A Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme a Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025, no seu Art. 3º, traz o objetivo de possibilitar o acesso, a permanência e a continuidade dos estudos de todas as pessoas que não iniciaram ou interromperam o seu processo educativo escolar, e que a oferta da modalidade da EJA poderá ser realizada nas formas descritas abaixo.

Brasil. Resolução CNE/CEB 3/2025. Diário Oficial da União, Brasília, 9 de abril de 2025, Seção 1, p. 16.

I. Presencialmente, como a forma principal desta modalidade, sendo obrigatória aos sistemas de ensino, desde que regulamentada e de forma adicional, a utilização de práticas de lazer não presenciais.

II. Articulada com a Educação Profissional, em cursos de qualificação profissional ou de Formação Técnica de Nível Médio.

III. Virtualmente, por meio da modalidade Educação a Distância-EaD, exclusivamente na etapa do Ensino Médio, garantindo a oferta de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) da carga horária na modalidade presencial.

IV Via exames supletivos no nível de conclusão do Ensino Fundamental, para os maiores de dez anos, e Ensino Médio, para os maiores de quinze anos.