À luz da natureza jurídica, dos fundamentos pedagógicos e das diretrizes estruturantes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017, assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que apresenta uma informação incompatível com a caracterização desse documento:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010) estabelecem princípios, fundamentos e procedimentos para a organização pedagógica das instituições que atendem crianças na primeira etapa da educação básica. Nesse documento, a concepção de infância que orienta as práticas educativas reconhece a criança como: 

Uma das funções do professor que atua no Atendimento Educacional Especializado é a produção e organização de materiais didáticos e pedagógicos.

Entre elas, é correto citar:

1. Corrigir as provas e trabalhos das disciplinas regulares para contribuir na redução da carga horária do professor regente.

2. Elaborar materiais em Braille e/ou em Linguagem de Sinais (Libras).

3. Elaborar materiais em Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA).

4. Traduzir integralmente os livros didáticos para uma linguagem simplificada e reduzida para todos os estudantes com deficiência intelectual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa que indica corretamente pilar fundamental da educação inclusiva no Brasil, regido por legislações específicas, como o Decreto nº 7.611/2011 e a Resolução CNE/CEB nº 4/2009.

De acordo com o Decreto nº 7.611/2011, deve ser compreendido como um conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, prestados de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos.

Ele não substitui a classe comum e sim, oferece suporte para garantir a autonomia e a participação do estudante no ensino regular.

Sobre o local de realização do Atendimento Educacional Especializado, as diretrizes nacionais estabelecem que ele deve ocorrer prioritariamente em:

De acordo com o art. 206, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, e o art. 14 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), a gestão democrática do ensino público pressupõe, no âmbito da escola, a atuação do Coordenador Pedagógico no sentido de:

Analise as afirmativas a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 9.394/1996 (LDB) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

1. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

2. A LDB estabelece, como finalidade da educação, o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

3. O ECA assegura à criança e ao adolescente igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

4. As Diretrizes Curriculares Nacionais possuem caráter normativo para a Educação Básica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo, relativas à concepção de currículo da Educação Básica, conforme previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas Diretrizes Curriculares Nacionais.

1. O currículo da Educação Básica deve articular conhecimentos, competências e habilidades, assegurando o desenvolvimento integral dos estudantes.

2. O currículo deve restringir-se à organização de conteúdos conceituais definidos exclusivamente pelos sistemas de ensino.

3. O currículo deve priorizar a transmissão de conteúdos disciplinares, independentemente do contexto social e cultural dos estudantes.

4. O currículo da Educação Básica deve estar articulado ao Projeto Político-Pedagógico das escolas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), o Projeto Político- -Pedagógico (PPP) caracteriza-se, fundamentalmente, como:

A prática de intimidação sistemática, conhecida como bullying, é reconhecida pela legislação brasileira como toda forma de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, que ocorre sem motivação evidente, praticada por indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas.

Assinale a alternativa que indica corretamente o ambiente onde essa prática é mais comumente com batida por políticas públicas voltadas à juventude.

A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelecem princípios que regem o ensino no Brasil e orientam a organização da Educação Básica.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base nesses princípios legais.

( ) A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola integra os princípios que regem o ensino.

( ) A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento constitui princípio previsto na legislação educacional.

( ) A gestão democrática do ensino público integra os princípios que regem o ensino, na forma da lei.

( ) A seleção econômica de estudantes para acesso à escola pública constitui princípio previsto na organização da Educação Básica.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 4, de 13/07/2010).

( ) A Educação Especial constitui uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e modalidades da educação.

( ) A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é composta pela Creche e pela Pré-Escola.

( ) O Ensino Fundamental tem duração de nove anos, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade.

( ) O Ensino Médio deve ter duração máxima de três anos.

( ) São modalidades da Educação Básica: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola e Educação a Distância.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/ CEB nº 4, de 13/07/2010), o Projeto Político-Pedagógico configura-se como um mecanismo de gestão educacional na medida em que:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/ CEB nº 4, de 13/07/2010), a avaliação da aprendizagem deve:

De acordo com o Decreto nº 12.686, de 20/10/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, é correto afirmar que o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE):

A Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define o Sistema Nacional de Ensino como um conjunto de órgãos e instituições que se articulam para garantir a educação em todo o país. Marque uma única das alternativas abaixo que é um dos princípios do Sistema Nacional de Ensino, conforme a Lei 9394/1996?

O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência. Essa mesma lei reitera o princípio de cooperação federativa da política educacional, já presente na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao estabelecer que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano” e que caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE. Sobre o PNE (2014-2024), marque a única alternativa correta: 

Uma escola de Ensino Fundamental está planejando abordar o tema dos direitos das crianças e adolescentes em uma feira de cidadania. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei importante que deve ser conhecida pelos alunos. Qual é a principal importância de trabalhar o conteúdo do ECA na escola? 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/1996) estabelece as bases para a educação no Brasil. Marque um dos princípios fundamentais da educação nacional, segundo a LDB.

De acordo com o Parecer CNE/CP nº 3/2004, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, para conduzir suas ações, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas que assumem, os seguintes princípios:

I. Consciência política e histórica da diversidade.

II. Fortalecimento de identidades e de direitos.

III. Estabelecimento de uma identidade nacional comum.

Está CORRETO o que se afirma: