Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 83

Q4118683

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - História |

Q4118683 Pedagogia

A sociedade brasileira é formada por diversas culturas, assim é importante compreender a diversidade étnica e cultural dos diferentes grupos sociais que a compõem. Também é urgente constatar as desigualdades no acesso a bens econômicos, educacionais e culturais por parte dos diferentes grupos, em que determinantes de classe social, raça, gênero e diversidade cultural atuam de forma marcante no processo de exclusão desses grupos. Nesse sentido, o ensino de História e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas foi instituído na educação básica, por meio

A

da Emenda Constitucional nº 95 de 2016, que ampliou a escolaridade obrigatória no Brasil.

B

da prática obrigatória de educação moral e cívica nas escolas de educação básica.

C

da obrigatoriedade da disciplina história em todos os anos do ensino médio, a partir da reforma de 2017, lei nº 13415.

D

das leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394 de 1996.

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Q4118023

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4118023 Pedagogia

Leia o texto a seguir.

O Decreto nº 66.600, de 20 de maio de 1970, assinado pelo Presidente Médici, estabeleceu a criação do Grupo de Trabalho para estudar, planejar e propor medidas para a atualização e expansão do Ensino Fundamental e do Colegial. O anteprojeto da Reforma foi encaminhado pelo Ministro Passarinho ao Conselho Federal de Educação (CFE), que apresentou emendas. Em um segundo momento, foram utilizadas ideias da reunião com os Conselhos Estaduais de Educação (CEE), criando um “texto integrado”. O anteprojeto passou de 66 para 86 artigos; os acréscimos ocorreram, principalmente, no capítulo “Do financiamento”. O relatório e o anteprojeto da Lei foram encaminhados ao Congresso em 14 de agosto de 1970, que formou uma Comissão para análise composta por dez senadores e oito deputados da ARENA, um senador e três deputados do MDB. (p. 3).

FREIRE, L. A reforma do ensino básico na Ditadura Civil-Militar: a Lei 5692/71. RBEB, 9, Número Especial - O Golpe de 1964 e a Ditadura Civil-Militar na escola básica brasileira, p.1-9, jul. 2024.

O excerto do texto em destaque apresenta o quadro normativo e as ações do governo brasileiro e do poder legislativo no decorrer do que se tornará a Lei nº 5.692/1971, lei essa que efetuará uma ampla reforma na primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação, datada de 1961. A Lei nº 5.692/1971 se propôs a reformar a educação escolar brasileira e, entre as diversas mudanças, estabeleceu o período de escolarização obrigatória com duração de

A

quatro anos de estudos.

B

seis anos de estudos.

C

sete anos de estudos.

D

oito anos de estudos.

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Q4118013

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4118013 Pedagogia

A organização da educação no âmbito municipal envolve a definição de princípios que orientam sua oferta e funcionamento. O art. 110 da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de Goiás, promulgada em 06 de outubro de 1999, em seu parágrafo único, estabelece fundamentos que orientam a oferta educacional no sistema municipal. De acordo com esse dispositivo, a educação será ministrada observados

A

os fundamentos da democracia, da moral, da liberdade de expressão, da solidariedade e do respeito aos direitos humanos.

B

os princípios da igualdade, da legalidade, da impessoalidade, da publicidade e da eficiência administrativa.

C

os princípios da equidade, da inclusão social, da diversidade cultural, da justiça social e da cidadania ativa.

D

os fundamentos da autonomia pedagógica, da gestão democrática, da valorização profissional, da qualidade do ensino e da inovação educacional.

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Q4118010

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4118010 Pedagogia

A organização dos sistemas de ensino no Brasil envolve a definição de formas de colaboração entre os entes federativos. O § 4º do art. 211 da Constituição Federal de 1988 estabelece que essa colaboração deve assegurar

A

a universalização do acesso, a garantia de qualidade e a promoção da equidade no ensino obrigatório.

B

a autonomia administrativa, a descentralização da gestão e a diversidade curricular entre os sistemas de ensino.

C

a padronização curricular, a uniformização metodológica e a centralização das diretrizes educacionais nacionais.

D

a ampliação do acesso, o fortalecimento da permanência e a diversificação das formas de atendimento educacional.

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Q4118008

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4118008 Pedagogia

Entre os dispositivos de financiamento da educação no Brasil, o principal é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No quadro normativo da educação brasileira, o Fundeb é definido como

A

um mecanismo de angariamento de recursos formado por múltiplas fontes, destinado às escolas de Educação Básica da rede pública e da rede privada com fins lucrativos.

B

um fundo de natureza contábil, destinado às ações de manutenção e ao desenvolvimento da Educação Básica pública e à valorização dos profissionais da educação.

C

um meio de fortalecimento da Educação Básica, da etapa da Educação Infantil ao Ensino Médio, sendo vedado seu uso para as modalidades de educação como a Educação de Jovens e Adultos e a Educação Profissional.

D

um dispositivo de custeio e planejamento da educação escolar ofertada pelos diferentes entes federativos, cujos recursos são de aplicação circunscrita ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio.

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Q4118007

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4118007 Pedagogia

Um assunto importante e delicado, no âmbito da educação escolar, seja ela ofertada na rede pública ou privada, é o problema do uso ou dependência de drogas ilícitas pelos estudantes. O assunto é tratado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, em seu art. 53-A, observa a relevância da questão, estabelecendo como dever

A

da família ou dos responsáveis pela criança ou adolescente a responsabilidade pelos atos praticados pelos estudantes durante o período em que estiverem sob a guarda da instituição escolar.

B

da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

C

dos responsáveis legais pelos estudantes o acompanhamento estrito de suas ações; bem como estabelecendo como dever das instituições educativas o acompanhamento e a notificação das autoridades responsáveis quando se tratar de menores dezesseis anos.

D

dos pais ou responsáveis legais a presença e a cooperação com a equipe escolar nas ações que se fizerem necessárias; determinando ainda, no que compete às escolas, que estas notifiquem a delegacia da infância quando se tratar de crianças menores de catorze anos de idade.

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Q4118006

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4118006 Pedagogia

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei nº 9.394/1996, visando ordenar a Educação Infantil no território brasileiro, define as regras comuns de oferta desse seguimento da Educação a serem observadas pelos diferentes entes federativos. Nesses termos, estabelece, para essa etapa da Educação, a carga horária mínima anual de

A

780 horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional.

B

790 horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional.

C

800 horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional.

D

820 horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional.

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Q4117893

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Supervisor Pedagógico |

Q4117893 Pedagogia

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um documento

A

obrigatório e fundamental para todas as instituições de ensino no Brasil, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), expressa as concepções, diretrizes e objetivos da escola como um todo e deve ser elaborado coletivamente com participação de toda a comunidade escolar.

B

normativo, complementar ao currículo escolar, que deve ser elaborado pela secretaria de educação para ser implementado em todas as unidades escolares, atentando-se para a diferenciação de objetivos e metas para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em consonância com as competências previstas na BNCC.

C

que deve ser elaborado pela coordenação e supervisão da escola, pois organiza e sistematiza, na unidade escolar, a matriz curricular prevista pela rede de ensino para cada etapa da Educação Básica, podendo também trazer princípios didáticos e metodologias de ensino para orientar os professores no cumprimento do trabalho pedagógico.

D

que expressa publicamente como a unidade escolar vai implementar as normativas educacionais advindas do Ministério da Educação e da secretaria de educação, elaborado sob a forma de uma proposta de gestão da escola e sua elaboração compete exclusivamente à equipe gestora – direção, coordenação e supervisão.

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Q4117733

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Orientador Educacional |

Q4117733 Pedagogia

A legislação educacional brasileira compreende a atuação do orientador educacional no âmbito da organização pedagógica da escola como uma

A

atribuição definida pelas normas internas das instituições escolares.

B

parte integrante das ações pedagógicas voltadas à formação do estudante.

C

função restrita ao acompanhamento do desempenho acadêmico.

D

prática facultativa, sem articulação com as políticas educacionais.

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Q4117724

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Orientador Educacional |

Q4117724 Pedagogia

A Lei Complementar nº 138/2025, ao estabelecer definições para a organização educacional no âmbito municipal, conceitua o Sistema Municipal de Ensino no artigo 17, inciso I. De acordo com esse dispositivo legal, o Sistema Municipal de Ensino é o conjunto de

A

instituições e órgãos que, sob a ação normativa do Município e a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, realiza atividades de educação.

B

unidades escolares e setores administrativos que executam políticas educacionais definidas pelo Estado e pela União.

C

órgãos gestores e instituições privadas responsáveis pela oferta educacional no território municipal.

D

instituições de ensino e conselhos escolares que atuam de forma autônoma na organização da educação local.

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Q4117723

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Orientador Educacional |

Q4117723 Pedagogia

As incumbências atribuídas aos docentes na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) expressam uma determinada concepção de trabalho pedagógico. Conforme essa concepção, a atuação docente caracteriza-se por

A

executar as atividades de ensino definidas pela gestão escolar, assegurando o cumprimento dos conteúdos curriculares.

B

desenvolver o trabalho pedagógico em consonância com a proposta pedagógica da escola, participando do planejamento, da avaliação e do desenvolvimento profissional.

C

concentrar-se nas ações didáticas realizadas em sala de aula, respeitando os limites da atuação individual do professor.

D

atender às exigências do calendário letivo, delegando as demais atribuições pedagógicas aos órgãos administrativos da escola.

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Q4107803

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Professor de Sala de Recurso - AEE |

Q4107803 Pedagogia

Na obra Escolarização e deficiência: configurações nas políticas de inclusão escolar, organizada por Claudio Roberto Baptista, no capítulo “Educação Especial e Políticas de Inclusão Escolar no Brasil: Diretrizes e Tendências”, o autor transcreve as atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado — AEE, conforme a Resolução CNE/CEB nº 4/2009. Considerando a atribuição que trata da relação entre o trabalho do AEE e as atividades desenvolvidas na sala de aula comum, assinale a alternativa correta.

A

Estabelecer integração com os profissionais do ensino comum, visando à aplicação dos serviços, dos materiais adaptados e de acessibilidade e das estratégias que favoreçam o desempenho dos alunos nas tarefas escolares.

B

Estabelecer cooperação com os docentes da escola regular e outros atores presentificados no mesmo contexto, visando à organização dos apoios, dos recursos didáticos e curriculares e das estratégias que assegurem a permanência dos alunos nas atividades pedagógicas.

C

Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.

D

Estabelecer parceria com os professores da classe regular e com todos os estudantes, visando à oferta dos atendimentos, dos recursos educacionais e comunicacionais e das estratégias que ampliem a autonomia dos alunos nos processos educacionais.

E

Estabelecer colaboração com os docentes da sala comum, visando à definição dos apoios, dos instrumentos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que garantam a aprendizagem dos alunos no currículo escolar.

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Q4107802

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Professor de Sala de Recurso - AEE |

Q4107802 Pedagogia

Na obra Escolarização e deficiência: configurações nas políticas de inclusão escolar, organizada por Claudio Roberto Baptista, no capítulo “Educação Especial e Políticas de Inclusão Escolar no Brasil: Diretrizes e Tendências”, o autor afirma que, ao comparar documentos legais e orientadores da política nacional de educação especial, é possível reconhecer mudanças em proposições operacionais entre a Política Nacional de Educação Especial de 1994 e a política de 2008. Considerando a natureza de uma dessas mudanças, assinale a alternativa correta.

A

mudança de ênfase da terminologia tradicional para a atualização sistêmica dos termos técnicos associados a deficiência.

B

mudança de ênfase da escola especial para o currículo adaptado como instrumento prioritário no ensino comum.

C

mudança de ênfase da avaliação clínica para o laudo pedagógico como critério especializado prioritário no ensino regular.

D

mudança de ênfase da terminalidade escolar para a sala de recursos como espaço especializado prioritário no ensino comum.

E

mudança de ênfase da classe especial para a sala de recursos como espaço especializado prioritário no ensino comum.

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Q4107789

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Professor de Sala de Recurso - AEE |

Q4107789 Pedagogia

No Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, o art. 12, na seção “Do Plano de Atendimento Educacional Especializado”, § 2º, estabelece a finalidade do PAEE e do PEI. Considerando essa previsão normativa, assinale a alternativa que indica o que o PAEE e o PEI devem orientar.

A

o trabalho a ser desenvolvido em sala de aula comum; o trabalho desenvolvido no âmbito do AEE; as atividades colaborativas no estabelecimento de ensino; e as ações de articulação intersetorial.

B

o trabalho realizado no atendimento clínico; o trabalho desenvolvido no âmbito do AEE; o acompanhamento familiar especializado; as atividades terapêuticas no contraturno; e as ações de encaminhamento assistencial.

C

o planejamento individual em sala regular; o trabalho desenvolvido no âmbito do AEE; o atendimento complementar em sala especializada; as práticas colaborativas entre família e escola; e os serviços de apoio psicossocial.

D

o trabalho pedagógico em classe especial; o trabalho desenvolvido no âmbito do AEE; o atendimento educacional substitutivo; as atividades de reforço no contraturno; e as ações de avaliação clínica interdisciplinar.

E

o plano de ensino comum adaptado; o trabalho desenvolvido no âmbito do AEE; o acompanhamento individualizado do estudante; as estratégias de apoio familiar; e os procedimentos de certificação da aprendizagem.

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Q4107788

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Professor de Sala de Recurso - AEE |

Q4107788 Pedagogia

No Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, o art. 11, na seção “Do estudo de caso”, estabelece que o estudo de caso constitui etapa inicial necessária para a identificação de estudante público da educação especial. Considerando as etapas legalmente previstas para esse estudo, assinale a alternativa que as reproduz.

A

identificação inicial das necessidades educacionais e funcionais; análise das condições familiares e clínicas; identificação das limitações e dos apoios requeridos pelo estudante; e definição de encaminhamentos terapêuticos para redução de barreiras.

B

identificação inicial das condições pessoais e sociais; análise dos laudos e do contexto educacional; identificação das necessidades clínicas e das demandas de suporte; e definição de recursos pedagógicos para correção de barreiras.

C

identificação inicial dos impedimentos individuais e escolares; análise do diagnóstico e do contexto familiar; identificação das dificuldades e das necessidades pedagógicas do estudante; e definição de serviços especializados para compensação de barreiras.

D

identificação inicial das limitações individuais e institucionais; análise das barreiras e do rendimento escolar; identificação das deficiências e das demandas de atendimento ao estudante; e definição de adaptações curriculares para superação de impedimentos.

E

identificação inicial das demandas individuais e barreiras; análise das barreiras e do contexto escolar; identificação das potencialidades e das demandas de apoio ao estudante; e definição de estratégias e recursos de acessibilidade para eliminação de barreiras.

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Q4106139

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Segurança |

Q4106139 Pedagogia

No Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, as normas que regem as instituições de educação básica estabelecem obrigações de publicidade dos atos autorizativos e preveem penalidades graduadas para o caso de descumprimento. Sobre as penalidades pelo descumprimento das normas de publicidade dos atos autorizativos e as garantias processuais aplicáveis, analise as afirmativas a seguir:

(__)A suspensão temporária de novas matrículas e o descredenciamento da instituição serão precedidos da instauração de processo próprio de apuração, com observância do contraditório e da ampla defesa.

(__)A evidência material e objetiva do descumprimento das normas de publicidade dispensa o processo prévio de apuração, autorizando a aplicação imediata das penalidades mais gravosas por razão de eficiência administrativa.

(__)O contraditório e a ampla defesa são exigíveis nos procedimentos de regularidade educacional, inclusive naqueles iniciados de ofício pelo sistema estadual, não se restringindo às hipóteses de denúncia formulada por particular.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − V − F.

B

F − F − V.

C

V − F − F.

D

V − F − V.

E

F − V − V.

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Q4106115

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Técnico - Pedagógico |

Q4106115 Pedagogia

Sobre a gestão democrática na escola, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A gestão da escola pública deve seguir o princípio democrático, conforme determinações legais, em que deve ser considerada apenas a Constituição Federal de 1988.
( ) Para que a escola pública de hoje realize sua função social, são necessárias ações da gestão escolar desde o trato especificamente pedagógico, passando pelas polÍticas públicas que garantam o acesso e a permanência, e uma escolarizaçáo de qualidade capaz de propiciar o enfrentamento do processo de exclusão social da imensa parte da população que tem na escola a principal possibilidade de construção da cidadania.
( ) A gestão democrática da educação pública encontra-se diretamente vinculada à democratização política e social do país, fruto de lutas e articulações da sociedade civil organizada e promovidas durante a década de 1980.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

F - V - F.

B

V - V - V.

C

F - V - V.

D

V - F - F.

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Q4106107

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Técnico - Pedagógico |

Q4106107 Pedagogia

No acompanhamento da organização pedagogica da escola, o Assistente Técnico-Pedagógico deve observar as incumbências previstas na Lei no 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. De acordo com a LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de.

A

Autorizar o funcionamento dos sistemas estaduais.

B

Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

C

Estabelecer o plano nacional de educação.

D

Definir as diretrizes curriculares nacionais.

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Q4106103

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Técnico - Pedagógico |

Q4106103 Pedagogia

A autonomia da escola básica, no contexto da gestão democrática, não significa independência absoluta em relação ao sistema de ensino. Considerando essa compreensão, analise as assertivas:
I. A autonomia pedagogica permite que a escola organize seu projeto educativo considerando sua realidade, sem afastar-se das diretrizes curriculares e da legislação educacional vigente.
II. A autonomia financeira, quando existente, deve estar vinculada ao planejamento, à transparência e às finalidades pedagogicas da instituição escolar.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas II está correta.

B

Apenas I está correta.

C

I e II estão incorretas.

D

I e II estão corretas.

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Q4105894

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente de Educação |

Q4105894 Pedagogia

O procedimento que permite ao estudante avançar de série após comprovar domínio de conteúdos, independentemente do tempo de escolarização, é denominado:

A

Reclassificação.

B

Aproveitamento de estudos.

C

Avanço de estudos.

D

Progressão parcial.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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