De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (Brasil, 2004), “a demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei 10.639/2003, que alterou a Lei 9.394/1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas”.

Segundo as Diretrizes, o reconhecimento quer dizer que os educadores devem, EXCETO:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é uma lei que tem como objetivo principal financiar a Educação Básica pública no Brasil. Foi criado em 2007, e, em 2020, tornou-se permanente através da Emenda Constitucional 108, que também aumentou a participação da União nesse financiamento. Uma das mudanças verificadas no Novo FUNDEB refere-se à complementação do Valor Anual por Aluno (VAAR) que será distribuída às redes públicas de ensino que cumprirem as condicionalidades e apresentarem melhoria dos indicadores referidos da Lei nº 14.113/2020 (Lei do Novo Fundeb).

Baseando-se no enunciado, avalie o que se afirma versar sobre as condicionalidades do Novo Fundeb e as suas relações com as metas do PNE (2014-2024).

I - A meta 7 do PNE prevê a melhoria dos indicadores, além de fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem. Segundo dados do PNE, tais metas já foram alcançadas em 2023; dessa forma, o Fundo já iniciou a contribuição com essa melhoria, a partir de 2024.

II - As exigências da complementação do VAAR têm como objetivo garantir que os recursos do Fundeb sejam utilizados de forma eficiente e eficaz na promoção da Educação Básica de qualidade e na valorização dos profissionais da educação, especificamente no cumprimento das metas 7 e 19 do PNE.

III - A condicionalidade expressa nas exigências da complementação do VAAR faz relação entre a qualidade da educação e da gestão escolar, partindo do pressuposto de que uma boa gestão escolar contribui para a melhoria das ações com vistas à ascensão dos indicadores de qualidade; refere-se à meta 19 do Plano Nacional de Educação.

IV - Cumprindo as exigências estabelecidas no VAAR, os entes federados que cumprirem a meta 19 do Plano Nacional de Educação, estabelecendo critérios para a seleção de gestores escolares, poderão receber o repasse de até 2,5 da receita de forma complementar.

Está correto apenas o que se afirma em

Sobre as Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.

( ) Em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, sendo constituído de forma voluntária a depender da adesão dos sistemas de ensino.

( ) A inclusão escolar tem início na Educação Infantil; nessa etapa, o lúdico, o acesso às formas diferenciadas de comunicação, a riqueza de estímulos nos aspectos físicos, emocionais, cognitivos, psicomotores e sociais e a convivência com as diferenças favorecem as relações interpessoais, o respeito e a valorização da criança.

( ) O atendimento educacional especializado disponibiliza programas de enriquecimento curricular, ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologia assistiva, dentre outros.

( ) As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, aprofundam o caráter interativo e interdisciplinar da atuação docente nas salas comuns do ensino regular, substituindo a escolarização.

De acordo com as informações, a sequência correta é:

Sobre a Educação de Jovens e Adultos, é pertinente afirmar, salvo:

Segundo a Lei n. 9.394/96, em seu artigo 32, “o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão”, mediante as asserções descritas a seguir, exceto:

De acordo com a Lei n. 9.394/96, em seu artigo 29, a Educação Infantil compreende o atendimento a crianças em creches (até três anos de idade) e pré-escolas (de quatro e cinco anos). Ela tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, compreendendo os seguintes aspectos, exceto:

Em relação ao estudo da história e cultura afrobrasileira e indígena, em observância às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é impertinente afirmar:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define o grau de obrigatoriedade do ensino da Arte, especialmente em suas expressões regionais, estabelecendo:

De acordo com o artigo 27, parágrafo I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são valores fundamentais a serem difundidos nos conteúdos curriculares da Educação Básica, exceto:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os currículos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio devem:

Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 22, quais são os objetivos precípuos da Educação Básica?

A reforma do Ensino Médio foi conduzida em 2017, durante o governo Michel Temer, mas as novas regras começaram a ser aplicadas em 2022 para parte dos alunos. A reforma alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996) e, entre outros pontos, determina que:

I. Disciplinas tradicionais passem a ser agrupadas em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas).

II. Cada estudante também passou a montar a sua própria grade de ensino médio escolhendo os chamados “itinerários formativos”.

III. Para críticos das mudanças, a adoção das novas regras foi feita sem o devido debate e poderia aprofundar desigualdades entre estudantes das redes públicas e privadas.

IV. O novo modelo, segundo especialistas, induz jovens de escolas públicas a cursarem itinerários de qualificação profissional de baixa complexidade e ofertados precariamente, já que muitas escolas não têm infraestrutura adequada.

fonte: agência senado

Estão CORRETOS: 

Em relação à Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a educação de jovens e adultos, analisar a sentença.
A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria (1ª parte). Os sistemas de ensino assegurarão, mediante taxa simbólica, aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames (2ª parte).
A sentença está:

Considerando os aspectos éticos e legais relacionados à produção e disseminação de materiais didáticos em EaD, assinale a alternativa correta.  

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9394/1996, o credenciamento de instituições para ofertar a educação a distância é de competência

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atualizada, é o alicerce legal que delineia as diretrizes para a educação no Brasil. As suas determinações para alunos com deficiência refletem o compromisso com uma educação que contempla
I- atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
II- professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
III- atendimento educacional especializado, quando necessário na escola regular, com o objetivo de atender às peculiaridades da clientela de educação especial. As despesas com esse profissional devem ser arcadas pela família do aluno.
Está CORRETO o que se afirma em 

Qual o documento oficial do Ministério da Educação do Brasil que estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica? 

Dentro do contexto da educação física no ensino básico, identifique o(s) item(s) que está(ão) diretamente relacionado ao conceito de "promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais", conforme estabelecido no Artigo 27, inciso IV, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

1.Inclusão de atividades esportivas competitivas e estruturadas no currículo escolar, visando o desenvolvimento físico dos alunos.
2.Integração de atividades físicas recreativas que promovem a socialização e a inclusão de todos os alunos, independentemente de suas habilidades esportivas.
3.Organização de eventos esportivos escolares que enfatizam a participação e o bem-estar geral, sem o foco na competição.

Assinale a alternativa correta:

Considere as afirmativas relacionadas à importância do papel do educador físico e das práticas corporais como produtos culturais, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O entretenimento e o lazer são considerados produtos culturais que refletem práticas físicas inseridas na cultura do usuário.
(__)Segundo a BNCC, apenas os alunos são considerados usuários físicos nas práticas de Educação Física dentro das escolas.
(__)O educador físico tem a responsabilidade de orientar e cuidar do envolvimento cultural dos usuários físicos em suas práticas.

Assinale a alternativa com a sequência respectivamente correta: 

 A respeito da integração dos programas educacionais com outras áreas, como estipulado na Meta 7.29 do Plano Nacional de Educação (PNE), avalie as afirmativas abaixo:

I.A integração dos programas educacionais com iniciativas nas áreas de saúde, esporte e cultura é essencial para o desenvolvimento emocional e social dos alunos.
II.O esporte, dentro do contexto do PNE, é visto apenas como uma atividade extracurricular sem impacto significativo no desenvolvimento acadêmico dos alunos.
III.A colaboração entre educação e outras áreas como assistência social e trabalho ajuda a formar cidadãos mais resilientes e preparados para os desafios contemporâneos.

Está(ão) correta(s) apenas: