Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4132265 Pedagogia
No contexto da educação inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui um serviço da educação especial que visa complementar ou suplementar a formação dos estudantes público-alvo dessa modalidade. Em determinada escola pública, o Administrador Escolar identificou fragilidades na condução do AEE, observando desafios relacionados à comunicação entre os profissionais, à documentação das práticas pedagógicas e à definição de estratégias de apoio aos estudantes.

Diante desse cenário, o gestor deve propor a reorganização do serviço. Considerando os princípios que orientam a educação inclusiva e a organização do Atendimento Educacional Especializado no contexto escolar, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4132262 Pedagogia
Em uma rede pública de ensino, foram implantadas Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs) como parte das ações de educação especial inclusiva. Em uma reunião pedagógica, discutiu-se o papel desse serviço no atendimento aos estudantes público-alvo da educação especial e sua articulação com o ensino regular.

Considere as afirmativas a seguir sobre as SRMs:

I.Constituem espaço de atendimento educacional especializado organizado de forma complementar ou suplementar ao ensino regular, com finalidade de ampliar a participação e a autonomia dos estudantes no ambiente escolar.
II.Apresentam caráter substitutivo em relação ao ensino regular para estudantes com deficiência, concentrando o processo de ensino em ambiente especializado no contraturno.
III.Envolvem o uso de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva, com planejamento pedagógico baseado nas necessidades educacionais dos estudantes atendidos. 

Sobre as Salas de Recursos Multifuncionais, está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4132184 Pedagogia
Diretrizes Curriculares Nacionais e Base Nacional Comum Curricular (BNCC); documentos oficiais e sua importância na gestão escolar.

Com base na relação entre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos, bem como no papel das decisões pedagógicas no processo de implementação das aprendizagens na Educação Básica, julgue as afirmativas a seguir. Marque V, para verdadeiro e F, para falso:

(__)A BNCC define aprendizagens essenciais que se materializam no currículo por meio de decisões pedagógicas contextualizadas, considerando a realidade local, a autonomia dos sistemas de ensino e as características dos estudantes.
(__)A organização curricular deve priorizar a reprodução fiel das orientações da BNCC, de modo a assegurar uniformidade nacional, independentemente das especificidades socioculturais dos estudantes.
(__)A contextualização dos conteúdos curriculares e a adoção de estratégias pedagógicas diversificadas constituem elementos fundamentais para tornar as aprendizagens significativas e adequadas às diferentes realidades escolares.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4132179 Pedagogia
Em uma instituição pública de ensino, a secretaria escolar passou por processo de reorganização administrativa após inconsistências serem identificadas em auditoria interna relacionada à emissão de documentos acadêmicos, tramitação de registros escolares e consolidação de dados lançados em sistema informatizado. Durante a apuração, verificou-se que determinadas rotinas operacionais vinham sendo executadas de maneira distinta entre os setores responsáveis pela escrituração, especialmente em situações que envolviam solicitações urgentes, retificações de informações acadêmicas e compatibilização entre registros físicos e digitais.

Considerando os princípios relacionados à regularidade da escrituração escolar, à autenticidade documental e aos procedimentos administrativos aplicáveis aos registros acadêmicos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4132173 Pedagogia
No âmbito da gestão escolar, a secretaria escolar desempenha função estruturante na organização dos processos administrativos e acadêmicos. Sua atuação ultrapassa a execução de rotinas, integrando-se à dinâmica institucional e contribuindo para a regularidade e a confiabilidade das informações escolares.

Considerando o papel da secretaria escolar na gestão da escola, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4132172 Pedagogia
Em uma escola pública da rede regular de ensino, foi identificada a necessidade de atendimento a estudantes com deficiência que demandam suporte especializado. No entanto, a instituição ainda não dispõe de Atendimento Educacional Especializado (AEE) estruturado. Diante dessa realidade, a equipe gestora passou a adotar as seguintes medidas:

• Garantiu a matrícula dos estudantes nas classes comuns do ensino regular;
• Iniciou articulação com a Secretaria de Educação para viabilizar a futura implantação do AEE, prevendo sua integração ao projeto político-pedagógico; 
• Orientou as famílias sobre o direito ao atendimento especializado, ainda que não disponível na própria unidade escolar;
• Considerou a possibilidade de, provisoriamente, substituir a frequência em classe comum por atividades diferenciadas até a implementação do AEE.

À luz do disposto nos arts. 7º e 8º do Decreto nº 7.611/2011, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4132171 Pedagogia
Em uma escola pública de educação básica, o Secretário Escolar participou de uma reunião pedagógico-administrativa destinada à revisão de aspectos relacionados à organização curricular da instituição. Durante as discussões, foram apresentados diferentes entendimentos acerca dos critérios que devem orientar a definição dos conteúdos escolares, considerando as finalidades educacionais da educação básica, a atuação da escola no processo formativo dos estudantes e a necessidade de observância das diretrizes previstas na legislação educacional vigente.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta quanto às diretrizes que orientam os conteúdos curriculares da educação básica:
Alternativas
Q4132139 Pedagogia
Em uma escola pública da rede regular de ensino, um estudante com deficiência física e dificuldades de comunicação está matriculado em turma comum. A equipe escolar, ao buscar adequar o atendimento às suas necessidades, decide encaminhá-lo exclusivamente para a Sala de Recursos Multifuncionais, no contraturno, onde passa a desenvolver atividades pedagógicas diferenciadas, sem articulação com o trabalho realizado em sala de aula. Além disso, não são disponibilizados recursos de acessibilidade nem adaptações no ambiente da classe comum, sob o argumento de que o atendimento especializado já supre suas demandas educacionais.

Considerando a legislação vigente sobre educação especial na perspectiva da educação inclusiva e o papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4132054 Pedagogia
De acordo com o art. 4º da Resolução do CNE nº 1, de 30 de maio de 2012, a Educação em Direitos Humanos deve ser compreendida como
Alternativas
Q4132048 Pedagogia
A Declaração Universal dos Direitos Humanos se tornou um marco na história ao estabelecer valores humanísticos universais. No Brasil, a Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Educação, que estabeleceu as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos voltadas para o sistema de ensino e para as suas instituições, fundamenta-se em princípios que visam garantir 
Alternativas
Q4132045 Pedagogia
No que tange à garantia de educação básica no Sistema Municipal de Ensino, as metas dos Planos Municipais de Educação convergem com as descritas no Plano Nacional de Educação (2014-2024). Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 13.005/2014, os maiores desafios para a efetivação da política de educação municipal é a meta de
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Q4132033 Pedagogia
O Fundeb, instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, constitui-se como um fundo de natureza contábil mantido pelos entes federados. De acordo com essa legislação, os recursos do Fundeb são aplicados prioritariamente 
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Q4131585 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece a organização da educação nacional, definindo as competências dos entes federativos e os princípios que regem os sistemas de ensino.
Com base nessa legislação, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, mediante autorização prévia da União.
(__)Os sistemas de ensino não possuem autonomia para se organizar, devendo seguir integralmente a estrutura definida pela União.
(__)A União exercerá a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e desempenhando função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Alternativas
Q4131239 Pedagogia
Entre os princípios do PPP destaca-se o(a) 
Alternativas
Q4131094 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta a organização dos sistemas de ensino a partir de princípios que assegurem o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial. Com base nesse documento e na legislação educacional vigente, analise os itens a seguir:

I.De acordo com a legislação educacional brasileira, a educação constitui direito de todos, cabendo aos sistemas de ensino assegurar aos estudantes currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades educacionais.
II.A educação inclusiva fundamenta-se na classificação dos estudantes a partir dos conceitos de normalidade e anormalidade, utilizando diagnósticos psicométricos como principal referência para definição das práticas escolares.

Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4131087 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que a educação especial constitui uma modalidade de educação escolar ofertada preferencialmente na rede regular de ensino, destinada aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Durante uma reunião pedagógica, a equipe gestora de uma unidade escolar discutia situações em que determinados estudantes poderiam demandar formas específicas de atendimento educacional. Com base nas disposições da legislação educacional vigente, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q4131009 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil orientam a organização das práticas pedagógicas e o trabalho educativo com crianças pequenas. Associe os princípios apresentados na Coluna A às suas respectivas implicações pedagógicas na Coluna B.

Coluna A
I.Interações e brincadeiras como eixos estruturantes.
 II.Consideração da criança como sujeito histórico e de direitos.
III.Organização de experiências pedagógicas significativas.
IV.Respeito às diferenças e singularidades infantis.
V.Integração entre educar e cuidar.

Coluna B
A.Garantia de práticas pedagógicas inclusivas e respeitosas às especificidades infantis.
B.Planejamento de experiências que favorecem aprendizagens ativas e contextualizadas.
C.Reconhecimento da criança como participante ativa do processo educativo.
D.Integração de ações de cuidado e educação no cotidiano escolar.
E.Centralidade das brincadeiras e interações no desenvolvimento infantil.

Assinale a alternativa com a associação correta.
Alternativas
Q4131002 Pedagogia
A legislação educacional brasileira e os documentos orientadores da Educação Infantil reconhecem a criança como sujeito de direitos, assegurando proteção, participação e acesso às experiências educativas. Analise as afirmativas a seguir e marque V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A criança possui direito à educação, à convivência e ao desenvolvimento em ambientes acolhedores e seguros.
(__)O reconhecimento da criança como sujeito de direitos envolve respeito às suas formas de expressão, participação e interação social.
(__)As decisões pedagógicas relacionadas à infância devem priorizar diretrizes organizacionais definidas pela instituição escolar.
(__)A garantia dos direitos da criança envolve responsabilidade compartilhada entre família, escola, sociedade e poder público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q4130991 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios que orientam a organização da educação nacional em todas as etapas da educação básica, assegurando direitos relacionados ao acesso, à permanência e à qualidade do ensino. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4130521 Pedagogia
A concepção de gestão democrática da escola pública articula-se à legislação educacional brasileira e ao debate contemporâneo sobre democratização escolar. Sobre essa concepção, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1541: A
1542: C
1543: A
1544: B
1545: A
1546: D
1547: A
1548: B
1549: C
1550: D
1551: B
1552: C
1553: A
1554: B
1555: D
1556: D
1557: D
1558: A
1559: B
1560: B