Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 77

Q3947917

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico Desportivo - Luta (Jiu-Jitsu/Judô/Taekwondo) |

Q3947917 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), alterado pela Lei n.º 12.796/2013, ampliou a obrigatoriedade da educação básica e estabeleceu metas de universalização. Considerando que um município enfrenta dificuldades em garantir matrícula de crianças de 4 e 5 (quatro e cinco) anos na educação infantil, alegando falta de infraestrutura, com base na legislação vigente e nos princípios constitucionais, a interpretação CORRETA do técnico pedagógico responsável deve ser:

A

O município pode postergar indefinidamente a oferta da educação infantil, já que não há sanção imediata.

B

A obrigatoriedade da educação básica inicia-se apenas no ensino fundamental, não abrangendo a educação infantil.

C

A educação infantil, a partir dos 4 (quatro) anos, é obrigatória e deve ser garantida pelo poder público, cabendo ao município buscar alternativas de infraestrutura e parcerias para cumprir a Lei.

D

A responsabilidade pela matrícula de crianças de 4 e 5 (quatro e cinco) anos recai exclusivamente sobre as famílias, não sobre o Estado.

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Q3947767

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico Desportivo - Futsal |

Q3947767 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n.º 13.005/2014, apresenta metas que visam não apenas a expansão do acesso, mas a melhoria da qualidade da educação básica. No contexto da Educação Integral, a Educação Física assume um papel estratégico. Com base na relação entre o PNE e a oferta deste componente curricular, assinale CORRETAMENTE:

A

A prática esportiva no PNE é tratada apenas como uma ferramenta de disciplina militar, visando o controle do comportamento dos alunos em áreas de vulnerabilidade.

B

O objetivo do PNE é reduzir o tempo destinado às artes e à educação física para priorizar exclusivamente os índices de desempenho em alfabetização e matemática.

C

O PNE estabelece que o esporte escolar deve ser financiado unicamente por parcerias privadas, desonerando o Estado da manutenção de quadras e materiais.

D

A meta de educação integral pressupõe a ampliação da jornada escolar, onde a Educação Física e as práticas corporais devem compor um currículo integrado que promova o desenvolvimento multidimensional dos estudantes.

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Q3947631

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Ensino Religioso |

Q3947631 Pedagogia

Ao definir o Ensino Religioso como componente curricular do Ensino Fundamental, a BNCC estabelece princípios que delimitam sua atuação pedagógica no contexto da escola pública. Considerando esses princípios, assinale a alternativa correta.

A

Diferencia-se dos demais componentes por priorizar vivências subjetivas de espiritualidade, utilizando referências culturais apenas como apoio contextual aos conteúdos.

B

Atribui ao Ensino Religioso a função de promover valores éticos amplos, permitindo que as escolas definam os referenciais religiosos conforme sua identidade institucional.

C

Compartilha objetos com áreas como História e Geografia, distinguindo-se por analisar o fenômeno religioso em dimensões simbólicas, culturais e sociais, sem prescrição de crenças.

D

Assume caráter transversal no currículo, razão pela qual não apresenta organização própria de competências e habilidades específicas na BNCC.

E

Fundamenta-se na neutralidade religiosa absoluta, evitando tratar crenças, símbolos e práticas religiosas no ambiente escolar.

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Q3947617

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico Desportivo - Esporte para Pessoas com Deficiência |

Q3947617 Pedagogia

A proteção integral prevista no ECA articula-se com a acessibilidade e a inclusão educacional, assegurando o direito à educação sem discriminação. A Lei n.º 10.098/2000 estabelece normas gerais de acessibilidade; a LBI, Lei n.º 13.146/2015, consolida direitos e obrigações para inclusão plena; e legislações complementares recentes (como a Lei n.º 15.249/2025, de âmbito local/estadual) podem detalhar mecanismos de implementação. De acordo com a convergência normativa e seus efeitos na gestão escolar, serviços de apoio e avaliação, é CORRETO afirmar que:

A

A LBI autoriza a substituição da matrícula de estudantes com deficiência por atendimento domiciliar permanente, desde que haja laudo médico, como forma de garantir acessibilidade pedagógica.

B

O ECA garante prioridade absoluta a crianças e adolescentes, e, em articulação com a LBI e a Lei n.º 10.098/2000, impõe à escola a oferta de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e pedagógica, com serviços de apoio (intérprete, materiais acessíveis, tecnologia assistiva) e vedação de discriminação na matrícula.

C

A Lei n.º 10.098/2000 restringe a acessibilidade ao ambiente físico, não abrangendo comunicação, tecnologia assistiva ou atendimento prioritário.

D

A Lei n.º 15.249/2025 revoga integralmente dispositivos da LBI no âmbito educacional, transferindo a regulação da inclusão escolar para conselhos locais, sem necessidade de observância nacional.

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Q3947616

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico Desportivo - Esporte para Pessoas com Deficiência |

Q3947616 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas decenais articuladas com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), orientando sistemas de ensino quanto à expansão do acesso, qualidade e gestão democrática. A Lei n.º 12.796/2013 alterou dispositivos da LDB, com impactos diretos na Educação Infantil, formação docente e organização da educação básica. Considerando a articulação entre o PNE, a LDB e a alteração promovida pela Lei n.º 12.796/2013, com foco na obrigatoriedade da matrícula, formação de professores, regime de colaboração e avaliação da qualidade, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Lei n.º 12.796/2013 suprimiu a obrigatoriedade da matrícula na Educação Infantil, mantendo apenas a obrigatoriedade a partir do Ensino Fundamental, em consonância com o PNE.

B

O PNE dispensa a necessidade de formação específica para docentes da Educação Infantil, desde que comprovada experiência, alinhando-se à flexibilização introduzida pela Lei n.º 12.796/2013.

C

A Lei n.º 12.796/2013 reforçou a obrigatoriedade da matrícula na Educação Básica e consolidou a exigência de formação docente em nível superior, preferencialmente em licenciatura, articulando-se às metas do PNE sobre qualidade e valorização docente.

D

O PNE substitui a avaliação da qualidade por indicadores exclusivamente de fluxo escolar (aprovação e evasão), desconsiderando aprendizagem e formação docente.

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Q3947544

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) |

Q3947544 Pedagogia

Sobre as diretrizes da Educação Especial e as ferramentas de inclusão, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O termo “portador de necessidades especiais” é a nomenclatura técnica atual e correta, sendo recomendada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência para se referir ao estudante público-alvo da educação especial.
( ) A inclusão escolar diferencia-se da integração, pois, enquanto a integração exige que o aluno se adapte à escola, a inclusão prevê que o sistema de ensino se transforme para remover barreiras e garantir o acesso de todos.
( ) O Plano de Desenvolvimento Individualizado (PEI) deve ser compreendido como um currículo paralelo e simplificado, destinado a reduzir as expectativas de aprendizagem para que o aluno com deficiência não se sinta frustrado.
( ) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem caráter substitutivo ao ensino regular, devendo ser oferecido em centros de reabilitação no mesmo turno em que o aluno frequentaria a sala de aula comum.
( ) De acordo com o conceito de Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA), o planejamento pedagógico deve ser concebido desde o início para atender à diversidade, minimizando a necessidade de adaptações curriculares individuais e isoladas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F – F – V.

B

F – V – V – F – F.

C

F – V – F – F – V.

D

V – F – F – V – V.

E

F – F – V – V – F.

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Q3947542

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) |

Q3947542 Pedagogia

A implementação de políticas de ações afirmativas no sistema de ensino brasileiro pressupõe uma revisão das posturas éticas e jurídicas das instituições. Considerando as diretrizes para a Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER), analise as assertivas abaixo:
I. As ações afirmativas devem ser compreendidas como mecanismos de reparação histórica, voltadas a grupos que sofreram processos de desumanização legalizada e exploração, visando equacionar desigualdades acumuladas.
II. A inclusão de conteúdos sobre a história e a cultura afro-brasileira e indígena é uma opção metodológica do professor, com o foco em ser usada na mediação de conflitos explícitos entre estudantes e a celebração de datas comemorativas alusivas.
III. A ERER deve pautar-se pelo princípio da neutralidade pedagógica, assegurando que o sistema de ensino se mantenha como um espaço imparcial e isento de interferências políticas ou debates sobre desigualdades históricas.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas II e III.

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Q3947530

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico Desportivo - Esportes com Raquetes |

Q3947530 Pedagogia

A Lei n.º 12.796/2013 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei n.º 9.394/1996, trazendo mudanças significativas para a educação básica. Considerando essas alterações e os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE), é CORRETO afirmar que:

A

A lei incluiu a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 (catorze aos dezessete) anos, abrangendo educação infantil, fundamental e médio.

B

A Lei ampliou a obrigatoriedade da educação básica apenas até o ensino fundamental, sem incluir a educação infantil.

C

O PNE estabeleceu metas exclusivamente voltadas para a expansão do ensino superior, sem contemplar a educação básica.

D

A obrigatoriedade escolar passou a abranger crianças e adolescentes dos 6 aos 14 (seis aos catorze) anos, mantendo o recorte anterior.

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Q3947513

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) |

Q3947513 Pedagogia

A inclusão da Educação Infantil no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) representou um marco nas políticas públicas educacionais brasileiras. Sobre esse processo, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Possibilitou que as creches e pré-escolas recebessem recursos federais vinculados ao número de matrículas.
( ) O financiamento via Fundeb garantiu que as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos pudessem receber recursos públicos, atendendo a critérios de qualidade.
( ) Contribuiu para que os recursos também fossem destinados ao pagamento de profissionais com formação específica (magistério ou pedagogia).
( ) Alterou a natureza jurídica da Educação Infantil, que passou a ser classificada como um serviço de assistência social e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V – V.

B

F – V – F – F.

C

V – V – F – V.

D

V – V – V – F.

E

F – F – V – F.

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Q3947437

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Especial |

Q3947437 Pedagogia

Sobre a organização do AEE e da relação entre escola comum e instituições especializadas, o Decreto nº 12.686/2025 apresenta orientações que diferenciam seu alcance da política de 2008. Sobre o referido Decreto, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Determina que o AEE deve funcionar como substituto do currículo da classe comum, devendo o estudante com deficiência intelectual ser majoritariamente atendido em espaços separados, salvo exceções.
( ) Autoriza as instituições especializadas a funcionar como escolas preferenciais, ficando a matrícula em classes comuns condicionada ao esgotamento dessas vagas institucionais.
( ) Prevê que a articulação entre a sala comum e a sala de recursos seja opcional e deixada exclusivamente a critério da família do estudante, com a escola isenta de responsabilidades na articulação pedagógica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

F – V – V.

C

F – F – F.

D

V – F – F.

E

F – V – F.

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Q3947436

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Especial |

Q3947436 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva trouxe mudanças relevantes em relação à sua primeira versão, instituída em 2008. Sobre os critérios para definição de apoios e serviços educacionais destinados ao estudante público-alvo dessa Política, assinale a alternativa correta.

A

Explicita que o direito a apoios e serviços educacionais deve ser assegurado a partir de avaliação pedagógica, sem subordinação automática à apresentação de laudo médico.

B

Reforça a necessidade de laudo médico obrigatório como condição prévia para o acesso a qualquer apoio pedagógico formal nas escolas, mantendo a centralidade do diagnóstico clínico.

C

Determina que apenas laudos psicológicos emitidos por equipes multidisciplinares podem subsidiar a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE).

D

Suprime qualquer exigência de avaliação para o acesso a recursos educacionais especializados, prevendo oferta indiscriminada de AEE sem critérios pedagógicos ou documentais.

E

Condiciona o acesso ao AEE à comprovação de baixo rendimento acadêmico por períodos consecutivos, mesmo quando há indícios de necessidades educacionais especiais.

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Q3947435

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Especial |

Q3947435 Pedagogia

No âmbito das políticas educacionais inclusivas, a deficiência intelectual tem sido tratada em legislações nacionais e em recomendações de organismos internacionais a partir de uma perspectiva que ultrapassa explicações exclusivamente médicas. Considerando esse marco normativo e conceitual, analise a sentença abaixo:
A deficiência intelectual é definida principalmente por limitações cognitivas permanentes e imutáveis, o que fundamenta políticas educacionais que priorizam a escolarização desses estudantes em instituições especializadas. Sob essa perspectiva, documentos internacionais admitem a inclusão em classes comuns apenas quando não há prejuízo significativo à aprendizagem acadêmica formal (1ª parte). A legislação educacional brasileira estabelece que a matrícula de estudantes com deficiência intelectual na escola comum está condicionada à avaliação clínica prévia e à autorização da família, considerando a deficiência intelectual como uma condição de natureza estritamente educacional (2ª parte). A compreensão contemporânea da deficiência intelectual a entende como resultado da interação entre características individuais e barreiras presentes no contexto social e educacional (3ª parte).
Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q3947430

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Especial |

Q3947430 Pedagogia

Com base nas definições conceituais adotadas em documentos normativos que orientam a compreensão das categorias relacionadas à condição da pessoa, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A deficiência é compreendida como condição centrada nas limitações funcionais do indivíduo, sendo as barreiras sociais e ambientais consideradas apenas fatores secundários, sem impacto direto na caracterização da deficiência.
( ) A deficiência permanente caracteriza-se pela condição que ocorreu ou se estabilizou ao longo do tempo, apresentando baixa ou nenhuma probabilidade de alteração, mesmo diante de avanços terapêuticos ou tecnológicos.
( ) A incapacidade diz respeito à necessidade de utilização de meios, recursos ou estratégias específicas para que a pessoa possa desempenhar atividades, constituindo-se como sinônimo normativo de deficiência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

F – V – F.

C

V – F – V.

D

V – V – V.

E

F – F – F.

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Q3947429

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Especial |

Q3947429 Pedagogia

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a modalidade da educação especial será oferecida de maneira ____________ a todos os níveis, etapas e modalidades, com vistas a assegurar recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

transversal

B

paralela

C

complementar

D

integral

E

suplementar

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Q3947428

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Especial |

Q3947428 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, reafirma o direito à educação em um sistema educacional inclusivo, definindo explicitamente o público-alvo da Educação Especial. Segundo esse Decreto, considera-se público-alvo dessa política os estudantes com:

A

Deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, conforme classificação histórica adotada em políticas anteriores.

B

Deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, assegurando-lhes acesso, permanência e aprendizagem em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.

C

Deficiência física, intelectual ou sensorial, transtornos funcionais específicos de aprendizagem e altas habilidades ou superdotação.

D

Deficiência, transtornos mentais severos e persistentes e altas habilidades ou superdotação, desde que comprovada a necessidade de atendimento educacional especializado.

E

Necessidades educacionais especiais de caráter permanente ou temporário, independentemente de diagnóstico clínico ou avaliação educacional específica.

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Q3947410

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico Desportivo - Natação |

Q3947410 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias para a educação brasileira. Considerando a Lei n.º 12.796/2013, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a alternativa que expressa CORRETAMENTE uma de suas determinações centrais é:

A

A obrigatoriedade da educação básica restringe-se ao ensino fundamental.

B

A educação infantil passa a ser obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

C

A obrigatoriedade da educação básica estende-se dos 4 aos 17 (quatro aos dezessete) anos de idade.

D

O ensino médio deixa de ser parte da educação básica.

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Q3947363

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico Desportivo - Dança |

Q3947363 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n.º 13.005/2014, estabelece 20 metas para a educação brasileira com vigência de dez anos. A Meta 6 trata especificamente da Educação Integral, um campo de atuação estratégico para o Técnico Desportivo em Dança, visto que as atividades artísticas e corporais compõem o núcleo das atividades de jornada ampliada. Ao planejar suas ações para alinhar a oferta de dança ao cumprimento da Meta 6 do PNE, o profissional deve considerar que o texto legal determina:

A

A oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica, privilegiando-se o ensino fundamental e a articulação com espaços culturais e esportivos do território.

B

A universalização do ensino em tempo integral para 100% das escolas públicas de educação básica até o final da vigência do plano, tornando obrigatória a matrícula de todos os alunos em atividades de contraturno como a Dança e o Esporte.

C

A obrigatoriedade de que as atividades de dança e educação física no tempo integral sejam ministradas exclusivamente por professores com mestrado ou doutorado na área, visando atingir a Meta 16 (Formação Continuada) simultaneamente à Meta 6.

D

A transformação das escolas em "Centros de Treinamento Desportivo" no período vespertino, onde a função pedagógica da dança é substituída pela função de "detecção de talentos" para as Olimpíadas e competições internacionais, conforme diretriz de alto rendimento do PNE.

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Q3947362

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico Desportivo - Dança |

Q3947362 Pedagogia

Ao assumir o cargo de Técnico Desportivo em uma instituição pública, o professor de Dança propõe a realização de um "Festival de Talentos" com caráter eliminatório, onde apenas os alunos com melhores notas técnicas se apresentariam para a comunidade. Ao apresentar o projeto à coordenação, foi informado de que a proposta entrava em conflito direto com o PPP da escola, que se fundamenta na gestão democrática e na pedagogia da inclusão. Diante desse impasse institucional, a conduta CORRETA do profissional, alinhada à função social da escola e à legislação educacional, é:

A

Manter o formato eliminatório do festival, justificando que a autonomia didática do professor em sala de aula se sobrepõe às diretrizes administrativas do PPP, garantindo assim a qualidade estética do evento.

B

Cancelar o evento de Dança e substitui-lo por um campeonato de jogos de tabuleiro, visto que a Dança é uma modalidade que exige seleção de aptidão física e, portanto, é incompatível com escolas que adotam pedagogias inclusivas.

C

Solicitar a alteração imediata do texto do PPP para que ele se adeque à realidade competitiva do mercado de trabalho da dança, argumentando que a escola não pode ignorar a meritocracia se quiser formar cidadãos vencedores.

D

Reestruturar o projeto do festival para um formato de "Mostra Cultural", garantindo a participação de todos os alunos interessados independentemente do nível técnico, dialogando assim com a identidade da escola expressa no PPP sem abrir mão do conteúdo Dança.

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Q3947270

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Técnico Pedagógico |

Q3947270 Pedagogia

Ao acompanhar a implementação do regime de colaboração entre entes federados, um assistente técnico pedagógico identifica dificuldades na pactuação entre municípios vizinhos para enfrentar desafios educacionais comuns, como oferta de Educação Profissional e atendimento a populações com especificidades territoriais. Considerando as diretrizes do Plano Nacional de Educação, a medida mais coerente a ser orientada é:

A

Reforçar a coordenação estadual das políticas educacionais, atribuindo ao ente estadual a condução direta das decisões estratégicas intermunicipais.

B

Formalizar instrumentos de cooperação pontuais entre municípios, direcionados ao cumprimento de metas específicas, sem necessidade de instâncias permanentes de pactuação.

C

Incentivar a autonomia plena dos sistemas municipais, priorizando soluções locais e evitando mecanismos supramunicipais de coordenação.

D

Incentivar a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação, bem como a criação de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação entre os entes federados.

E

Subordinar as iniciativas de cooperação intermunicipal a diretrizes nacionais uniformes, de modo a garantir a padronização das ações educacionais.

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Q3947267

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Técnico Pedagógico |

Q3947267 Pedagogia

De acordo com a Resolução nº 2/2015, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da Educação Básica, a concepção de formação docente prevista no art. 5º estrutura-se a partir de fundamentos específicos. Assinale a alternativa que expressa corretamente essa concepção.

A

A formação docente fundamenta-se na educação como processo emancipatório e permanente, reconhecendo a especificidade do trabalho docente e a práxis como articulação indissociável entre teoria e prática, considerando a realidade concreta das instituições educativas.

B

A formação docente fundamenta-se na centralidade da prática profissional reflexiva, tomando a experiência docente como eixo estruturante do processo formativo, desde que articulada a referenciais teóricos sistematizados e às diretrizes nacionais vigentes.

C

A formação docente organiza-se a partir da consolidação de uma base comum nacional orientada pela racionalidade técnico-científica do ensino, assegurando a eficiência pedagógica e a padronização mínima necessária à qualidade educacional.

D

A formação docente orienta-se pelo desenvolvimento progressivo de competências profissionais, priorizando a aplicabilidade dos conhecimentos pedagógicos às demandas institucionais e às políticas educacionais em vigor.

E

A formação docente estrutura-se a partir da adaptação contínua do professor às transformações sociais e educacionais, enfatizando a atualização metodológica e o alinhamento às expectativas do sistema educacional.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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