Segundo o Plano de Cargos e Remuneração dos profissionais d...
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Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Matemática |
Q3988310
Pedagogia
Segundo o Plano de Cargos e Remuneração dos
profissionais da educação do município de Guarujá do
Sul/SC, a Administração Pública Municipal promoverá a valorização dos profissionais em educação
assegurando-lhes, nos termos da Lei do Sistema
Municipal de Ensino e desta Lei Complementar, entre
outros:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A resolução dependia de identificar, no rol legal de valorização dos profissionais em educação, a garantia expressamente prevista no art. 26, III, da Lei nº 1.807/2006.
Tema central: valorização profissional docente
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque o art. 26 não prevê, nesse rol de valorização, ajuda de custo para investir em materiais didáticos. O erro é objetivo: falta previsão expressa dessa vantagem no dispositivo cobrado.
B
Errada
Está errada por divergência literal com a norma. A lei fala em “piso salarial profissional”, não em “teto salarial específico para a categoria”; portanto, a alternativa altera o conteúdo do art. 26.
C
Errada
Está errada porque o dispositivo não trata de descansos semanais programados conforme a necessidade do servidor. O rol legal menciona período reservado a estudos, planejamento e avaliação incluídos na carga horária, que é instituto diferente.
D
Certa
A alternativa D está correta porque o art. 26, III, do Plano de Cargos e Remuneração dos profissionais da educação de Guarujá do Sul/SC prevê expressamente "qualificação e aperfeiçoamento continuado".
Pegadinha da questão
A banca explorou trocas de termos do próprio rol legal: especialmente a confusão entre “piso” e “teto” salarial e a substituição de garantias expressas por benefícios plausíveis, mas não previstos, como ajuda de custo e descansos programados.
Dica para questões semelhantes
- Em questão de legislação local com rol expresso, priorize a alternativa que reproduz literalmente o texto normativo.
- Se a opção trocar termo técnico da lei, como “piso” por “teto”, elimine-a por divergência literal.
- Não marque benefício apenas porque parece razoável; sem previsão expressa no dispositivo cobrado, a alternativa deve ser descartada.
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