Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Fonte: SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação. Currículo base da educação infantil e do ensino fundamental do território catarinense. Florianópolis: Secretaria de Estado da Educação, 2019.
A respeito da Educação Especial, avalie as afirmações a seguir.
I. A Educação Especial se organizou tradicionalmente como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram à criação de instituições especializadas, escolas e classes especiais.
II. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394 de 1996, a Educação Especial é considerada uma etapa da educação básica e, como parte integrante da educação regular, deve ser prevista no projeto político pedagógico da unidade escolar.
III. Os sistemas de ensino devem matricular todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, cabendo às escolas organizar-se para seu atendimento, garantindo as condições para uma educação de qualidade para todos.
IV. Na organização da Educação Especial, os sistemas de ensino devem observar as seguintes orientações fundamentais: o pleno acesso e efetiva participação dos estudantes no ensino regular, a oferta do atendimento educacional especializado e o desenvolvimento de práticas educacionais inclusivas.
Está correto o que se afirma em:
I. Estudantes com idade entre 4 e 5 anos que frequentam o Programa de Estimulação Precoce nas instituições especializadas.
II. Estudantes com idade superior a 14 anos que estiverem frequentando Programa de Educação Profissional nas instituições especializadas.
III. Estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade e altas habilidades/ superdotação, matriculados na rede regular de ensino.
É incorreto o que se afirma em
I. Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular aos estudantes da Educação Especial, matriculados na rede pública de ensino regular.
II. Garantir a transversalidade das ações da Educação Especial no ensino regular.
III. Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.
IV. Assegurar condições para a continuidade dos estudos desses estudantes nos demais níveis de ensino.
É correto o que se afirma em
Em relação às atribuições do psicopedagogo, estabelecidas pelo Estatuto Municipal, com redação dada pela Lei Complementar nº 353, de 22 de fevereiro de 2018, referente aos serviços do Atendimento Educacional Especializado, é CORRETO afirmar que
Até chegarmos ao processo de inclusão amplamente defendido nos dias atuais, a Educação Especial no Brasil era fundamentada na segregação. Entre os itens abaixo citamos informações corretas e incorretas sobre sua trajetória.
I.No período anterior à década de 1960, a Educação Especial no Brasil era caracterizada por práticas segregacionistas, em que os alunos com deficiência eram isolados da educação regular e frequentemente institucionalizados em escolas especiais ou hospitais.
II.A Constituição Brasileira de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB de 1996 marcaram uma mudança significativa na Educação Especial no país. Essas legislações destacaram a importância da educação inclusiva e estabeleceram que os alunos com necessidades especiais têm o direito de frequentar escolas regulares, com atendimento educacional especializado quando necessário.
III.O movimento de inclusão na Educação Especial promoveu uma transformação nas práticas pedagógicas e na cultura escolar, reconhecendo a diversidade como um valor fundamental, mas sua implementação se tornou inviável por trazer prejuízos à aprendizagem dos outros estudantes.
IV.Com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB em 1996, todas as escolas brasileiras passaram a oferecer classes especiais exclusivas para alunos com deficiência, garantindo um ambiente de aprendizado adaptado às suas necessidades individuais, o que resultou em uma educação realmente inclusiva para esses estudantes.
Analisando cada item, afirmamos que estão corretos:
Disponível em: https://www.apliqueducacao.com.br
De acordo com a observação do trecho acima, é correto afirmar que uma das contribuições da Base Nacional Comum Curricular com o processo de inclusão escolar é:
(Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br /abase/#introducao.)
Tal direito é compartilhado entre:
(Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/l9394.htm. Adaptado.)
A União será incumbida de: