A Lei nº 14.191/2021, em sua aplicação atual, restringe a modalidade bilíngue ao Ensino Superior brasileiro, com tratamento facultativo nas demais etapas da Educação Básica conforme deliberações internas das redes de ensino brasileiras contemporâneas.

A Lei nº 14.191/2021 organiza a educação de surdos pela transmissão oral dos conteúdos curriculares, sem utilização da Libras como língua de instrução no trabalho pedagógico desenvolvido pelas escolas regulares brasileiras na Educação Básica atual.

A Lei nº 14.191/2021, segundo sua redação vigente, organiza a educação de surdos pela priorização da Língua Portuguesa oral como primeira língua, com a Libras em posição secundária no processo educativo desenvolvido pelas escolas brasileiras contemporâneas.

A Lei nº 14.191/2021 institui a educação bilíngue de surdos como modalidade de educação escolar oferecida em Libras como primeira língua e em Língua Portuguesa escrita como segunda língua, articulando-se à inclusão educacional dos estudantes surdos.