Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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BRASIL. INEP. Sistema de Avaliação da Educação Básica Documentos de referência. Brasília, 2019, p. 32.
O sistema de avaliação do Saeb tem com objetivo medir a qualidade da educação a partir de sete eixos. O eixo atendimento escolar desdobra-se nos temas:
I. A erradicação do analfabetismo é a primeira diretriz do Plano Nacional de Educação (PNE).
II. Prevê a valorização dos profissionais da educação.
III. Atesta que o poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos, de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 3 (três) a 18 (dezoito) anos com deficiência.
IV. Uma das estratégias da Meta 1 é garantir que, ao final da vigência do PNE, seja inferior a 10% (dez por cento) a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 6 (seis) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo.
verifica-se que estão corretas
I. assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades ensino;
II. elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
III. estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;
IV. baixar normas gerais sobre cursos profissionalizantes, cursos de graduação e pós-graduação.
verifica-se que está/ão correta/s
1. Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar(PNATE)
2. Caminho da Escola
3. Pró-Escolar
( ) Visa incentivar empresas do setor privado que desejem trabalhar com o transporte de alunos das redes públicas estaduais e municipais. Consiste em linha de crédito concedida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 300 milhões, cujo crédito poderá ser usado para a aquisição de veículos para o transporte escolar rural e urbano.
( ) Consiste na transferência automática de recursos financeiros, para custear despesas diversas relativas ao transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural, podendo também custear o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
( ) Refere-se à linha de crédito especial concedida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), visando à aquisição, por estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, relacionando o nome do programa a sua descrição.
Disponível em: <https://static.wixstatic.com/media/131d4d_3db 01168dc2c468b839260d89ef20c62~mv2.jpeg/v1/fill/w_701,h_330,al_c,lg_1,q_80,enc_auto/131d4d_3d b01168dc2c468b839260d89ef20c62~mv2.jpeg>. Acesso em: 08 fev. 2023.
Segundo a legislação vigente, o atendimento educacional domiciliar somente é previsto quando
I. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de igualdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação.
II. O acesso ao ensino fundamental é direito público objetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
III. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.
IV. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
verifica-se que está/ão correta/s
I. A alfabetização plena e a formação de leitores são objetivos precípuos da educação básica.
II. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar. excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
III. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que estiver prestando serviço militar inicial.
verifica-se que está/ão correta/s
A modificação mais recente do art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece os princípios e fins da Educação Nacional, ocorreu com a Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, ao estabelecer que deve haver:
Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, cinquenta por cento das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, vinte e cinco por cento dos(as) alunos(as) da Educação Básica.
BRASIL. Plano Nacional de Educação 2014-2024: Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014. p. 59.
Uma estratégia válida, segundo o PNE, para atingir a Meta 6 é:
I- Ações planejadas pelo professor do AEE para que o estudante possa ter acesso ao ambiente e a conhecimentos escolares de forma a garantir com autonomia o acesso, a permanência e a participação dele na escola.
II- Ações planejadas para serem realizadas com o estudante, desempenhadas juntamente ao mesmo no momento em que ele é atendido na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), no contraturno da sua escolarização, num atendimento individual ou em grupo.
III- Atividades planejadas pelo professor do AEE (elaboração de apostilas de atividades) para serem entregues aos professores de sala de aula comum e aplicadas junto ao estudante, mesmo que descontextualizadas do currículo escolar.
IV- Ações planejadas para serem realizadas para o estudante, desempenhadas no contexto da sua sala de aula, em outro espaço da escola ou mesmo na família.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Atendimento educacional especializado.
II- Formação de alunos para melhor atender suas necessidades.
III- Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até o ensino superior.
IV- Articulação global na implementação das políticas públicas.
V- Participação da família e comunidade.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- O objetivo, em 2008, da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva foi estabelecer diretrizes para a criação de políticas públicas e práticas pedagógicas voltadas à inclusão escolar.
II- Em 2010, a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, foi reformulada e inseriu uma das principais contribuições dessa política que foi o estabelecimento do atendimento educacional especializado (AEE).
III- Em 2014, foi promulgado o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a universalização do acesso à educação básica e ao AEE para o público-alvo da educação especial e com distúrbios de aprendizagem até 2024. IV- Em 2015, finalmente, foi aprovada a Lei Brasileira de sinais (LIBRAS), que traz uma série de inovações, como a proibição da negação de matrícula e de cobrança de taxas adicionais em casos de estudantes com deficiência auditiva.