Conforme especificado na Lei n°. 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação especial, modalidade de educação escolar, deve:

Maria Helena é uma profissional de apoio aos alunos com deficiência numa escola pública de ensino fundamental. Ao chegar para exercer a função, pensou que acompanharia o aluno somente nas aulas, dentro da sala. A gestão da escola orientou-a que deveria acompanhar o aluno nas aulas regulares, bem como nos intervalos, durante a merenda, nas idas ao banheiro e em toda e qualquer locomoção. De acordo com a Resolução CNE/CEB 4/2009, que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, essa orientação está:

A gestão da Escola Cavalinho Alado, instituição da rede regular de ensino do município de Haras do Norte, ao organizar suas classes para o ano letivo de 2023, agrupou os cinco alunos com necessidades educacionais especiais em uma única sala de aula com o objetivo de que todos os alunos ficassem com uma única professora. Conforme a Resolução CNE/CEB n.º 02 de 11 de setembro de 2001, que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, tal atitude está:

Um grupo de amigos quer se candidatar a uma vaga de tradutor e intérprete de Libras para atuar em uma instituição de educação básica. Leia a escolaridade de cada um deles:

Marcelo tem ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.
Aimê tem ensino fundamental completo e certificado de proficiência na Libras.
Bruna tem ensino superior completo em Letras.
Marinês tem ensino fundamental incompleto e certificado de proficiência na Libras.

Segundo a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, o candidato que tem a habilitação adequada         

O princípio que orienta esse documento é de que:

De acordo com a Lei n° 10.436/02, NÃO podemos afirmar que:

Considerando o disposto o Decreto nº 5.626, de 22 de Dezembro de 2005, para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso das pessoas surdas à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior, as instituições federais de ensino, devem:

Leia o trecho abaixo e assinale a alternativa que preencha a lacuna corretamente.

"A formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que ___________________________ escrita tenham constituído línguas de instrução, viabilizando a formação bilíngue."

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.

Considera-se público-alvo do AEE (Atendimento Educacional Especializado), EXCETO:

Consoante a Lei n° 9.394/96, os docentes incumbir-se-ão de:

I.Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
II.Zelar pela aprendizagem dos alunos;
III.Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
IV.Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

Estão corretas as assertivas:

Segundo a Lei n° 9.394/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Conforme disposto na Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, o sistema federal de ensino compreende:

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO:

Das alternativas abaixo, qual corresponde a um dos objetivos do Atendimento Educacional Especializado?

Conforme o Anexo III, da Lei Complementar n.º 662/2007, é/são responsabilidade(s) do professor:

I.Articular e coordenar a elaboração do Projeto Político Pedagógico, com foco na proposta pedagógica que defina as linhas norteadoras do currículo escolar, os princípios metodológicos, os procedimentos didáticos, as concepções de conhecimento e de avaliação, entre outros.
II.Assegurar a aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais e dos Parâmetros Curriculares Nacionais como referência da proposta pedagógica da escola.
III.Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico, sugerindo objetivos gerais e específicos, propostas pedagógicas, definindo metodologias, estratégias de ensino, temas transversais, interdisciplinares, entre outros, de modo a cumprir com a legislação vigente, definindo um projeto atrativo e aplicável a unidade de ensino.

É correto o que se afirma em:

Cabe às instituições de Educação Infantil assegurar às crianças a manifestação de seus interesses, desejos e curiosidades ao participar das práticas educativas, valorizar suas produções, individuais e coletivas, e trabalhar pela conquista por elas da autonomia para a escolha de brincadeiras e de atividades e para a realização de cuidados pessoais diários.

Nessa perspectiva, a valorização da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades, está relacionando aos seguintes princípios estabelecidos nas diretrizes da Educação Infantil:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define os direitos de aprendizagem de todos os alunos das escolas brasileiras.

Acerca desse importante documento, analise as afirmações que seguem:

I. Como define a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), o documento norteia a formulação dos currículos dos sistemas e das redes de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

II. Na prática, a BNCC pretende que o aluno vá além do conteúdo tradicional de sala de aula. A ementa sugere que o estudante desenvolva competências éticas, humanas e técnicas para ser capaz de refletir, analisar, comparar situações, além de utilizar o conhecimento na prática, por meio das tecnologias disponíveis.

III.O texto é importante também porque diminui, de maneira responsável e adequada, o rigor e a exigência para professores e alunos, considerando documentos curriculares anteriores ou redes que não possuíam referenciais.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/211-218175739/85151 -entenda-como-funciona-a-base-nacional-comum-curricular

Está CORRETO o que se afirma em:

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

Nesse sentido, considerando as disposições da Lei nº 9.394/96: Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, é CORRETO afirmar que:

A educação básica como conceito, inaugurado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996), estimulou a promulgação de um conjunto de Diretrizes e Resoluções, com o intuito de tornar esse direito acessível à população. Como tal, a ideia de básica, como destaca Cury (2002), advém da concepção de base, sinônimo de estrutura, fundamento sobre o qual deve se alicerçar todo o percurso formativo que leva ao exercício da cidadania.

A concepção da Educação Básica como direito vem acompanhada de duas outras dimensões, imprescindíveis para sua realização: 

"O poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 (dois) anos da publicação da Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, o __________, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.

Assinale a alternativa que completa o espaço desse excerto: