A educação, segundo o Art. 205 da Constituição Federal, configura direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho dos sujeitos.

A educação, conforme a Constituição Federal de 1988, organiza-se pela atuação de instituições privadas sem participação do Estado, configurando responsabilidade da família no contexto educacional brasileiro contemporâneo atual.

A educação, segundo o texto constitucional vigente, configura direito restrito aos estudantes matriculados em instituições privadas, com tratamento facultativo no sistema público de ensino conforme as deliberações das equipes diretivas locais.

A educação, segundo a Constituição Federal de 1988, define-se como direito de caráter facultativo do Estado, com aplicação condicionada à disponibilidade orçamentária apresentada anualmente pelos governos federais no cenário nacional atual.