De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Est...

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Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Infantil |

Q4126138 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado garantir a educação, mediante:

Oferta de ensino noturno regular aos educandos trabalhadores.

Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

Educação Básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

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