Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 81

Q4124898

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Artes |

Q4124898 Pedagogia

Conforme o Art. 37 da Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de Dezembro de 2010 a proposta educacional da escola de tempo integral promoverá a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar e cuidar entre os profissionais da escola e de outras áreas, as famílias e outros atores sociais, sob a coordenação da escola e de seus professores, visando alcançar a melhoria da qualidade da aprendizagem e da convivência social e diminuir as diferenças de acesso ao conhecimento e aos bens culturais, em especial entre as populações socialmente mais vulneráveis. Sobre escola de tempo integral, assinale a alternativa correta.

A

As atividades serão desenvolvidas especificamente no espaço escolar, evitando espaços distintos da escola para não entrar em desacordo com o respectivo projeto político-pedagógico.

B

O currículo da escola de tempo integral implica na ampliação da jornada escolar diária mediante o desenvolvimento de atividades exclusivamente para o acompanhamento pedagógico, o reforço e o aprofundamento da aprendizagem.

C

A União, Estados e Municípios assegurarão que o atendimento dos alunos na escola de tempo integral possua infraestrutura adequada e pessoal qualificado, além do que, esse atendimento terá caráter opcional e não será passível de avaliação nas escolas.

D

Ao restituir a condição de ambiente de aprendizagem à comunidade e à cidade, mediante a utilização de equipamentos sociais e culturais para as atividades de tempo integral, a escola estará contribuindo para a construção de redes sociais e de cidades educadoras.

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Q4124897

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Artes |

Q4124897 Pedagogia

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, o currículo no Ensino Fundamental é constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos alunos com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos estudantes. Desta forma, marque o item correto.

A

Os conhecimentos escolares são aqueles que as diferentes instâncias produzem orientações sobre o currículo. As escolas e os professores não os selecionam ou os transformam, a fim de que possam ser ensinados e aprendidos em sua originalidade, ao mesmo tempo em que servem de elementos para a formação ética, estética e política do aluno.

B

As experiências escolares abrangem todos os aspectos do ambiente escolar: aqueles que compõem a parte explícita do currículo, bem como os que também contribuem, de forma implícita, para a aquisição de conhecimentos socialmente relevantes.

C

O foco nas experiências escolares significa que as orientações e as propostas curriculares que provêm das diversas instâncias terão concretude por qualquer ação educativa proposta.

D

Valores, atitudes, sensibilidade e orientações de conduta só são veiculados pelos conhecimentos.

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Q4124785

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q4124785 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) rege a organização da educação básica no Brasil, sendo uma das etapas a educação infantil. Sobre essa organização, analise as assertivas.

I.A educação básica é estruturada com a finalidade de promover o desenvolvimento integral do educando, considerando dimensões cognitivas, sociais, afetivas e culturais.

II.A educação infantil configura-se como a etapa inicial da educação básica, constituindo a base para os processos de escolarização posteriores.

III.A avaliação do processo de ensino e aprendizagem deve fundamentar-se em indicadores quantitativos relacionados ao desempenho apresentado pelos estudantes.

IV.A gestão democrática é reconhecida como um dos princípios que orientam a organização e o funcionamento do ensino público no sistema educacional.

É CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I e III.

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Q4124527

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Professor PEB II - Artes |

Q4124527 Pedagogia

A organização do componente curricular Arte na Educação Básica brasileira envolve referenciais legais e curriculares relacionados às linguagens artísticas, às práticas pedagógicas e à formação estética e cultural dos estudantes no contexto escolar contemporâneo. Considerando a legislação educacional brasileira vigente e os referenciais curriculares nacionais, assinale a alternativa correta.

A

A legislação educacional brasileira dispõe o componente curricular Arte por eixos formativos relacionados à criação estética e à experimentação cultural, com habilidades distribuídas conforme parâmetros curriculares vinculados à organização pedagógica da Educação Básica.

B

O componente curricular Arte na Educação Básica contempla práticas de expressão estética e experiências culturais diversificadas, com habilidades estruturadas segundo referenciais pedagógicos relacionados ao desenvolvimento funcional das manifestações artísticas no ambiente escolar.

C

As diretrizes curriculares do ensino de Arte articulam experiências ligadas às manifestações culturais e aos processos expressivos dos estudantes, com habilidades organizadas conforme referenciais metodológicos relacionados à progressão operacional das práticas artísticas desenvolvidas na escola.

D

A Base Nacional Comum Curricular organiza o componente Arte na área de Linguagens, articulando as artes visuais, a dança, a música e o teatro, com competências específicas e habilidades relacionadas à criação, à apreciação, à contextualização e à reflexão crítica nos diferentes anos da Educação Básica.

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Q4124490

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Professor de Apoio - PEB I |

Q4124490 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é o dispositivo legal que regulamenta o sistema educacional brasileiro, estabelecendo princípios relacionados à organização do ensino. Nesse contexto, diferentes ações pedagógicas e institucionais articulam-se às finalidades previstas na legislação educacional brasileira.
Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) relacionadas à educação inclusiva e ao direito à educação, assinale a alternativa correta.

A

O atendimento educacional especializado relaciona-se à oferta de suporte pedagógico complementar ao ensino regular, enquanto a formação docente envolve o desenvolvimento de práticas pedagógicas voltadas ao atendimento da diversidade.

B

O currículo adaptado às necessidades dos alunos relaciona-se à formação profissional dos docentes, enquanto o atendimento educacional especializado corresponde à ampliação das oportunidades de permanência escolar.

C

A formação de professores para inclusão refere-se à ampliação das condições de acesso aos sistemas de ensino, enquanto a educação como direito de todos está associada à oferta de suporte pedagógico complementar.

D

A garantia de acesso e permanência na escola corresponde à adequação curricular às necessidades individuais dos estudantes, enquanto o currículo adaptado relaciona-se à ampliação progressiva do direito à educação.

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Q4124488

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Professor de Apoio - PEB I |

Q4124488 Pedagogia

Com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e nas normativas correlatas que orientam a organização dos sistemas educacionais, analise as assertivas.
I.A educação especial integra a proposta pedagógica da escola regular, sendo articulada ao projeto político-pedagógico e desenvolvida de forma complementar às práticas comuns de ensino, conforme diretrizes da política inclusiva.
II.O atendimento educacional especializado substitui o ensino comum em determinadas situações previstas pelas normativas, reorganizando o percurso escolar do estudante de acordo com suas necessidades específicas de aprendizagem.
III.A política promove a transversalidade da educação especial em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, articulando ações pedagógicas e serviços de apoio ao longo da trajetória escolar.
IV.A inclusão educacional pressupõe a reorganização das práticas pedagógicas e institucionais, envolvendo adaptações curriculares, acessibilidade e estratégias de participação no contexto escolar.
É CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas II, III e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I, III e IV.

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Q4123067

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |

Q4123067 Pedagogia

Conforme a Lei nº 14.681 (Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação), o conceito de saúde integral pode ser apresentado como:

A

Visão integrada do trabalhador como um ser biopsicossocial, com demandas nas diversas áreas da vida, incluída a do trabalho.

B

Percepção de emoções positivas e o sentimento de satisfação do trabalhador com relação à organização e às condições de trabalho.

C

Reconhecimento institucional, por meio da implementação de condições ambientais e relacionais, que contribui para a realização profissional.

D

Aprimoramento das relações socioprofissionais e a ampliação das competências profissionais.

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Q4122333

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Provas: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Analista Ambiental | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Fiscal de Controle Ambiental | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Fonoaudiólogo | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Engenheiro Civil | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Nutricionista | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Pedagogo | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Psicólogo | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Assistente Social | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q4122333 Pedagogia

De acordo com o Art. 200 da Lei Orgânica do Município de Baturité, o Conselho Municipal de Educação será composto democraticamente na seguinte proporção:

A

1/2 indicado pelo Executivo Municipal e 1/2 indicado pelo Legislativo Municipal.

B

1/3 indicado pelo Executivo Municipal, 1/3 indicado pelo Legislativo Municipal e 1/3 indicado proporcionalmente, pelas Entidades ou Organizações representativas dos trabalhadores na educação, dos estudantes e dos pais.

C

1/4 indicado pelo Executivo Municipal, 1/4 indicado pelo Legislativo Municipal e 2/4 indicados proporcionalmente, pelas Entidades ou Organizações representativas dos trabalhadores na educação, dos estudantes e dos pais.

D

1/5 indicado pelo Executivo Municipal, 2/5 indicados pelo Legislativo Municipal e 2/5 indicados proporcionalmente, pelas Entidades ou Organizações representativas dos trabalhadores na educação, dos estudantes e dos pais.

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Q4122246

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica I (Anos Iniciais) |

Q4122246 Pedagogia

O Brasil tem uma lei que assegura as diretrizes para a educação. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), instituída pela Lei nº 9.394/1996, é a legislação mais importante que regulamenta e organiza o sistema educacional brasileiro. Ela define os princípios, os deveres do Estado e da família, e a estrutura de funcionamento da educação pública e privada. Sobre o financiamento previsto na Lei 9394/96:

I. O orçamento para aplicação na educação e no sistema de ensino vem de receitas de tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios.
II. O financiamento para os sistemas de ensino brasileiro podem vir de receita de transferências constitucionais e outras transferências.
III. A União deve aplicar, anualmente 50% dos recursos totais nos sistemas de ensino e os outros 50% é de responsabilidade para os Estados e Municípios.

A partir das sentenças acima, podemos afirmar que:

A

Apenas a sentença I está correta.

B

Apenas as sentenças I e II estão corretas.

C

Todas estão corretas.

D

Todas estão erradas.

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Q4122240

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica I (Anos Iniciais) |

Q4122240 Pedagogia

A transformação da educação brasileira é fruto de políticas públicas como o Plano Nacional de Educação que com seus princípios, diretrizes e metas alicerçam o caminho para a qualidade de vários componentes educacionais como formação docente, financiamento, acompanhamento e avaliação da educação. Acerca do PNE assinale a afirmativa correta:

A

O PNE brasileiro estabelece anualmente metas para os currículos brasileiros.

B

O PNE (Plano Nacional de Educação) brasileiro é uma lei que define as metas e prioridades da educação no Brasil.

C

O PNE (Plano Nacional de Educação) é um documento curricular que pressupõe diretrizes para os municípios brasileiros.

D

O Plano Nacional de Educação do Brasil constitui uma resolução que a cada dois anos é atualizada, com a finalidade de atender às demandas da educação contemporânea.

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Q4122222

Q4122222 Pedagogia

Conforme a Lei nº 14.681 (Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação), consiste no conjunto de normas, diretrizes e práticas que integram as condições, a organização, os processos de trabalho, as práticas de gestão e as relações socioprofissionais, com a finalidade de alinhar as necessidades e o bem-estar dos servidores à missão institucional:

A

Saúde integral.

B

Bem-estar no trabalho.

C

Qualidade de vida no trabalho.

D

Valorização do profissional da educação.

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Q4120545

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Ajudante de Serviços Gerais |

Q4120545 Pedagogia

A organização da educação brasileira é orientada por documentos legais que estabelecem metas e diretrizes de longo prazo. O PNE surgiu formalmente em 1962, ganhou o modelo moderno a partir da Constituição Federal de 1988 e foi renovado em 2001 e 2014, quando passaram a vigorar 20 metas educacionais previstas para o período de 2014 a 2024. Em 2024, iniciou-se oficialmente o debate formal no Congresso Nacional para sua renovação, tendo o novo texto sido enviado ao Senado no fim de dezembro de 2025 e aprovado em regime de urgência pela Comissão de Educação e pelo Plenário do Senado em março de 2026. Considerando esse contexto, qual é o significado da sigla PNE?

A

Plano Nacional de Educação.

B

Programa Nacional de Ensino

C

Plano Normativo Escolar.

D

Projeto Nacional Educacional.

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Q4119534

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Ensino Religioso |

Q4119534 Pedagogia

Os diversos tipos de relações entre as religiões e as práticas alimentares, entre elas a sacralização dos alimentos por algumas tradições, consistem em

A

um fenômeno secundário como objeto de conhecimento no componente Ensino Religioso, conforme previsto Base Nacional Comum Curricular do Ensino Religioso.

B

um fenômeno relevante, embora omitido pela Base Nacional Comum Curricular do Ensino Religioso.

C

objetos de conhecimento previstos pela Base Nacional Comum Curricular do Ensino Religioso.

D

objetos de conhecimento de caráter facultativo, conforme orienta o artigo 33 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB).

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Q4119529

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Ensino Religioso |

Q4119529 Pedagogia

Como componente curricular, o Ensino Religioso foi introduzido no período republicano, em 1931, por meio do Decreto nº 19.941, instituído pelo governo provisório de Getúlio Vargas (1930-1934). Posteriormente, o componente foi inserido na Constituição de 1934. Naquele contexto, seu horizonte didático e pedagógico baseava-se

A

na diversidade confessional e laicidade.

B

nos princípios da diversidade confessional e da religião oficial.

C

na perspectiva de uma única religião.

D

na perspectiva multirreligiosa.

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Q4119518

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Ensino Religioso |

Q4119518 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) define tanto as incumbências do professor quanto as diretrizes para a formação dos profissionais da educação. À luz dessa legislação, a relação entre o exercício da docência e a formação inicial e continuada expressa-se pelo entendimento de que

A

a formação docente sustenta o trabalho pedagógico, articulando saberes profissionais, participação institucional e aprimoramento permanente.

B

a atuação do professor decorre da experiência em sala de aula, sendo a formação um requisito de ingresso na carreira.

C

a formação continuada atende às demandas dos sistemas de ensino, orientando a prática pedagógica conforme metas administrativas.

D

o exercício da docência concentra-se no ensino em sala, enquanto a formação ocorre em espaços externos à escola.

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Q4119303

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Educação Física |

Q4119303 Pedagogia

Conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, a educação física integrada à proposta pedagógica da escola é componente curricular obrigatório

A

da educação de jovens e adultos.

B

do ensino fundamental.

C

da educação básica.

D

do ensino superior.

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Q4119207

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Educação Artística |

Q4119207 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020. De acordo com essas legislações, os recursos do FUNDEB são destinados

A

aos CMEIS, às escolas de tempo integral e às universidades.

B

aos programas de ensino federais, regionais e estaduais.

C

aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

D

aos estabelecimentos de ensino, às políticas e aos projetos.

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Q4118686

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - História |

Q4118686 Pedagogia

Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de

A

Educação Física, Língua Portuguesa e História Brasileiras.

B

Educação Artística, Literatura e História Brasileiras.

C

Educação Física, Ensino Religioso e História Brasileiras.

D

Educação Artística, História e Geografia Brasileiras.

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Q4118683

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - História |

Q4118683 Pedagogia

A sociedade brasileira é formada por diversas culturas, assim é importante compreender a diversidade étnica e cultural dos diferentes grupos sociais que a compõem. Também é urgente constatar as desigualdades no acesso a bens econômicos, educacionais e culturais por parte dos diferentes grupos, em que determinantes de classe social, raça, gênero e diversidade cultural atuam de forma marcante no processo de exclusão desses grupos. Nesse sentido, o ensino de História e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas foi instituído na educação básica, por meio

A

da Emenda Constitucional nº 95 de 2016, que ampliou a escolaridade obrigatória no Brasil.

B

da prática obrigatória de educação moral e cívica nas escolas de educação básica.

C

da obrigatoriedade da disciplina história em todos os anos do ensino médio, a partir da reforma de 2017, lei nº 13415.

D

das leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394 de 1996.

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Q4118023

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4118023 Pedagogia

Leia o texto a seguir.

O Decreto nº 66.600, de 20 de maio de 1970, assinado pelo Presidente Médici, estabeleceu a criação do Grupo de Trabalho para estudar, planejar e propor medidas para a atualização e expansão do Ensino Fundamental e do Colegial. O anteprojeto da Reforma foi encaminhado pelo Ministro Passarinho ao Conselho Federal de Educação (CFE), que apresentou emendas. Em um segundo momento, foram utilizadas ideias da reunião com os Conselhos Estaduais de Educação (CEE), criando um “texto integrado”. O anteprojeto passou de 66 para 86 artigos; os acréscimos ocorreram, principalmente, no capítulo “Do financiamento”. O relatório e o anteprojeto da Lei foram encaminhados ao Congresso em 14 de agosto de 1970, que formou uma Comissão para análise composta por dez senadores e oito deputados da ARENA, um senador e três deputados do MDB. (p. 3).

FREIRE, L. A reforma do ensino básico na Ditadura Civil-Militar: a Lei 5692/71. RBEB, 9, Número Especial - O Golpe de 1964 e a Ditadura Civil-Militar na escola básica brasileira, p.1-9, jul. 2024.

O excerto do texto em destaque apresenta o quadro normativo e as ações do governo brasileiro e do poder legislativo no decorrer do que se tornará a Lei nº 5.692/1971, lei essa que efetuará uma ampla reforma na primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação, datada de 1961. A Lei nº 5.692/1971 se propôs a reformar a educação escolar brasileira e, entre as diversas mudanças, estabeleceu o período de escolarização obrigatória com duração de

A

quatro anos de estudos.

B

seis anos de estudos.

C

sete anos de estudos.

D

oito anos de estudos.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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