Assinale a alternativa que melhor descreve as disposições da LDBEN, que disciplina a educação escolar no território nacional.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Estado a garantia do direito à educação ao longo da vida. Considerando as previsões da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDBEN), deve-se garantir o acesso à educação escolar básica obrigatória e gratuita aos cidadãos com idade entre:

Sobre os quatro eixos da educação digital, conforme a Lei nº 14.533/2023, analise as assertivas abaixo sobre o Plano Nacional de Educação Digital (PNED):

I. Tem como principal objetivo garantir acesso a dispositivos eletrônicos de alta tecnologia, com prioridade para estudantes das redes públicas e privadas maiores de 12 anos.
II. Prevê que a educação digital seja inserida em todos os ambientes escolares, em todos os níveis e modalidades de ensino.
III. Veda o uso de tecnologias assistivas em níveis iniciais do ensino, a fim de garantir o estímulo ao desenvolvimento próprio e evitar a dependência em relação a esses dispositivos.
IV. Defende o estímulo ao pensamento computacional, considerando o aluno não apenas como um consumidor de tecnologia, mas como um cidadão que deve compreender a lógica envolvida nesses processos de forma crítica, ética e responsável.

Quais estão corretas?

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educação Básica e as DCNs para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana representam uma mudança de paradigma na educação brasileira. As orientações do Ministério da Educação oferecem subsídios teóricos e práticos para a implementação do que as Diretrizes determinam. Considerando as disposições das DCNs nesse contexto, é correto afirmar que seu principal objetivo é:

Considerando a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN), e a Lei nº 7.853/1989, que estabelece a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo:

I. A educação especial deve ser oferecida em caráter obrigatório e gratuito, exclusivamente nas instituições de ensino público.
II. É dever do Estado prover a educação especial como modalidade educativa, abrangendo a educação precoce, a educação básica, a suplementar, a de habilitação profissional e a superior.
III. A educação especial, como modalidade de educação escolar, deve ser oferecida para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. A especialização em nível de mestrado e doutorado é exigida pela legislação como formação essencial para os profissionais que atendem o público da educação especial.

Quais estão corretas? 

Na Educação Infantil, os Campos de Experiência orientam o planejamento das práticas pedagógicas. Assinale a alternativa CORRETA de acordo com essa organização. 

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Ensino Fundamental, a organização curricular está estruturada em áreas do conhecimento que articulam diferentes componentes curriculares, promovendo o desenvolvimento de competências cognitivas, sociais, culturais, éticas e científicas. Conforme essa organização e integração entre saberes da organização curricular é CORRETO o que se afirma. 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada pela Resolução CNE/CP nº 2/2017, estabelece diretrizes para a Educação Básica brasileira. Assinale a alternativa CORRETA que explica seu papel na organização do currículo.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza a Educação Infantil em Campos de Experiência que estruturam as práticas pedagógicas. Relacione os Campos de Experiência (Coluna A) com suas respectivas descrições na (Coluna B).
Coluna A I.O eu, o outro e o nós
II.Corpo, gestos e movimentos
III.Traços, sons, cores e formas
IV.Escuta, fala, pensamento e imaginação
V.Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações

Coluna B A.Campo que envolve vivências relacionadas às noções matemáticas, exploração do ambiente, comparação, classificação e observação de transformações.
B.Campo que contempla experiências corporais, expressões motoras, coordenação e percepção do próprio corpo no espaço.
C.Campo que favorece interações sociais, construção de identidade, respeito às diferenças e convivência coletiva.
D.Campo que envolve manifestações artísticas, experimentação de materiais, produção sonora e exploração visual.
E.Campo que promove o desenvolvimento da linguagem oral, ampliação do vocabulário, narrativa e construção do pensamento simbólico.
Assinale a alternativa com a associação CORRETA:

No Ensino Fundamental, a organização curricular é estruturada por áreas do conhecimento, conforme a BNCC. Assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas sobre a Base Nacional Comum Curricular.
I.A BNCC determina metodologias únicas obrigatórias para todas as escolas do país.
II.A BNCC orienta a elaboração dos currículos das redes e instituições escolares, respeitando as especificidades locais.
III.A BNCC estabelece competências gerais que devem ser desenvolvidas ao longo da Educação Básica.
IV.A BNCC busca garantir direitos de aprendizagem e desenvolvimento para todos os estudantes.
É CORRETO o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), instituída pela Resolução CNE/CP nº 2/2017, orienta as práticas na Educação Infantil no contexto da creche e pré-escola. Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as assertivas.

I.A BNCC garante direitos de aprendizagem e desenvolvimento às crianças.
II.A Educação Infantil deve priorizar interações e brincadeiras.
III.A BNCC organiza o currículo por disciplinas tradicionais.
IV.O documento reconhece a criança como sujeito de direitos.


É CORRETO o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), instituída pela Resolução CNE/CP nº 2/2017, orienta a Educação Infantil, também no contexto da creche. Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as assertivas.

I.A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define direitos de aprendizagem para todas as crianças.
II.A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) desconsidera as especificidades da infância.
III.A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica.
IV.O documento orienta práticas pedagógicas baseadas em interações e brincadeiras.

É CORRETO o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) constitui um documento normativo de caráter vinculante que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os estudantes da Educação Básica brasileira têm direito de desenvolver ao longo das etapas e modalidades de ensino.

Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA . 

O planejamento escolar constitui um processo sistemático, intencional e articulado de organização da ação educativa no âmbito institucional, envolvendo dimensões administrativas, pedagógicas e políticas. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. O planejamento escolar articula o Projeto PolíticoPedagógico (PPP), o regimento interno, o calendário acadêmico, os planos de curso e os planos de aula, garantindo coerência entre finalidades institucionais, diretrizes legais e práticas pedagógicas.
II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996 – atribui às instituições de ensino a responsabilidade de elaborar e executar sua proposta pedagógica, reforçando a centralidade do planejamento como expressão da autonomia escolar articulada às normas do respectivo sistema de ensino.
III. O planejamento pedagógico deve ser compreendido como processo contínuo e flexível, capaz de incorporar avaliações diagnósticas, ajustes metodológicos e intervenções pedagógicas diferenciadas, sobretudo em contextos de heterogeneidade sociocultural e cognitiva.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s): 

Uma instituição de Ensino Fundamental encontra-se em processo de revisão de seu Projeto Político-Pedagógico (PPP) e dos instrumentos de planejamento pedagógico, após a identificação de desalinhamentos entre os objetivos de ensino, o currículo adotado e a organização da jornada escolar. No decorrer das reuniões com a equipe pedagógica, emergem questionamentos acerca das responsabilidades legais da instituição e dos profissionais da educação na efetivação das políticas públicas educacionais, bem como quanto à necessária articulação entre o ensino comum e o atendimento educacional especializado, além da observância das diretrizes estabelecidas na legislação educacional vigente. Como orientador educacional, você deve orientar a equipe sobre o cumprimento das bases legais da educação brasileira, especialmente a Lei nº 9.394/1996 (LDB), e suas implicações para o planejamento, a organização curricular e as práticas pedagógicas.

Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.

Ao acompanhar o processo de escolarização de estudantes público da Educação Especial em um contexto marcado por diversidade sociocultural, elevada rotatividade docente e pressão por resultados em avaliações externas, em uma escola pública de Educação Básica, o orientador educacional nota que, apesar da matrícula em classes comuns e da oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno, as práticas pedagógicas adotadas tendem à homogeneização do ensino, à padronização dos instrumentos avaliativos e à utilização do currículo como referência fixa e prescritiva.

Além disso, registros pedagógicos evidenciam que estudantes com deficiência e transtornos do espectro autista apresentam baixa participação nas atividades coletivas, progressos pouco visibilizados nos processos avaliativos e frágil articulação entre os planos de ensino, o AEE e o Projeto Político-Pedagógico (PPP). Em reuniões escolares, surgem propostas de flexibilização curricular restrita à redução de expectativas de aprendizagem ou de encaminhamentos segregadores sob a justificativa de garantir “melhor atendimento”.

Diante desse cenário, o orientador educacional assume a mediação entre equipe docente, AEE, gestão escolar e famílias, com o objetivo de assegurar o direito à educação inclusiva, à equidade e ao acompanhamento do desenvolvimento integral dos estudantes, à luz dos fundamentos teóricos e legais vigentes.

Assim, considerando a educação inclusiva como princípio estruturante do sistema educacional, os marcos legais (Constituição Federal de 1988, LDB nº 9.394/1996, Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015, Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva), as políticas públicas educacionais e as atribuições do orientador educacional, assinale a alternativa correta. 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) constitui um documento normativo de caráter vinculante que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os estudantes da Educação Básica brasileira têm direito de desenvolver ao longo das etapas e modalidades de ensino.

Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA. 

O planejamento escolar constitui um processo sistemático, intencional e articulado de organização da ação educativa no âmbito institucional, envolvendo dimensões administrativas, pedagógicas e políticas. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. O planejamento escolar articula o Projeto PolíticoPedagógico (PPP), o regimento interno, o calendário acadêmico, os planos de curso e os planos de aula, garantindo coerência entre finalidades institucionais, diretrizes legais e práticas pedagógicas.
II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996 – atribui às instituições de ensino a responsabilidade de elaborar e executar sua proposta pedagógica, reforçando a centralidade do planejamento como expressão da autonomia escolar articulada às normas do respectivo sistema de ensino.
III. O planejamento pedagógico deve ser compreendido como processo contínuo e flexível, capaz de incorporar avaliações diagnósticas, ajustes metodológicos e intervenções pedagógicas diferenciadas, sobretudo em contextos de heterogeneidade sociocultural e cognitiva.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

O planejamento escolar constitui um processo sistemático, intencional e articulado de organização da ação educativa no âmbito institucional, envolvendo dimensões administrativas, pedagógicas e políticas. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. O planejamento escolar articula o Projeto Político Pedagógico (PPP), o regimento interno, o calendário acadêmico, os planos de curso e os planos de aula, garantindo coerência entre finalidades institucionais, diretrizes legais e práticas pedagógicas.
II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996 – atribui às instituições de ensino a responsabilidade de elaborar e executar sua proposta pedagógica, reforçando a centralidade do planejamento como expressão da autonomia escolar articulada às normas do respectivo sistema de ensino.
III. O planejamento pedagógico deve ser compreendido como processo contínuo e flexível, capaz de incorporar avaliações diagnósticas, ajustes metodológicos e intervenções pedagógicas diferenciadas, sobretudo em contextos de heterogeneidade sociocultural e cognitiva.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):