Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 3

Q4254754

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Professor de Educação Física |

Q4254754 Pedagogia

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – e os princípios que orientam o Currículo da Rede Estadual Paranaense (CREP), assinale a alternativa correta.

A

A LDB determina que os currículos da Educação Básica sejam definidos exclusivamente pelos sistemas estaduais, sem a obrigatoriedade de uma base nacional comum.

B

O Currículo da Rede Estadual Paranaense organiza-se de forma independente da BNCC, priorizando apenas conteúdos regionais do Estado do Paraná.

C

A LDB limita a autonomia pedagógica das instituições de ensino, impedindo a adaptação curricular às realidades locais e regionais.

D

A LDB e o CREP reconhecem o currículo como instrumento formativo que articula a base nacional comum, a parte diversificada e a realidade sociocultural dos estudantes.

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Q4254597

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Advogado |

Q4254597 Pedagogia

Conforme disposto no Estatuto do Magistério do Município de Santa Amélia - Estado do Paraná, a progressão horizontal ocorre

A

quando o profissional conclui curso de pós-graduação stricto sensu.

B

quando o servidor é designado para função de direção escolar.

C

após cada doze meses de efetivo exercício contínuo.

D

pela mudança de nível decorrente de aumento de carga horária semanal.

E

mediante passagem de uma classe para outra imediatamente superior, após cumprir interstício de vinte e quatro meses e avaliação de desempenho.

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Q4254593

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Advogado |

Q4254593 Pedagogia

Conforme disposto no Estatuto do Magistério do Município de Santa Amélia - Estado do Paraná, assinale a alternativa que indica o requisito necessário para que o profissional do magistério obtenha o avanço vertical em sua carreira.

A

Apresenta nova habilitação ou titulação que permita a elevação ao nível imediatamente superior.

B

Obtém avaliações de desempenho anuais satisfatórias no período anterior.

C

Cumpre o interstício de 24 meses de efetivo exercício na mesma classe.

D

Solicita mudança de lotação por necessidade do serviço.

E

Participa de cursos internos de formação promovidos pela Secretaria Municipal de Educação.

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Q4254308

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Professor de Creche |

Q4254308 Pedagogia

Considerando a Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e normas correlatas, assinale a alternativa incorreta.

A

A Educação Especial é uma modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, devendo perpassar desde a Educação Infantil até a Educação Superior.

B

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser ofertado, preferencialmente, na rede regular de ensino, de forma complementar ou suplementar à escolarização do estudante público-alvo da Educação Especial.

C

A matrícula do estudante público-alvo da Educação Especial em classes comuns do ensino regular é obrigatória, sendo vedada a oferta de atendimento em classes ou escolas especializadas, independentemente das necessidades educacionais específicas do educando.

D

A Educação Especial deve assegurar serviços, recursos e estratégias pedagógicas que eliminem barreiras para a plena participação e aprendizagem dos estudantes, garantindo acessibilidade curricular, arquitetônica, comunicacional e atitudinal.

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Q4254307

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Professor de Creche |

Q4254307 Pedagogia

As Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo foram instituídas pelo ato do CNE/CEB, através do(a)

A

parecer CNE/CEB nº 3/2008.

B

resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002.

C

decreto presidencial de 2015.

D

decreto estadual de 2014.

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Q4254306

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Professor de Creche |

Q4254306 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB permanente, assinale a alternativa incorreta.

A

O FUNDEB destina-se ao financiamento da educação básica pública, abrangendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, bem como suas respectivas modalidades.

B

Pelo menos 70% dos recursos anuais totais do FUNDEB devem ser utilizados na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

C

A complementação da União ao FUNDEB ocorre para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que não alcançarem o valor anual total por aluno definido nacionalmente, observados os critérios legais.

D

Os recursos do FUNDEB podem ser utilizados para o pagamento de aposentadorias e pensões de profissionais da educação, desde que vinculados aos sistemas públicos de ensino.

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Q4254293

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Professor de Creche |

Q4254293 Pedagogia

No contexto da gestão democrática da educação, a autonomia escolar deve ser compreendida como um princípio que assegura à instituição de ensino a capacidade de tomar decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, de forma coletiva e responsável, em consonância com a legislação educacional vigente, com as diretrizes dos sistemas de ensino e com o seu Projeto Político Pedagógico, visando à garantia do direito à educação e à melhoria da qualidade social do ensino deve ser compreendida como:

A

delegação de responsabilidades apenas à equipe gestora.

B

liberdade para adoção de práticas pedagógicas sem compromisso social.

C

independência absoluta em relação às normas do sistema de ensino.

D

capacidade institucional de elaborar, executar e avaliar sua proposta pedagógica, em diálogo com as políticas públicas e a comunidade.

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Q4254292

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Professor de Creche |

Q4254292 Pedagogia

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, no que se refere à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96), a relação entre o Projeto Político Pedagógico (PPP) e o plano de trabalho docente expressa que

I. o plano de trabalho docente deve estar articulado à proposta pedagógica da escola, expressando-a no cotidiano da sala de aula.
II. o Projeto Político Pedagógico é um documento meramente formal, sem impacto direto na prática docente.
III. o Projeto Político Pedagógico substitui o planejamento individual do professor.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas I e II estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q4254284

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Professor de Creche |

Q4254284 Pedagogia

No que se refere à função atual da Educação Infantil: educar/cuidar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os cinco anos de idade.
( ) A função da Educação Infantil restringe-se ao cuidado físico da criança, não sendo sua atribuição o desenvolvimento cognitivo e social.
( ) O binômio educar e cuidar é indissociável na Educação Infantil, devendo ocorrer de forma integrada nas práticas pedagógicas.
( ) A creche atende crianças de zero a três anos, enquanto a pré-escola atende crianças de quatro e cinco anos de idade.
( ) A Educação Infantil é um direito da criança e um dever do Estado, não sendo obrigatória a matrícula na creche.
( ) A pré-escola é etapa obrigatória da Educação Básica, conforme a legislação educacional brasileira.

A

V – V – F – F – F – F.

B

V – F – V – V – V – V.

C

F – V – F – F – F – V.

D

F – V – F – V – F – F.

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Q4253376

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Profissional de Apoio Escolar 20, 30 e 40H - Edital nº 1 |

Q4253376 Pedagogia

Uma criança de 5 anos apresenta dificuldades em uma atividade da Educação Infantil. O profissional de apoio escolar acompanha sua participação e registra observações para auxiliar o professor. Conforme a LDBEN, Lei nº 9.394/1996, essa atuação está adequada quando:

A

Registra as dificuldades apresentadas pela criança para classificá-la em níveis de aprendizagem e definir sua possibilidade de ingresso no Ensino Fundamental.

B

Observa e comunica ao professor aspectos do desenvolvimento da criança, contribuindo para o acompanhamento pedagógico, sem utilizar o registro como critério de aprovação ou reprovação.

C

Realiza uma avaliação formal da criança, atribuindo conceitos de desempenho individual.

D

Solicita que a família providencie atividades complementares, pois o desenvolvimento da criança na Educação Infantil depende principalmente do acompanhamento familiar.

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Q4251056

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Assistente de Desenvolvimento Educacional |

Q4251056 Pedagogia

No período de matrículas na secretaria de uma escola técnica municipal, os responsáveis por um aluno com deficiência múltipla pediram ajustes nos métodos de avaliação e a assistência de um profissional qualificado, fornecendo a documentação requerida. Ao avaliar a situação, o secretário escolar examinou as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) que tratam da Educação Especial. De acordo com as diretrizes dessa modalidade, a oferta desse serviço deve ocorrer:

A

em classes exclusivas, sem interação com os demais alunos

B

substituída pelo ensino domiciliar, desde que solicitado pelos responsáveis

C

prioritariamente em instituições assistenciais privadas, cabendo à escola regular apenas encaminhar o estudante

D

preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização adequados às necessidades dos educandos

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Q4251055

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Assistente de Desenvolvimento Educacional |

Q4251055 Pedagogia

No começo do ano letivo, o secretário de uma escola técnica municipal agendou reuniões com os professores e a equipe de apoio administrativo para discutir estratégias de melhoria do desempenho dos alunos, com base nos resultados do ano letivo anterior. Conforme as responsabilidades estabelecidas no artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), cabe especificamente à escola:

A

condicionar a emissão do histórico escolar ao alcance das médias estabelecidas pela instituição

B

delegar exclusivamente às famílias a responsabilidade pela recuperação da aprendizagem dos estudantes

C

transferir compulsoriamente os estudantes com baixo rendimento para instituições privadas, visando à melhoria dos indicadores educacionais

D

prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento e articular-se com as famílias e a comunidade, favorecendo a integração entre escola e sociedade

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Q4251052

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Assistente de Desenvolvimento Educacional |

Q4251052 Pedagogia

Durante a revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP) de uma escola técnica municipal, a equipe de suporte administrativo da secretaria organizou assembleias abertas e fóruns de debate. O objetivo era garantir que professores, funcionários administrativos, pais, alunos e membros da comunidade local estivessem envolvidos na definição dos propósitos pedagógicos e administrativos da instituição. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), essa prática está diretamente relacionada ao princípio da:

A

gestão democrática do ensino público, garantida pela participação dos profissionais da educação e das comunidades escolar e local

B

centralização hierárquica, assegurando ao diretor escolar poder decisório exclusivo sobre as deliberações institucionais

C

autonomia institucional absoluta, dispensando a escola da observância das normas e diretrizes do sistema educacional

D

eficiência tecnocrática, restringindo as decisões pedagógicas e administrativas aos especialistas do sistema de ensino

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Q4251048

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Assistente de Desenvolvimento Educacional |

Q4251048 Pedagogia

A fim de formalizar a matrícula de um estudante com menos de dezesseis anos em uma escola municipal de ensino médio técnico, a secretaria escolar disponibilizou o requerimento de matrícula, documento que integra a escrituração escolar e registra o vínculo inicial do aluno com a instituição de ensino. Considerando a condição de menoridade do estudante e as normas de organização da vida escolar, o preenchimento e a validade desse ato administrativo exigem:

A

ser dispensado quando o estudante apresentar histórico escolar e documento de identidade

B

ser preenchido e assinado pelo próprio estudante, mediante autorização verbal de seus responsáveis

C

receber assinatura prévia de representantes estudantis ou de órgãos externos para produzir efeitos administrativos

D

ser assinado pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal do estudante menor, formalizando o ingresso e o vínculo escolar junto à instituição

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Q4251040

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Assistente de Desenvolvimento Educacional |

Q4251040 Pedagogia

O procedimento administrativo escolar abrange todas as atividades formais realizadas na secretaria e nos setores de apoio, visando a assegurar a integridade dos registros e a eficácia da gestão escolar. Ao desempenhar suas funções, o Assistente de Desenvolvimento Educacional deve cumprir as leis e os procedimentos da instituição. A esse respeito, constitui uma atribuição desse profissional a:

A

definição autônoma dos métodos pedagógicos a serem utilizados pelos professores em sala de aula

B

alteração do regimento escolar por decisão unilateral do servidor responsável pelo atendimento administrativo

C

emissão de históricos escolares e de certidões de conclusão de curso para os estudantes da unidade

D

divulgação de informações acadêmicas e de dados pessoais dos estudantes em meios de acesso público

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Q4250954

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Professor de Educação Básica |

Q4250954 Pedagogia

No contexto dos anos iniciais do Ensino Fundamental, os marcos legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva guiam a estruturação dos sistemas de ensino e das práticas pedagógicas voltadas aos alunos que são o público-alvo da Educação Especial. Um dos serviços previstos pelas diretrizes nacionais em vigor é o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que se define essencialmente por:

A

atuar de forma complementar ou suplementar à formação dos estudantes, sendo ofertado, prioritariamente, no turno inverso ao da escolarização, na própria escola ou em centros especializados

B

transferir ao profissional de apoio escolar a responsabilidade exclusiva pelo ensino e pela aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial

C

reduzir significativamente as exigências acadêmicas e os conteúdos curriculares, limitando o processo educativo a atividades assistenciais

D

substituir integralmente o ensino desenvolvido na classe comum, promovendo a escolarização dos estudantes em espaços segregados

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Q4250949

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Professor de Educação Básica |

Q4250949 Pedagogia

Em relação à organização do Ensino Fundamental, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) divide essa fase em Anos Iniciais e Anos Finais, além de direcionar a continuidade do aprendizado durante todo o período escolar. Nesse cenário, a passagem da Educação Infantil para o Ensino Fundamental deve ser feita de maneira coordenada, levando em consideração as particularidades do desenvolvimento infantil e garantindo a continuidade do processo de ensino. Para assegurar o acolhimento e a progressão dos alunos nessa transição, a organização do trabalho didático deve:

A

articular as experiências vividas na Educação Infantil às aprendizagens desenvolvidas nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, promovendo gradativamente a sistematização dos conhecimentos e a autonomia dos estudantes

B

eliminar as especificidades das áreas do conhecimento nos Anos Finais, substituindo-as por um único bloco de atividades sem organização curricular definida

C

focar exclusivamente na memorização de fórmulas matemáticas e regras gramaticais isoladas, desconsiderando as experiências prévias dos estudantes

D

antecipar conteúdos técnicos profissionalizantes próprios da Educação profissional, direcionando precocemente os estudantes para o mercado de trabalho

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Q4250818

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Matemática - Edital nº 8 |

Q4250818 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996, em seu **art. 25-A**, estabelece deveres do poder público relacionados às condições de funcionamento das escolas públicas de educação básica, considerando a infraestrutura necessária ao desenvolvimento das atividades educacionais e o respeito às especificidades de cada etapa e modalidade de ensino. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A

O poder público deve assegurar biblioteca, acesso à internet e laboratórios às escolas públicas, permanecendo facultativa a oferta dos demais espaços e serviços de infraestrutura previstos na legislação.

B

O poder público deve garantir infraestrutura mínima apenas às escolas que ofertam o ensino obrigatório, podendo adequar às demais unidades conforme critérios administrativos e disponibilidade orçamentária.

C

O poder público deve estabelecer padrões gerais de infraestrutura escolar, cabendo aos respectivos sistemas de ensino definir quais condições materiais serão efetivamente asseguradas em cada unidade escolar.

D

O poder público deve assegurar que todas as escolas públicas de educação básica disponham de número adequado de educandos por turma e da infraestrutura prevista em lei, observadas as especificidades de cada etapa e modalidade de ensino.

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Q4249868

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Ciências - Edital nº 8 |

Q4249868 Pedagogia

A formulação das Diretrizes Curriculares Nacionais constitui importante atribuição no âmbito da organização da educação nacional. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei nº 9.131/1995, cabe ao (à) (X) , por meio da Câmara de Educação Básica (CEB), deliberar sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais propostas pelo Ministério da Educação (MEC). Essas diretrizes possuem caráter obrigatório para todos os sistemas de ensino.

Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

A

Secretaria Federal de Educação (SFE).

B

Conselho Nacional de Educação (CNE).

C

Instituto Federal de Educação (IFE).

D

Coordenação de Aperfeiçoamento Educativo (CAE).

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Q4249864

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Ciências - Edital nº 8 |

Q4249864 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/1996) assegura aos pais, aos responsáveis e aos estudantes o acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar realizadas nas instituições de ensino. De acordo com a LDB, essa garantia compete ao:

A

Poder público, na esfera de sua competência federativa.

B

Diretor escolar, no âmbito da gestão da unidade de ensino.

C

Conselho Nacional de Educação, no exercício de sua competência normativa.

D

Sistema de avaliação educacional, por meio de divulgação facultativa dos resultados.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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