Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3388021 Pedagogia
De acordo com o Art. 4º da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 
Alternativas
Q3388015 Pedagogia
O Capítulo VII da Constituição do Amazonas, dispõe sobre a educação, cultura e desporto.
Qual das seguintes alternativas apresenta uma das incumbências do Conselho Estadual de Educação, estabelecidas no Art. 202?
Alternativas
Q3388008 Pedagogia
Qual a Lei que institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação, além de estabelecer outras providências?
Alternativas
Q3388007 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(_) As universidades somente serão criadas por credenciamento de instituições de ensino superior já credenciadas e em funcionamento regular, com qualidade comprovada em avaliações coordenadas pelo Ministério da Educação.

(_) Faculdades integradas são instituições com propostas curriculares em mais de uma área de conhecimento, organizadas para atuar com regimento comum e comando unificado. 

(_)  A criação de cursos de graduação em medicina, em odontologia e em psicologia, por universidades e demais instituições de ensino superior, deverá ser submetida à manifestação do Ministério da Educação.



Assinale a alternativa com a sequência correta: 
Alternativas
Q3388006 Pedagogia
Na organização do Estado brasileiro, a matéria educacional é conferida pela Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aos diversos entes federativos: União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que a cada um deles compete organizar seu sistema de ensino, cabendo, ainda, à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva. Sobre o assunto, avalie as proposições:

I. É relevante lembrar que a Constituição Federal, acima de todas as leis, no seu inciso XXV do artigo 7º, determina que um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e, portanto, obrigação das empresas, é a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 3 (três) anos de idade em Creches e Pré-Escolas

II. As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os estudantes de um ensino ministrado com base nos princípios de igualdade, liberdade, pluralismo, respeito, gratuidade, valorização do profissional da educação escolar, gestão democrática do ensino público e valorização das experiências extraescolares.

III. A Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para a capacidade de exercer em plenitude o direto à cidadania.


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3387651 Pedagogia

Segundo a Resolução n.º 1/2020, para que seja realizada a classificação para inserção no nível e ano escolares adequados considerará a idade e o grau de desenvolvimento do estudante, podendo ocorrer, exceto:

Alternativas
Q3387643 Pedagogia
A educação compromissada com a EJA, (Educação de Jovens e Adultos), tem por princípio possibilitar à inclusão social dos sujeitos e para isso a formação deve integrar trabalho, ciência, tecnologia e cultura, enfim supõe dar condições para que se compreenda o processo inerente às contradições da sociedade capitalista e as possibilidades de transformar a realidade social em que ele vive. Marque a resposta correta, em relação a carga horária no segmento da EJA, correspondente aos Anos Finais do Ensino Fundamental. 
Alternativas
Q3387640 Pedagogia
O Brasil, país multiétnico e pluricultural, de organizações escolares, em que todos se vejam incluídos, em que lhes sejam garantidos os direitos de aprender e de ampliar conhecimentos, sem serem obrigados a negar a si mesmos, ao grupo étnico/racial a que pertencem e a adotarem costumes, ideias e comportamentos que lhes são adversos. Sendo assim, dentre as ações educativas de combate ao racismo e a discriminações, o princípio das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, encaminha para: 
Alternativas
Q3387639 Pedagogia
Conforme ao que está explicitado nas Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação Básica, no que diz respeito à organização da matriz curricular, quais são os principais critérios observados? 
Alternativas
Q3387637 Pedagogia
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, devem ser, obrigatoriamente, comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade. Sendo assim, qual medida o Conselho Tutelar deve aplicar?
Alternativas
Q3387636 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dos Princípios e Fins da Educação Nacional, em seu art. 2º, marque a alternativa correta. 
Alternativas
Q3387635 Pedagogia
Em conformidade com os fundamentos da BNCC, a Educação Infantil sendo considerada uma etapa da Educação Básica, de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil, (interações e brincadeira), devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver. Quais são os direitos que devem ser assegurados?
Alternativas
Q3387548 Pedagogia
Conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em relação aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, referente ao campo de experiência “Corpo, gesto e movimento” para a faixa etária das crianças pequenas (4 a 5 anos e 11 meses), assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3387541 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define o conjunto de aprendizagens essenciais que os alunos precisam desenvolver em matemática no Ensino Fundamental. Sobre a matemática no Ensino Fundamental, analisar os itens abaixo:

I. Restringe-se à quantificação de fenômenos determinísticos, ou seja, da contagem, da medição de objetos e das grandezas.
II. É de fundamental importância considerar o papel heurístico das experimentações na aprendizagem.
III. Deve ter compromisso com o desenvolvimento do letramento científico.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3387538 Pedagogia
Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, analisar os itens abaixo:

I. A educação das relações étnico-raciais impõe aprendizagens entre brancos e negros, trocas de conhecimentos, quebra de desconfianças, projeto conjunto para construção de uma sociedade justa, igual e equânime.
II. O combate ao racismo e o trabalho pelo fim da desigualdade social e racial são tarefas exclusivas da escola, visto que as formas de discriminação de qualquer natureza têm o seu nascedouro na escola.
III. As pedagogias de combate ao racismo e a discriminações elaboradas com o objetivo de educação das relações étnico-raciais positivas têm como objetivo fortalecer entre os negros e despertar entre os brancos a consciência negra.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3387537 Pedagogia
Em conformidade com a Resolução CNE/CP Nº 2/2017, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter _______________ que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar, e orientam sua implementação pelos sistemas de ensino das diferentes instâncias federativas, bem como pelas instituições ou redes escolares.
Alternativas
Q3387536 Pedagogia
Em conformidade com as diretrizes da Lei Nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Universalização do atendimento escolar.
( ) Equiparação das desigualdades educacionais, com ênfase nos índices obtidos pelos alunos nas avaliações externas em larga escala.
( ) Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
( ) Promoção do princípio da gestão discricionária da educação pública.
Alternativas
Q3387535 Pedagogia
Considerando-se a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a Educação Especial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Entende-se por Educação Especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
( ) Haverá, independentemente de se necessário ou não, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial.
( ) Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em Educação Especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.
Alternativas
Q3387093 Pedagogia
Sobre o atendimento educacional especializado é correto afirmar: 
Alternativas
Q3385977 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96) preconiza que a educação escolar se desenvolva: 
Alternativas
Respostas
11201: B
11202: B
11203: C
11204: A
11205: B
11206: A
11207: B
11208: C
11209: A
11210: X
11211: D
11212: B
11213: A
11214: A
11215: B
11216: D
11217: B
11218: C
11219: D
11220: B