Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 79

Q4129770

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Professor |

Q4129770 Pedagogia

A Gestão Escolar relaciona-se diretamente com os aspectos da Gestão Educacional. Ambas corroboram na prerrogativa de que a gestão democrática pressupõe mecanismos institucionais que favoreçam a participação coletiva. Entre esses mecanismos destaca-se a:

A

Nomeação vitalícia da equipe gestora.

B

Centralização das decisões pedagógicas.

C

Participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar nos conselhos e colegiados.

D

Supressão das instâncias deliberativas.

E

Controle exclusivo dos órgãos centrais envolvidos no sistema educacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4129766

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Professor |

Q4129766 Pedagogia

Nos termos da LDBEN nº 9394/96, aliados às demandas da OTP-Organização do Trabalho Pedagógico, a incumbência de elaborar e executar a proposta pedagógica escolar é atribuída de forma CORRETA:

A

Exclusivamente às Secretarias de Educação.

B

Aos Conselhos de Educação.

C

À União.

D

Aos estabelecimentos de ensino.

E

Ao Ministério da Educação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4129765

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Professor |

Q4129765 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a verificação do rendimento escolar observará, entre outros critérios, de forma CORRETA:

A

Exclusivamente por execução de provas finais.

B

Avaliação quantitativa sem recuperação.

C

Prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre eventuais provas finais.

D

Apenas frequência mínima.

E

Avaliação classificatória e seletiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4129764

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Professor |

Q4129764 Pedagogia

De acordo com o Plano Nacional de Educação em curso, os entes federativos devem atuar em regime de colaboração para o cumprimento das metas. Essa diretriz fundamentase CORRETAMENTE no princípio/prerrogativa de:

A

Federalismo cooperativo.

B

Municipalização compulsória.

C

Descentralização financeira exclusiva.

D

Autonomia pedagógica irrestrita.

E

Centralização normativa absoluta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4129762

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Professor |

Q4129762 Pedagogia

Segundo a História da Educação, a Constituição Federal de 1988 representou um marco para a educação brasileira por marcos especiais, e:

A

Extinguiu a vinculação de recursos para a educação.

B

Instituiu a obrigatoriedade apenas do ensino médio.

C

Estabeleceu a educação como direito social e dever do Estado e da família.

D

Transferiu integralmente a responsabilidade educacional para os municípios.

E

Eliminou a gestão democrática do ensino público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4128805

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q4128805 Pedagogia

Educação é um processo contínuo e sociocultural de desenvolvimento humano. Na Constituição Federal, a educação é estabelecida com princípios de igualdade de condições. No contexto da educação na Constituição Federal, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
(__)A educação é reconhecida como direito de todos, sendo atribuída ao Estado e à família a responsabilidade por sua promoção, em regime de colaboração.
(__)A organização do ensino pode assumir diferentes formas de oferta, sendo possível sua estruturação sem princípios que asseguram condições de acesso e permanência no processo educativo.
(__)O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é assegurado como direito público subjetivo, possibilitando sua exigibilidade perante o poder público.
(__)A educação orienta-se para a promoção do desenvolvimento integral da pessoa, bem como para a formação voltada ao exercício da cidadania.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

F, V, V, F.

C

V, V, F, V.

D

V, F, V, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4128796

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q4128796 Pedagogia

Marcada por uma série de mudanças que refletem os avanços nas atitudes em relação à diversidade e à inclusão, a educação especial ganhou destaque, contribuindo para a educação inclusiva. Sobre a educação especial, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__)A educação especial deve ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino.
(__)O atendimento educacional especializado substitui o ensino comum quando necessário.
(__)A educação especial visa complementar ou suplementar a formação do estudante.
(__)A inclusão escolar exige reorganização de práticas pedagógicas para atender diferentes necessidades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, V, F, V.

C

F, V, V, F.

D

V, F, V, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4127939

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educação Inclusiva |

Q4127939 Pedagogia

Assinale a alternativa incorreta:

A

Educação Especial é uma modalidade de ensino transversal, prevista na legislação educacional brasileira, que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades da educação, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior. Destina-se aos estudantes público-alvo da educação especial. Sua finalidade é assegurar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem por meio da oferta de recursos pedagógicos, serviços especializados, tecnologias assistivas, adaptações curriculares, acessibilidade arquitetônica, comunicacional e metodológica, além de estratégias que atendam às necessidades específicas de cada estudante. A Educação Especial atua de forma complementar ou suplementar ao ensino regular, não substituindo a escolarização comum, mas promovendo suporte especializado para garantir equidade educacional e desenvolvimento integral. Entre seus serviços, destaca-se o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que busca identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade capazes de eliminar barreiras que dificultem a plena participação do estudante na vida escolar e social. Além do aspecto pedagógico, a Educação Especial fundamenta-se nos princípios da inclusão, da valorização das diferenças humanas, do respeito à diversidade e da garantia de direitos, contribuindo para a construção de uma escola mais democrática, acessível e participativa para todos.

B

Educação Inclusiva é uma perspectiva educacional fundamentada nos princípios dos direitos humanos, da equidade, da valorização das diferenças e da garantia de oportunidades educacionais para todos os estudantes. Seu objetivo é assegurar o acesso, a permanência, a participação, o desenvolvimento e a aprendizagem, promovendo uma educação de qualidade que respeite as singularidades, necessidades, potencialidades e características individuais de cada sujeito. Essa perspectiva compreende que a diversidade humana faz parte do ambiente escolar e que cabe à escola adaptar suas práticas pedagógicas, metodologias, currículos, recursos e formas de avaliação para atender todos os estudantes, eliminando barreiras físicas, comunicacionais, pedagógicas, atitudinais e sociais que possam dificultar sua participação plena no processo educativo. A Educação Inclusiva não se restringe apenas aos estudantes público-alvo da educação especial, mas abrange todos aqueles que possam vivenciar situações de vulnerabilidade, exclusão ou dificuldades de aprendizagem, considerando aspectos sociais, culturais, econômicos, étnicos, linguísticos e individuais. Dessa forma, busca construir ambientes escolares acolhedores, acessíveis, democráticos e participativos, nos quais todos tenham condições de aprender e conviver em igualdade de oportunidades.

C

Educação Inclusiva e Educação Especial não são termos sinônimos, embora estejam diretamente relacionadas e frequentemente atuem de forma complementar no contexto educacional. A Educação Inclusiva constitui uma perspectiva, princípio e proposta educacional mais ampla, voltada à garantia do direito de todos os estudantes ao acesso, permanência, participação e aprendizagem no ensino regular, independentemente de suas características, condições sociais, culturais, físicas, cognitivas, linguísticas ou emocionais. Já a Educação Especial é uma modalidade de ensino prevista na legislação educacional brasileira, destinada especificamente aos estudantes público-alvo da educação especial, compreendendo pessoas com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação. Sua função é oferecer serviços, recursos de acessibilidade, estratégias pedagógicas e apoio especializado que contribuam para eliminar barreiras e promover a aprendizagem e participação desses estudantes no contexto escolar. Enquanto a Educação Inclusiva possui caráter abrangente e busca transformar a escola em um espaço acessível e acolhedor para todos os estudantes, a Educação Especial atua de maneira mais específica, oferecendo suporte complementar ou suplementar às necessidades educacionais dos estudantes público-alvo da educação especial. Dessa forma, a Educação Especial integra a política de Educação Inclusiva, mas não se confunde com ela. A Educação Inclusiva envolve mudanças estruturais, pedagógicas, curriculares e atitudinais na escola, visando garantir equidade e participação plena de todos os alunos. Isso inclui adaptações metodológicas, flexibilização curricular, acessibilidade arquitetônica e comunicacional, formação docente, combate à discriminação e promoção de práticas pedagógicas que valorizem a diversidade humana.

D

Educação Inclusiva e Educação Especial podem ser compreendidas como conceitos equivalentes, considerando que ambas possuem como finalidade o atendimento de estudantes com necessidades educacionais específicas, mediante a utilização de estratégias pedagógicas, recursos de acessibilidade e práticas educacionais voltadas à inclusão escolar. Nesse contexto, entende-se tratar-se de modalidade de ensino transversal, prevista na legislação educacional brasileira, que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades da educação, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, com o objetivo de assegurar condições adequadas de acesso, permanência e aprendizagem aos estudantes atendidos. Sob essa perspectiva, não haveria distinção prática ou conceitual entre os referidos termos, uma vez que toda ação inclusiva desenvolvida no ambiente escolar integraria, necessariamente, o campo da Educação Especial. Assim, compreende-se que quaisquer medidas relacionadas à inclusão escolar, adaptação pedagógica, acessibilidade e suporte educacional especializado estariam inseridas no âmbito da Educação Especial, sendo esta responsável pela condução dos processos de inclusão no contexto educacional. Dessa forma, ambas estariam direcionadas especificamente ao atendimento de estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades/superdotação, sendo operacionalizadas principalmente por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE), da oferta de serviços específicos de apoio pedagógico e da disponibilização de recursos especializados voltados às necessidades individuais dos estudantes. Nesse entendimento, considera-se que os estudantes incluídos necessitariam obrigatoriamente de acompanhamento especializado para garantir sua efetiva participação no processo de ensino e aprendizagem, cabendo aos profissionais da Educação Especial a principal responsabilidade pela promoção da inclusão escolar e pela adoção de estratégias adequadas às necessidades apresentadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4127937

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educação Inclusiva |

Q4127937 Pedagogia

Sobre os modelos de compreensão da deficiência e suas implicações nas políticas de inclusão e nas práticas educacionais, assinale a alternativa correta:

A

O modelo biomédico compreende a deficiência como resultado exclusivo das barreiras sociais e ambientais, desconsiderando fatores biológicos ou condições individuais, e propõe que toda intervenção deve ser voltada apenas à mudança do meio social, sem qualquer atuação sobre a condição da pessoa.

B

O modelo social da deficiência entende que a deficiência está localizada unicamente no indivíduo, sendo causada por limitações físicas, sensoriais ou intelectuais, e defende que a solução para a inclusão está exclusivamente em tratamentos clínicos e reabilitação médica.

C

O modelo biopsicossocial da deficiência considera a interação entre fatores biológicos, psicológicos e sociais, reconhecendo que a deficiência não está apenas na condição do indivíduo, mas também nas barreiras existentes no ambiente, sendo esse o modelo adotado em avaliações contemporâneas, inclusive na legislação brasileira.

D

Os modelos de deficiência são conceitos teóricos sem aplicação prática nas políticas públicas, sendo utilizados apenas em estudos acadêmicos, sem influência sobre processos de avaliação, acessibilidade ou inclusão escolar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4127934

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educação Inclusiva |

Q4127934 Pedagogia

Segundo o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, em seu Art. 5º, o Atendimento Educacional Especializado – AEE é atividade pedagógica de caráter:

I – Complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista;

II – Suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação.

Com base nas afirmações, é correto afirmar que:

A

A alternativa I está correta e a alternativa II está incorreta.

B

As alternativas I e II estão corretas.

C

A alternativa I está incorreta e a alternativa II está correta.

D

As duas alternativas estão incorretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4127931

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educação Inclusiva |

Q4127931 Pedagogia

Com base na nova Portaria MEC nº 421/2026, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, conforme previsto no Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, é correto afirmar que:

A

As redes de ensino poderão adotar documento único que contemple as finalidades do Plano de Atendimento Educacional Especializado e do Plano Educacional Individualizado, desde que observados os critérios mínimos estabelecidos nesta Portaria.

B

O Plano de Atendimento Educacional Especializado e o Plano Educacional Individualizado deverão ser revisados anualmente, de modo a compatibilizá-los com a avaliação contínua do estudante.

C

O Plano de Atendimento Educacional Especializado é o documento que faz o registro do estudo de caso.

D

Todas as alternativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4127930

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educação Inclusiva |

Q4127930 Pedagogia

De acordo com o Art. 2º do Decreto nº 12.686 de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, são princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva:
I – O reconhecimento da educação como direito universal, público e subjetivo de todos os cidadãos;
II – A garantia de igualdade de oportunidades e condições para o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial;
III – A promoção da equidade;
IV – A diversidade humana como valor a ser reconhecido e promovido pela educação;
V – O combate, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas;
VI – A garantia de acessibilidade e o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias que assegurem o direito à educação ao público da educação especial;
VII – A consolidação do trabalho intersetorial como estratégia para a atenção integral ao público da educação especial;
VIII - o respeito pela diversidade de estudantes com deficiência e suas especificidades no âmbito da educação.

A

Apenas I, II, III, IV e V estão incorretas;

B

Apenas I, II, III, VI e VII estão corretas;

C

Apenas I, II, IV, V, VII e VIII estão corretas;

D

Todas as alternativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4127532

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I |

Q4127532 Pedagogia

O ensino de Matemática no Ensino Fundamental I deve promover a compreensão dos números, das operações e das grandezas e medidas, relacionando os conteúdos a situações do cotidiano dos estudantes. Com base na Base Nacional Comum Curricular e na Lei de Diretrizes e Códigos da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta:

A

O ensino de Matemática deve priorizar a memorização de regras e algoritmos, sem necessidade de contextualização ou resolução de problemas.

B

O ensino de números, operações, grandezas e medidas deve ser trabalhado de forma isolada, para evitar confusão entre os conteúdos.

C

O aprendizado matemático deve ocorrer apenas por repetição de exercícios, sem relação com situações reais ou significativas.

D

O ensino de Matemática deve favorecer a resolução de problemas, a compreensão dos conceitos e a aplicação em situações do cotidiano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4127531

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I |

Q4127531 Pedagogia

O ensino de Ciências Naturais no Ensino Fundamental I deve promover a compreensão do mundo natural e o desenvolvimento do pensamento científico desde os primeiros anos escolares.

Com base na Base Nacional Comum Curricular e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta:

A

O ensino de Ciências deve priorizar a memorização de conceitos científicos, sem necessidade de atividades práticas ou contextualização.

B

O ensino de Ciências Naturais deve ser restrito aos anos finais do Ensino Fundamental, pois crianças pequenas não conseguem compreender fenômenos científicos.

C

O ensino de Ciências deve favorecer a investigação, a curiosidade, a observação e a compreensão dos fenômenos naturais, relacionando-os ao cotidiano dos alunos

D

O ensino de Ciências deve ser separado da realidade dos estudantes, priorizando conteúdos abstratos e teóricos desde os primeiros anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4127528

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I |

Q4127528 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a educação deve garantir o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente. No contexto do Ensino Fundamental I, assinale a alternativa correta:

A

A educação deve priorizar apenas o desempenho acadêmico, sem considerar aspectos sociais e emocionais do estudante.

B

A escola não tem responsabilidade sobre a proteção de direitos, cabendo essa função exclusivamente à família.

C

É dever da escola assegurar o respeito, a dignidade e o desenvolvimento integral da criança, promovendo um ambiente seguro e inclusivo.

D

O ECA não se aplica ao ambiente escolar, pois trata apenas de medidas judiciais e proteção fora da escola.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4127519

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Pedagogo |

Q4127519 Pedagogia

A promulgação da Lei nº 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) representa um importante marco para a consolidação da educação inclusiva no Brasil. Sobre as contribuições de tal lei para a educação especial, assinale a alternativa correta.

A

A LBI estabelece que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve substituir a participação dos estudantes da educação especial nas atividades desenvolvidas em sala de aula comum.

B

A LBI assegura o acesso dos estudantes da educação especial à escolarização, entretanto ainda não contempla a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) como direito educacional.

C

A LBI estabelece que o AEE deve substituir a escolarização dos estudantes da educação especial nas classes comuns.

D

A LBI constitui um avanço para a inclusão escolar dos estudantes da educação especial, pois assegura o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Salas de Recursos Multifuncionais de escolas comuns ou em instituições especializadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4127517

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Pedagogo |

Q4127517 Pedagogia

As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 são consideradas marcos históricos na promoção da equidade étnico-racial na educação, pois tornaram obrigatórias a inserção da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena nos currículos da educação básica nacional. Essas legislações valorizam o legado histórico e cultural das populações indígenas, afro-brasileiras e africanas para a formação social e política da sociedade brasileira, bem como ajudam a promover a educação para relações étnico-raciais equânimes entre os diferentes sujeitos e grupos étnico-raciais. É correto afirmar sobre a criação dessas leis:

A

Têm como objetivo principal substituir o ensino da História do Brasil pelo estudo exclusivo das culturas africanas e indígenas, tendo em vista promover a reformulação integral do currículo nacional.

B

Foram criadas para instituir disciplinas optativas sobre cultura africana e indígena, ficando sua adoção a critério dos sistemas de ensino.

C

Determinam que os conteúdos relacionados à História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena fossem trabalhados exclusivamente nas disciplinas de História e Geografia.

D

Foram criadas com o objetivo de reconhecer e valorizar as contribuições históricas, sociais, culturais e políticas dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas, tornando obrigatório o ensino desses conteúdos em toda a educação básica, de forma transversal ao currículo escolar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4127507

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Pedagogo |

Q4127507 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96 estabelece, em seu Artigo 15, que os sistemas de ensino devem assegurar às unidades escolares públicas de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira. Essa autonomia implica, por exemplo:

A

descentralização do poder de decisão, participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes, transferência dos mecanismos administrativos e financeiros para os dirigentes escolares.

B

participação dos coordenadores e diretores na elaboração do projeto político-pedagógico, descentralização parcial do poder de decisão, transparência dos mecanismos pedagógicos, administrativos e financeiros.

C

participação dos professores e coordenadores na elaboração do projeto político-pedagógico, transferência dos mecanismos administrativos e financeiros para os dirigentes escolares, participação das famílias na escolha de diretores.

D

participação dos professores e demais profissionais da educação e da comunidade escolar na elaboração do projeto político-pedagógico, descentralização do poder de decisão, transparência dos mecanismos pedagógicos, administrativos e financeiros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4127506

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Pedagogo |

Q4127506 Pedagogia

A partir da estrutura político-administrativa disposta pela Constituição Federal de 1988, e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/1996, os municípios e os sistemas de ensino têm autonomia para criar suas próprias regras de gestão, organização e funcionamento de ensino, conforme as necessidades locais. Para garantir essa autonomia, dentre as competências e responsabilidades dos municípios, destacam-se:

A

organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

B

solicitar autorização aos estados para organizar, credenciar, manter e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

C

oferecer proritariamente a educação infantil em creches e pré-escolas, permitida a oferta de outros níveis de ensino apenas quando estiverem atendidas plenamente as demandas da primeira etapa da educação básica.

D

organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, independentemente dos princípios que regem as políticas e os planos educacionais da União e dos Estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4127505

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Pedagogo |

Q4127505 Pedagogia

As políticas públicas educacionais são expressas em um conjunto de diretrizes, leis e ações com vistas à garantia de direito à educação, com equidade e qualidade. Elas formam uma base que impulsiona o desenvolvimento de novas legislações para a melhoria da qualidade da educação. São exemplos de políticas públicas educacionais para a educação brasileira e suas respectivas contribuições:

A

o Programa Mais Educação, que expande a jornada escolar dos alunos ao incluir atividades extracurriculares para estimular seu desenvolvimento integral; e Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), que fornece livros, materiais didáticos e recursos tecnológicos para alunos e professores dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

B

o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb), que amplia a oferta de vagas e promove a redução das taxas de evasão escolar; e o novo Plano Nacional de Educação (PNE), decênio 2026-2036, que estabelece objetivos e metas com foco na equidade, na alfabetização na idade certa e na expansão da educação em tempo integral.

C

o Programa Mais Educação, que estende a jornada escolar com fim de estimular o desenvolvimento integral dos alunos; e o Plano Nacional de Educação (PNE), decênio 2026-2036, que estabelece objetivos e metas com foco na maior integração da família na vida escolar das crianças.

D

o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb), que amplia a oferta de vagas e a redução das taxas de evasão escolar; e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que garante alimentação saudável e adequada exclusivamente para estudantes brasileiros de comunidades ribeirinhas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 41.237 questões