A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Avalie as afirmações sobre os fundamentos da formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades e aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da Educação Básica.

I - Associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.

II - Aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e em outras atividades.

III - Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental.

IV - Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

V - Presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.

Está correto apenas o que se afirma em

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, analise o caput dos artigos 205; 206; 212 e 212 A, selecionados para esta questão, usando o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

I – A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II – O ensino será ministrado com base nos seus princípios, nas suas diretrizes e nos seus Conselhos educacionais.:
III – A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
IV – Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 desta Constituição à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais, respeitadas as seguintes disposições:

A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, institui - TITULO I – DA EDUCAÇÃO - no Art. 1º.

(https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1996/lei-9394-20-dezembro-1996)

Com base no enunciado, analise o Art. 1º. Após análise, marque a alternativa que apresenta os parágrafos corretos.

Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social.
§ 3º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
§ 4º A educação centra-se no ensino que será ministrado com base nos seus princípios formais.

No Brasil, especificamente nas quatros primeiras décadas do século XX, foi marcante no sistema educacional a influência dos Métodos Ginásticos e da Instituição Militar. Ressalta-se que o auge da militarização da escola corresponde à execução do projeto da sociedade idealizado pela ditadura do Estado Novo. De acordo com Brasil (1998), após 1970, surgiram novos movimentos na Educação Física escolar, em oposição aos modelos tecnicistas, esportivistas e biologistas, inspirados no momento histórico social pelo qual passou o país, nas novas tendências da educação de maneira geral, além de questões específicas da própria Educação Física. (...)

(CURRÍCULOS: Problematização em Práticas e Políticas. Revista Teias v. 13, nº. 27. 299-317 .jan./abr. 2012.)

Nesse contexto histórico, marque a alternativa com informação incorreta. 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um instrumento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

(Início (mec.gov.br)

Nessa dimensão, analise as assertivas:

I – O componente Língua Portuguesa da BNCC dialoga com documentos e orientações curriculares produzidos nas últimas décadas.
II – O diálogo da BNCC com documentos e orientações curriculares produzidos nas últimas décadas, busca atualizá-los em relação às pesquisas recentes da área e às transformações das práticas de linguagem ocorridas neste século, devidas em grande parte ao desenvolvimento das tecnologias digitais da informação e comunicação (TDIC).
III – De acordo com o conteúdo enunciado, assume-se uma perspectiva enunciativo-discursiva de linguagem, já assumida em outros documentos, como os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), para os quais a linguagem é “uma forma de ação interindividual orientada para uma finalidade específica.
IV – A BNCC, devidamente atualizada, centra seu foco de ação na Língua Portuguesa e no Ensino da Matemática.

Marque a alternativa com a série de assertivas corretas.

Conforme institui a Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, analise o caput e os incisos do Artigo seguinte.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - Melhoria de condições para o acesso e permanência na escola dos discentes e dos docentes.
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
V - Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

Entre os incisos que foram selecionados para a composição desta questão, marque os que estão em consonância com o Art. 206.

À luz da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, reflita sobre o relato transcrito a seguir:
“C.A.P é um pai de família, que nunca foi à escola, não adquiriu conhecimento sistematizado, não sabia ler nem escrever. Pelo rádio, ele ouviu uma notícia sobre agressões dentro de instituições escolares. A partir de então, ele resolveu deixar dois filhos, um de 7 anos e o outro de 8 anos de idade, em casa, pensando e, protegê-los”.

Analisando a atitude desse pai, à luz do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode-se afirmar, corretamente, que ele desrespeitou o direito dos filhos, no que diz respeito:

A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm)

À luz da Lei enunciada, marque a alternativa com o inciso que não está em consonância com o §1º do Art. 5º.

Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
§ 1º O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

De acordo com a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB). – Marque a alternativa com a expressão adequada para completar o caput do Art. 4 -A.

Art. 4º-A. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, ________________.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm)  

Sobre o público-alvo das ações desenvolvidas no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, especificamente nos Centros de Referência na Educação Especial Inclusiva (CREI), é correto afirmar que fazem parte desse público

Sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), consoante a Lei nº 10.436/2002, avalie o que se afirma.

I - Libras é uma forma de comunicação e expressão na qual o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

II - O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior.

III - Por se tratar da primeira língua da pessoa surda, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa.

IV - Devem ser garantidas, por parte do poder público em geral e das empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.

Está correto apenas o que se afirma em

Considerando-se a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é correto afirmar que a Educação Especial é uma modalidade de ensino que

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva caracteriza os alunos atendidos pela Educação Especial.

Avalie o que se afirma sobre quem são os estudantes atendidos pela Educação Especial.

I - Alunos com deficiência que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.

II - Alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo; nesse grupo estão alunos com autismo, TDHA, dislexia e psicose infantil.

III - Alunos com altas habilidades/superdotação que demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes; também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e na realização de tarefas em áreas de seu interesse.

IV - Alunos com transtornos funcionais específicos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia, disortografia, disgrafia, discalculia, Transtorno do Déficit da Atenção e Hiperatividade (TDAH), entre outros.

Está correto apenas o que se afirma em 

Sabendo-se que o objetivo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, é INCORRETO afirmar que para atender esse objetivo esta Política deve orientar os sistemas de ensino a fim de garantir

Em 2009 foram instituídas as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

Avalie as afirmações sobre o Atendimento Educacional Especializado, disposto na Resolução CNE/CEB nº 4/2009.

I - O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é realizado, exclusivamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns.

II - O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

III - A elaboração e a execução do plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE) são de competência dos professores do ensino regular, com a participação das famílias, de setores da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao atendimento.

IV - O Atendimento Educacional Especializado (AEE) será ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública, ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.

Está correto apenas o que se afirma em

Considerando-se o que dispõe a Resolução CNE/CEB nº 4/2009 sobre a formação do professor para a atuação no Atendimento Educacional Especializado (AEE), é correto afirmar que esse profissional deve ter

Ao se definirem as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, Resolução CNE/CEB nº 2/2001, estabelece-se que a Educação Especial considerará as situações singulares, os perfis dos estudantes, as características bio-psicossociais dos alunos e suas faixas etárias e se pautará em princípios éticos, políticos e estéticos de modo a assegurar alguns aspectos.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o aspecto assegurado pelas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica indicado a seguir.

( ) A dignidade humana e a observância do direito de cada aluno de realizar seus projetos de estudo, de trabalho e de inserção na vida social.

( ) A busca da identidade própria de cada educando, o reconhecimento e a valorização das suas diferenças e potencialidades, bem como de suas necessidades educacionais especiais no processo de ensino e aprendizagem.

( ) O desenvolvimento para o exercício da cidadania, da capacidade de participação social, política e econômica e sua ampliação, mediante o cumprimento de seus deveres e o usufruto de seus direitos.

( ) Um processo de avaliação diferenciado que garanta a progressão automática, para constituir e ampliar valores, atitudes, conhecimentos, habilidades e competências.

Considerando-se as afirmações acima, a sequência correta é:

“A primeira lei garantindo educação elementar a todos foi sancionada na colônia de Massachuseltts (Estados Unidos), em 1647”.

Sobre a introdução da obrigatoriedade atrelada à gratuidade da educação no Brasil, é correto afirmar que, de acordo com Adrião e Oliveira (2007), ocorreu com a

A Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

Segundo esta Resolução, as propostas pedagógicas da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores

A Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Segundo esta Lei, a oferta da educação bilíngue de surdos se estenderá ao longo da vida e terá início na Educação Infantil, na idade de (em ano/s)