pela escola, destaca-se a função social. Assim, a escola é considerada como um meio que possibilita a diminuição da desigualdade, atuando em prol da consecução dos direitos fundamentais de todo ser humano. Em atendimento à pessoa com deficiência auditiva, o Decreto n. 5.626, de 22 de dezembro de 2005, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais. Em consonância com o referido decreto, acerca do exame de proficiência em Libras, é impertinente afirmar:
Alternativas
Q3893185 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015, leia atentamente o trecho a seguir:

“Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza _____ ,_____  , ou _____ , o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruirsua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

Diante do trecho apresentado, assinale a alternativa que não complete corretamente uma das lacunas. 
Alternativas
Q3893182 Pedagogia
Acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, analise as afirmações abaixo:

I- As Diretrizes Curriculares Nacionais específicas para as diversas etapas e modalidades da Educação Básica devem ostentar claramente sua incumbência como indicadoras de opções políticas, sociais, culturais e educacionais.

II - Elas desempenham um papel crucial na articulação com um projeto de Nação, tendo como ponto de referência os objetivos delineados na Constituição. Alicerçam-se nos princípios basilares da cidadania e na salvaguarda da dignidade da pessoa, pressupondo a promoção de valores fundamentais como igualdade, liberdade, pluralidade, diversidade, respeito, justiça social, solidariedade e sustentabilidade. 
Alternativas
Q3892649 Pedagogia
De acordo com a Nota Técnica 04/2014, é possível analisar os documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar. Assim, para realizar o atendimento educacional especializado, o professor que atua na respectiva área, deverá elaborar o “documento comprobatório de que a escola, institucionalmente, reconhece a matrícula do estudante público-alvo da educação especial e assegura o atendimento de suas especificidades educacionais”, que representa o seguinte documento:
Alternativas
Q3892644 Pedagogia
A ação metodológica concernente à Educação Especial deve atentar para os pressupostos descritos por meio da Nota Técnica Conjunta 02/2015 MEC/SECADI/DPEE - SEB/DICEI, de 04 de agosto de 2015. Em relação à institucionalização e à operacionalização do Atendimento Educacional Especializado, é correto afirmar: 
Alternativas
Respostas
19121: B
19122: D
19123: A
19124: B
19125: D
19126: B
19127: D
19128: D
19129: D
19130: D
19131: B
19132: E
19133: C
19134: B
19135: E
19136: A
19137: C
19138: C
19139: C
19140: D