Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 82

Q4125171

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4125171 Pedagogia

O Decreto Federal nº 7.611/2011 dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e estabelece diretrizes para sua oferta pelos sistemas de ensino. Sobre o disposto nesse decreto, analise as afirmativas a seguir:
I.O Decreto nº 7.611/2011 organiza a educação especial como sistema substitutivo ao ensino regular, com atendimento desenvolvido em instituições segregadas especializadas, sem articulação com as classes comuns das escolas regulares brasileiras.
II.O decreto estabelece o dever do Estado com a educação das pessoas com deficiência, garantindo sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, e oferta do atendimento educacional especializado nos serviços e recursos adequados.
III.O atendimento educacional especializado, conforme o decreto, integra a proposta pedagógica da escola, envolve a participação da família e articula-se a políticas intersetoriais para garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes atendidos.
Está correto o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

I e II apenas.

C

II e III apenas.

D

I, II e III.

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Q4125166

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4125166 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Sobre o disposto nessa resolução, analise as afirmativas a seguir:
I.O AEE, conforme a resolução, tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno, por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e no desenvolvimento da aprendizagem.
II.Os estudantes atendidos pelo AEE, segundo a resolução, compreendem aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados em classes comuns do ensino regular.
III.O AEE, conforme a resolução, realiza-se prioritariamente em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns.
Está correto o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I, II e III.

C

I e II apenas.

D

I apenas.

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Q4124898

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Artes |

Q4124898 Pedagogia

Conforme o Art. 37 da Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de Dezembro de 2010 a proposta educacional da escola de tempo integral promoverá a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar e cuidar entre os profissionais da escola e de outras áreas, as famílias e outros atores sociais, sob a coordenação da escola e de seus professores, visando alcançar a melhoria da qualidade da aprendizagem e da convivência social e diminuir as diferenças de acesso ao conhecimento e aos bens culturais, em especial entre as populações socialmente mais vulneráveis. Sobre escola de tempo integral, assinale a alternativa correta.

A

As atividades serão desenvolvidas especificamente no espaço escolar, evitando espaços distintos da escola para não entrar em desacordo com o respectivo projeto político-pedagógico.

B

O currículo da escola de tempo integral implica na ampliação da jornada escolar diária mediante o desenvolvimento de atividades exclusivamente para o acompanhamento pedagógico, o reforço e o aprofundamento da aprendizagem.

C

A União, Estados e Municípios assegurarão que o atendimento dos alunos na escola de tempo integral possua infraestrutura adequada e pessoal qualificado, além do que, esse atendimento terá caráter opcional e não será passível de avaliação nas escolas.

D

Ao restituir a condição de ambiente de aprendizagem à comunidade e à cidade, mediante a utilização de equipamentos sociais e culturais para as atividades de tempo integral, a escola estará contribuindo para a construção de redes sociais e de cidades educadoras.

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Q4124897

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Artes |

Q4124897 Pedagogia

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, o currículo no Ensino Fundamental é constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos alunos com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos estudantes. Desta forma, marque o item correto.

A

Os conhecimentos escolares são aqueles que as diferentes instâncias produzem orientações sobre o currículo. As escolas e os professores não os selecionam ou os transformam, a fim de que possam ser ensinados e aprendidos em sua originalidade, ao mesmo tempo em que servem de elementos para a formação ética, estética e política do aluno.

B

As experiências escolares abrangem todos os aspectos do ambiente escolar: aqueles que compõem a parte explícita do currículo, bem como os que também contribuem, de forma implícita, para a aquisição de conhecimentos socialmente relevantes.

C

O foco nas experiências escolares significa que as orientações e as propostas curriculares que provêm das diversas instâncias terão concretude por qualquer ação educativa proposta.

D

Valores, atitudes, sensibilidade e orientações de conduta só são veiculados pelos conhecimentos.

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Q4124785

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q4124785 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) rege a organização da educação básica no Brasil, sendo uma das etapas a educação infantil. Sobre essa organização, analise as assertivas.

I.A educação básica é estruturada com a finalidade de promover o desenvolvimento integral do educando, considerando dimensões cognitivas, sociais, afetivas e culturais.

II.A educação infantil configura-se como a etapa inicial da educação básica, constituindo a base para os processos de escolarização posteriores.

III.A avaliação do processo de ensino e aprendizagem deve fundamentar-se em indicadores quantitativos relacionados ao desempenho apresentado pelos estudantes.

IV.A gestão democrática é reconhecida como um dos princípios que orientam a organização e o funcionamento do ensino público no sistema educacional.

É CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I e III.

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Q4124527

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Professor PEB II - Artes |

Q4124527 Pedagogia

A organização do componente curricular Arte na Educação Básica brasileira envolve referenciais legais e curriculares relacionados às linguagens artísticas, às práticas pedagógicas e à formação estética e cultural dos estudantes no contexto escolar contemporâneo. Considerando a legislação educacional brasileira vigente e os referenciais curriculares nacionais, assinale a alternativa correta.

A

A legislação educacional brasileira dispõe o componente curricular Arte por eixos formativos relacionados à criação estética e à experimentação cultural, com habilidades distribuídas conforme parâmetros curriculares vinculados à organização pedagógica da Educação Básica.

B

O componente curricular Arte na Educação Básica contempla práticas de expressão estética e experiências culturais diversificadas, com habilidades estruturadas segundo referenciais pedagógicos relacionados ao desenvolvimento funcional das manifestações artísticas no ambiente escolar.

C

As diretrizes curriculares do ensino de Arte articulam experiências ligadas às manifestações culturais e aos processos expressivos dos estudantes, com habilidades organizadas conforme referenciais metodológicos relacionados à progressão operacional das práticas artísticas desenvolvidas na escola.

D

A Base Nacional Comum Curricular organiza o componente Arte na área de Linguagens, articulando as artes visuais, a dança, a música e o teatro, com competências específicas e habilidades relacionadas à criação, à apreciação, à contextualização e à reflexão crítica nos diferentes anos da Educação Básica.

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Q4124490

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Professor de Apoio - PEB I |

Q4124490 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é o dispositivo legal que regulamenta o sistema educacional brasileiro, estabelecendo princípios relacionados à organização do ensino. Nesse contexto, diferentes ações pedagógicas e institucionais articulam-se às finalidades previstas na legislação educacional brasileira.
Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) relacionadas à educação inclusiva e ao direito à educação, assinale a alternativa correta.

A

O atendimento educacional especializado relaciona-se à oferta de suporte pedagógico complementar ao ensino regular, enquanto a formação docente envolve o desenvolvimento de práticas pedagógicas voltadas ao atendimento da diversidade.

B

O currículo adaptado às necessidades dos alunos relaciona-se à formação profissional dos docentes, enquanto o atendimento educacional especializado corresponde à ampliação das oportunidades de permanência escolar.

C

A formação de professores para inclusão refere-se à ampliação das condições de acesso aos sistemas de ensino, enquanto a educação como direito de todos está associada à oferta de suporte pedagógico complementar.

D

A garantia de acesso e permanência na escola corresponde à adequação curricular às necessidades individuais dos estudantes, enquanto o currículo adaptado relaciona-se à ampliação progressiva do direito à educação.

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Q4124488

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Professor de Apoio - PEB I |

Q4124488 Pedagogia

Com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e nas normativas correlatas que orientam a organização dos sistemas educacionais, analise as assertivas.
I.A educação especial integra a proposta pedagógica da escola regular, sendo articulada ao projeto político-pedagógico e desenvolvida de forma complementar às práticas comuns de ensino, conforme diretrizes da política inclusiva.
II.O atendimento educacional especializado substitui o ensino comum em determinadas situações previstas pelas normativas, reorganizando o percurso escolar do estudante de acordo com suas necessidades específicas de aprendizagem.
III.A política promove a transversalidade da educação especial em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, articulando ações pedagógicas e serviços de apoio ao longo da trajetória escolar.
IV.A inclusão educacional pressupõe a reorganização das práticas pedagógicas e institucionais, envolvendo adaptações curriculares, acessibilidade e estratégias de participação no contexto escolar.
É CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas II, III e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I, III e IV.

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Q4123067

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |

Q4123067 Pedagogia

Conforme a Lei nº 14.681 (Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação), o conceito de saúde integral pode ser apresentado como:

A

Visão integrada do trabalhador como um ser biopsicossocial, com demandas nas diversas áreas da vida, incluída a do trabalho.

B

Percepção de emoções positivas e o sentimento de satisfação do trabalhador com relação à organização e às condições de trabalho.

C

Reconhecimento institucional, por meio da implementação de condições ambientais e relacionais, que contribui para a realização profissional.

D

Aprimoramento das relações socioprofissionais e a ampliação das competências profissionais.

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Q4122333

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Provas: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Analista Ambiental | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Fiscal de Controle Ambiental | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Fonoaudiólogo | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Engenheiro Civil | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Nutricionista | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Pedagogo | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Psicólogo | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Assistente Social | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q4122333 Pedagogia

De acordo com o Art. 200 da Lei Orgânica do Município de Baturité, o Conselho Municipal de Educação será composto democraticamente na seguinte proporção:

A

1/2 indicado pelo Executivo Municipal e 1/2 indicado pelo Legislativo Municipal.

B

1/3 indicado pelo Executivo Municipal, 1/3 indicado pelo Legislativo Municipal e 1/3 indicado proporcionalmente, pelas Entidades ou Organizações representativas dos trabalhadores na educação, dos estudantes e dos pais.

C

1/4 indicado pelo Executivo Municipal, 1/4 indicado pelo Legislativo Municipal e 2/4 indicados proporcionalmente, pelas Entidades ou Organizações representativas dos trabalhadores na educação, dos estudantes e dos pais.

D

1/5 indicado pelo Executivo Municipal, 2/5 indicados pelo Legislativo Municipal e 2/5 indicados proporcionalmente, pelas Entidades ou Organizações representativas dos trabalhadores na educação, dos estudantes e dos pais.

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Q4122246

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica I (Anos Iniciais) |

Q4122246 Pedagogia

O Brasil tem uma lei que assegura as diretrizes para a educação. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), instituída pela Lei nº 9.394/1996, é a legislação mais importante que regulamenta e organiza o sistema educacional brasileiro. Ela define os princípios, os deveres do Estado e da família, e a estrutura de funcionamento da educação pública e privada. Sobre o financiamento previsto na Lei 9394/96:

I. O orçamento para aplicação na educação e no sistema de ensino vem de receitas de tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios.
II. O financiamento para os sistemas de ensino brasileiro podem vir de receita de transferências constitucionais e outras transferências.
III. A União deve aplicar, anualmente 50% dos recursos totais nos sistemas de ensino e os outros 50% é de responsabilidade para os Estados e Municípios.

A partir das sentenças acima, podemos afirmar que:

A

Apenas a sentença I está correta.

B

Apenas as sentenças I e II estão corretas.

C

Todas estão corretas.

D

Todas estão erradas.

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Q4122240

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica I (Anos Iniciais) |

Q4122240 Pedagogia

A transformação da educação brasileira é fruto de políticas públicas como o Plano Nacional de Educação que com seus princípios, diretrizes e metas alicerçam o caminho para a qualidade de vários componentes educacionais como formação docente, financiamento, acompanhamento e avaliação da educação. Acerca do PNE assinale a afirmativa correta:

A

O PNE brasileiro estabelece anualmente metas para os currículos brasileiros.

B

O PNE (Plano Nacional de Educação) brasileiro é uma lei que define as metas e prioridades da educação no Brasil.

C

O PNE (Plano Nacional de Educação) é um documento curricular que pressupõe diretrizes para os municípios brasileiros.

D

O Plano Nacional de Educação do Brasil constitui uma resolução que a cada dois anos é atualizada, com a finalidade de atender às demandas da educação contemporânea.

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Q4122222

Q4122222 Pedagogia

Conforme a Lei nº 14.681 (Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação), consiste no conjunto de normas, diretrizes e práticas que integram as condições, a organização, os processos de trabalho, as práticas de gestão e as relações socioprofissionais, com a finalidade de alinhar as necessidades e o bem-estar dos servidores à missão institucional:

A

Saúde integral.

B

Bem-estar no trabalho.

C

Qualidade de vida no trabalho.

D

Valorização do profissional da educação.

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Q4120545

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Ajudante de Serviços Gerais |

Q4120545 Pedagogia

A organização da educação brasileira é orientada por documentos legais que estabelecem metas e diretrizes de longo prazo. O PNE surgiu formalmente em 1962, ganhou o modelo moderno a partir da Constituição Federal de 1988 e foi renovado em 2001 e 2014, quando passaram a vigorar 20 metas educacionais previstas para o período de 2014 a 2024. Em 2024, iniciou-se oficialmente o debate formal no Congresso Nacional para sua renovação, tendo o novo texto sido enviado ao Senado no fim de dezembro de 2025 e aprovado em regime de urgência pela Comissão de Educação e pelo Plenário do Senado em março de 2026. Considerando esse contexto, qual é o significado da sigla PNE?

A

Plano Nacional de Educação.

B

Programa Nacional de Ensino

C

Plano Normativo Escolar.

D

Projeto Nacional Educacional.

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Q4119534

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Ensino Religioso |

Q4119534 Pedagogia

Os diversos tipos de relações entre as religiões e as práticas alimentares, entre elas a sacralização dos alimentos por algumas tradições, consistem em

A

um fenômeno secundário como objeto de conhecimento no componente Ensino Religioso, conforme previsto Base Nacional Comum Curricular do Ensino Religioso.

B

um fenômeno relevante, embora omitido pela Base Nacional Comum Curricular do Ensino Religioso.

C

objetos de conhecimento previstos pela Base Nacional Comum Curricular do Ensino Religioso.

D

objetos de conhecimento de caráter facultativo, conforme orienta o artigo 33 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB).

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Q4119529

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Ensino Religioso |

Q4119529 Pedagogia

Como componente curricular, o Ensino Religioso foi introduzido no período republicano, em 1931, por meio do Decreto nº 19.941, instituído pelo governo provisório de Getúlio Vargas (1930-1934). Posteriormente, o componente foi inserido na Constituição de 1934. Naquele contexto, seu horizonte didático e pedagógico baseava-se

A

na diversidade confessional e laicidade.

B

nos princípios da diversidade confessional e da religião oficial.

C

na perspectiva de uma única religião.

D

na perspectiva multirreligiosa.

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Q4119518

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Ensino Religioso |

Q4119518 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) define tanto as incumbências do professor quanto as diretrizes para a formação dos profissionais da educação. À luz dessa legislação, a relação entre o exercício da docência e a formação inicial e continuada expressa-se pelo entendimento de que

A

a formação docente sustenta o trabalho pedagógico, articulando saberes profissionais, participação institucional e aprimoramento permanente.

B

a atuação do professor decorre da experiência em sala de aula, sendo a formação um requisito de ingresso na carreira.

C

a formação continuada atende às demandas dos sistemas de ensino, orientando a prática pedagógica conforme metas administrativas.

D

o exercício da docência concentra-se no ensino em sala, enquanto a formação ocorre em espaços externos à escola.

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Q4119303

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Educação Física |

Q4119303 Pedagogia

Conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, a educação física integrada à proposta pedagógica da escola é componente curricular obrigatório

A

da educação de jovens e adultos.

B

do ensino fundamental.

C

da educação básica.

D

do ensino superior.

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Q4119207

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Educação Artística |

Q4119207 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020. De acordo com essas legislações, os recursos do FUNDEB são destinados

A

aos CMEIS, às escolas de tempo integral e às universidades.

B

aos programas de ensino federais, regionais e estaduais.

C

aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

D

aos estabelecimentos de ensino, às políticas e aos projetos.

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Q4118686

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - História |

Q4118686 Pedagogia

Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de

A

Educação Física, Língua Portuguesa e História Brasileiras.

B

Educação Artística, Literatura e História Brasileiras.

C

Educação Física, Ensino Religioso e História Brasileiras.

D

Educação Artística, História e Geografia Brasileiras.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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