Dentre as diversas funções desempenhadas pela escola, destaca-se a função social. Assim, a escola é considerada como um meio que possibilita a diminuição da desigualdade, atuando em prol da consecução dos direitos fundamentais de todo ser humano. Em atendimento à pessoa com deficiência auditiva, o Decreto n. 5.626, de 22 de dezembro de 2005, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais. Em consonância com o referido decreto, acerca do exame de proficiência em Libras, é impertinente afirmar: