A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre a Lín...

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Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica III - Educação Especial: Bilingue |

Q4127078 Pedagogia

A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e articula marco fundamental para a educação e para os direitos linguísticos das pessoas surdas no Brasil. Sobre o disposto nessa lei, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 10.436/2002, em sua redação vigente, reconhece a Libras como substituta da Língua Portuguesa escrita em documentos oficiais, dispensando a utilização da modalidade escrita do português nos registros públicos brasileiros contemporâneos.

A Lei nº 10.436/2002, conforme sua redação atual, caracteriza a Libras como variante regional da Língua Portuguesa oral, com estrutura gramatical derivada diretamente da gramática do português falado no Brasil no contexto linguístico atual.

A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão das comunidades surdas brasileiras, sistema linguístico de natureza visual-motora com estrutura gramatical própria, transmitido de geração em geração pelas comunidades surdas.

A Lei nº 10.436/2002 dispõe sobre a oferta facultativa da Libras em instituições de ensino superior da área da educação, com tratamento optativo nos cursos de formação de professores conforme deliberações internas das redes de ensino atuais.

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