Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3587577 Pedagogia
As bases, que dão sustentação ao projeto nacional de educação, responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia, a todos os educandos, de um ensino ministrado de acordo com os seguintes princípios, exceto:
Alternativas
Q3587575 Pedagogia
Segundo as diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica, são etapas correspondentes a diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional:
Alternativas
Q3587572 Pedagogia
No dia 10 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 foi alterada pela Lei nº 14.164/2021 para incluir:
I. conteúdo para a valorização do multiculturalismo nas matrizes históricas e culturais brasileiras.
II. conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
III. a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente.
IV. como temas transversais, conteúdos relacionados à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher.

Estão corretas apenas:
Alternativas
Q3587569 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular, além de garantir o conjunto de aprendizagens essenciais e ser um direcionamento para elaboração dos currículos, propõe uma formação integral dos alunos, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. De acordo com o documento, a formação integral dos alunos contempla:
I. a viabilização da jornada escolar ampliada e a fragmentação curricular.
II. o entendimento plural e multidimensional da criança e do adolescente.
III. a concepção reducionista que privilegia a dimensão intelectual cognitiva.
IV. a construção intencional dos processos educativos.

Estão corretas apenas:
Alternativas
Q3587568 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo, plural, contemporâneo, que estabelece:
I. o compromisso com a educação integral, visando à formação e ao desenvolvimento global.
II. as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas públicas e particulares.
III. a etapa da Educação Infantil, como fase obrigatória para o ingresso no Ensino Fundamental.
IV. a decomposição de todos os componentes curriculares, em blocos de ensino, com eixos formativos.
V. as competências gerais, a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores.

Estão corretas apenas:
Alternativas
Q3586949 Pedagogia
A Lei Federal nº 13.146/15 afirma que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Entre os aspectos que tal avaliação deve considerar, podemos citar CORRETAMENTE:
Alternativas
Q3586948 Pedagogia
Entre as características da estrutura da educação infantil brasileira podemos afirmar: 
Alternativas
Q3586946 Pedagogia
Frederico, de 5 anos de idade, tem se ausentado das aulas regulares na instituição de ensino infantil em que está regularmente matriculado, somando ao menos 45% de faltas até o fim do segundo bimestre. Neste caso é responsabilidade do estabelecimento de ensino, pela Lei Federal nº 9.394/96:
Alternativas
Q3586943 Pedagogia
De acordo com a BNCC, as creches e pré-escolas, ao acolher as vivências e os conhecimentos construídos pelas crianças no ambiente da família e no contexto de sua comunidade, e articulá-los em suas propostas pedagógicas, têm o objetivo de:
Alternativas
Q3586932 Pedagogia
A Lei Federal nº 11.645/08 afirma que os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados:
Alternativas
Q3586929 Pedagogia
A citação abaixo corresponde a uma das Competências Gerais para a Educação Básica estabelecida pela BNCC:

Valorizar e utilizar os conhecimentos _________ ___________ sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

A alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna acima é: 
Alternativas
Q3586928 Pedagogia
Assinale qual das alternativas abaixo descreve uma das incumbências dos docentes, afirmadas pela Lei n° 9.394/96:
Alternativas
Q3582489 Pedagogia
Acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais (BRASIL, 2013) é correto afirmar que:

I - Contemplam toda a educação básica.
II - São diretrizes específicas para as etapas da educação básica e as modalidades de ensino.
III - Tem como referência os objetivos constitucionais, fundamentando-se na cidadania e na dignidade da pessoa.
IV - Evidenciam os indicadores políticos, sociais, culturais, religiosos e educacionais.
V - Considera as dimensões do educar e do cuidar, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social da Educação Básica, a sua centralidade, que é o estudante.

Acerca das assertivas, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3582488 Pedagogia
A lei 8069 dispõe sobre o ECA (BRASIL, 1990), Estatuto da Criança e do Adolescente. O capítulo IV define o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Assim o artigo 53 define que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de cancelar e anular critérios avaliativos.
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Com relação as assertivas, podemos afirmar que:
Alternativas
Q3582487 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino fundamental organizase em áreas do conhecimento. Qual área do conhecimento compreende o maior número de componentes curriculares para os anos iniciais do ensino fundamental? 
Alternativas
Q3582486 Pedagogia
Na Educação Infantil a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento a partir de uma organização curricular que compreende cinco:
Alternativas
Q3582483 Pedagogia
O Referencial Curricular do Paraná: princípios, direitos e orientações segue a mesma estrutura da BNCC, trazendo para a realidade paranaense discussões sobre os princípios e direitos basilares dos currículos no estado e suscitando a reflexão sobre a transição entre as etapas, bem como a avaliação como um momento de aprendizagem. O Referencial Curricular do Paraná elege em seu documento nove princípios orientadores. Assinale a única opção que NÃO CONTEMPLA um destes princípios orientadores:
Alternativas
Q3582482 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (BRASIL, 1996) define e organiza todo o sistema de ensino brasileiro, definindo atribuições a União, aos Estados e aos Municípios. Desta forma, assinale as assertivas que apontam as atribuições do Município com a educação:

I - Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
II - Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
III - Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
IV - Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
V - Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino superior, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

As assertivas corretas são: 
Alternativas
Q3582014 Pedagogia
“[...] a BNCC está organizada com base nos principais conceitos da Geografia contemporânea, diferenciados por níveis de complexidade. Embora o espaço seja o conceito mais amplo e complexo da Geografia, é necessário que os alunos dominem outros conceitos mais operacionais e que expressam aspectos diferentes do espaço geográfico [...]” (BNCC, pág. 361). De acordo com a BNCC, os alunos devem dominar os seguintes conceitos:
Alternativas
Q3581875 Pedagogia
Está entre as dez diretrizes propostas pelo Plano Nacional de Educação – PNE:
Alternativas
Respostas
19121: E
19122: C
19123: D
19124: D
19125: B
19126: C
19127: A
19128: A
19129: A
19130: E
19131: C
19132: C
19133: D
19134: B
19135: A
19136: E
19137: E
19138: D
19139: B
19140: D