Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3959835 Pedagogia

Em relação a oferta da educação infantil, assinale (V) para as alternativas verdadeiras ou (F) para as falsas. 



(   ) creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.



(   ) pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.



(   ) Homeschooling, para as crianças de quatro a seis anos de idade.



(   ) pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.



Está correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q3959834 Pedagogia
De acordo com o art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96) que traz sobre a organização da educação infantil, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3959833 Pedagogia
De acordo com o art. 29, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96), a educação infantil é a:
Alternativas
Q3959799 Pedagogia
“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.”
(Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº. 8.069/1990), Art. 5º).

A partir do dispositivo, é correto afirmar que: 
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Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Pedagogo |
Q3959365 Pedagogia
A organização da educação institucionalizada é matéria que varia muito conforme o país e a história de cada nação. No caso do Brasil, conforme a LDB/1996, a educação se organiza em 
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Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Pedagogo |
Q3959364 Pedagogia
Desde o final dos anos 1980 o tema da gestão democrática ganhou força na área da educação. Assim, quando em 1996 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi publicada, o tema foi tratado em diversos de seus artigos, como, por exemplo, o art. 56. É um tema complexo, pois envolve relações de poder e não segue sem controvérsias políticas. No tocante à Educação Superior, o referido artigo da Lei estabelece que as instituições públicas de Educação Superior obedecerão ao 
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Q3959360 Pedagogia
Um dos grandes desafios da educação em nosso país é a oferta da educação infantil, visto que a importante demanda da população por atendimento se conjuga com a atribuição da oferta desse segmento da educação aos municípios, muitas vezes dispondo de poucos recursos financeiros, técnicos e humanos. O Plano Nacional de Educação (PNE), disposto na Lei nº 13.005/2014, busca contribuir para o desenvolvimento positivo desse quadro. Nessa direção, a Meta 1 do PNE define a direção das ações e seus alcances no tocante à educação infantil, propondo universalizar, até
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Q3959359 Pedagogia
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE). Trata-se de um documento normativo da maior relevância, pois confere organicidade à interação entre diferentes entes federativos e promove ações sistemáticas e planejadas direcionadas à educação em seus diferentes níveis e modalidades. Composto por 20 metas, o PNE tem vigência de
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Q3959358 Pedagogia
Leia o caso a seguir.

Para a construção do projeto político-pedagógico, devemos ter claro o que se quer fazer e por que vamos fazê-lo. Assim, o projeto não se constitui na simples produção de um documento, mas na consolidação de um processo de ação-reflexão-ação que exige o esforço conjunto e a vontade política do coletivo escolar.

Ilma Passos A. Veiga. Projeto político-pedagógico: novas trilhas para a escola. In: VEIGA, I.P.A (org). As dimensões do projeto político-pedagógico. Campinas: Papirus, 2001. p.56.

O trecho acima coloca em destaque o tema do projeto pedagógico da escola, sublinhando em particular as exigências quanto à sua elaboração. A esse respeito, a LDB/1996, em seus artigos 12 e 13, fixa atribuições diretas à unidade escolar e aos docentes. Conforme a referida Lei, o estabelecimento de ensino
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Q3959356 Pedagogia
O Ensino Médio é a última etapa da Educação Básica. Assim como as demais etapas, ele possui características próprias e propósitos específicos, ambos expressos em suas finalidades. A LDB/1996 explicita essas finalidades, apontando em seu art. 35 que o Ensino Médio deve se propor
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Q3959355 Pedagogia
Como primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil comporta diversas especificidades relativas ao público-alvo de seu atendimento. No que concerne à avaliação do trabalho pedagógico, a questão é abordada diretamente no art. 31 da LDB/1996, estabelecendo que na Educação Infantil a avaliação consiste no 
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Q3959352 Pedagogia
A Educação Infantil corresponde à primeira etapa da Educação Básica, atendendo crianças de até
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Q3959351 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um importante documento no âmbito da educação brasileira, estando previsto textualmente na própria Constituição Federal de 1988 (CF/1988) que, em seu art. 214, diz sobre seis grandes ações a serem conduzidas pelos poderes públicos dos diferentes entes federativos sob os auspícios do PNE. Conforme o CF/1988, quais são as ações a serem conduzidas pelos poderes públicos tendo em vista efetivar o PNE?
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Q3959350 Pedagogia
A Constituição Federal (CF/1988), em seu art. 207, estabelece que as Universidades são instituições que gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, qualificadas como instituições que devem promover, em caráter de indissociável, o ensino, a pesquisa e a extensão. Conforme o mencionado artigo da Lei, além das Universidades, tais definidores e princípios se aplicam às
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Q3959218 Pedagogia
No que se refere à função normativa da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Resolução CNE/CP nº 2/2017 estabelece que o documento:
Alternativas
Q3958463 Pedagogia
Considerando as atribuições do supervisor pedagógico e os princípios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmativas a seguir:
I- O supervisor pedagógico deve orientar os docentes na implementação da BNCC, articulando o currículo, a prática pedagógica e o contexto escolar.
II- A elaboração do currículo escolar deve seguir exclusivamente as orientações normativas da BNCC, sendo desnecessários processos participativos de construção curricular na escola.
III- As competências socioemocionais possuem caráter complementar, não constituindo eixo estruturante da BNCC. 

Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s) 
Alternativas
Q3958332 Pedagogia
Com base no disposto no art. 12 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), que trata das incumbências dos estabelecimentos de ensino, analise as assertivas abaixo identificando-se como Verdadeiras (V) ou Falsas (F): 
( ) Elaborar e fiscalizar os planos de ensino dos professores docentes.
( ) Assegurar o acompanhamento do processo de aprendizagem dos alunos.
( ) Estabelecer ações destinadas a promoção da cultura de paz no ambiente escolar.
( ) Garantir ambiente escolar seguro, prevenindo situações de violência e de uso de drogas.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3958326 Pedagogia
No contexto das políticas educacionais brasileiras orientadas pela perspectiva da educação inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui um importante mecanismo de garantia do direito à educação para os alunos público-alvo da educação especial. Essa forma de atendimento tem como objetivo complementar ou suplementar a formação desses alunos, assegurando condições de acesso, participação, permanência e aprendizagem no ensino comum. Nesse sentido, ao analisar a organização e as finalidades do AEE no âmbito da escola, é correto afirmar: 
Alternativas
Q3958324 Pedagogia
O art. 4º da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN) dispõe que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de treze direitos educacionais expressamente previstos nesse dispositivo legal. Dentre os direitos mencionados a seguir, assinale aquele que não corresponde a um dos direitos assegurados pela referida norma: 
Alternativas
Q3958320 Pedagogia
Depois de analisar os conceitos abaixo, sintetizados a partir de marcos normativos e documentos oficiais da política educacional brasileira sobre educação especial, na perspectiva da educação inclusiva, assinale a única alternativa cujo conceito se mostra incompatível com sua respectiva formulação técnico-pedagógica: 
Alternativas
Respostas
1561: A
1562: D
1563: C
1564: C
1565: B
1566: A
1567: A
1568: D
1569: C
1570: A
1571: D
1572: A
1573: B
1574: A
1575: C
1576: A
1577: D
1578: B
1579: D
1580: B