Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3385970 Pedagogia

A Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme alguns princípios, dentre eles, julgue-os:


I.Participação de políticos em Conselhos Escolares.


II.Participação da sociedade em Fóruns dos Conselhos Escolares.


III.Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.


Fonte: Lei n° 9.9394/96.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3385935 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, entre outros, de:

I. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
II. Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 10% do percentual permitido em lei.
III. Promover medidas de conscientização de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying) no âmbito das escolas.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3383721 Pedagogia
Os artigos 26, 27 e 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) apresentam a estruturação do currículo e como são organizados os conteúdos curriculares na educação básica. É correto afirmar que:
Alternativas
Q3383543 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas da educação básica e é organizada por áreas de conhecimento e componentes curriculares. Quais são as áreas de conhecimento definidas pela BNCC para os anos iniciais do ensino fundamental? 
Alternativas
Q3383539 Pedagogia
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, da qual o Brasil é signatário, afirma que os Estados Partes devem garantir um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino. Considerando isso, qual é um dos principais desafios do Estado brasileiro, para garantir uma educação inclusiva para todos?
Alternativas
Q3383538 Pedagogia
O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado (AEE) e dá outras providências. Esse decreto preconiza o cumprimento de diretrizes para a educação de pessoas com deficiência, altas habilidades ou superdotação e transtornos globais do desenvolvimento. O AEE, portanto, conforme define o Decreto 7.611/2011 é um: 
Alternativas
Q3383537 Pedagogia
O papel do professor na educação em consonância com a LDB, estabelece diretrizes importantes para a formação inicial e continuada, a prática docente e a valorização do professor. Nesse sentido, o papel do professor deve ser o de:
Alternativas
Q3383536 Pedagogia
A educação escolar se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias que implementarão o currículo, a metodologia e promoverão o desenvolvimento formativo e humano do indivíduo aliando teoria e prática. Conforme estabelecido pela LDB essas instituições são:
Alternativas
Q3383535 Pedagogia
A LDB estabelece diretrizes para a organização da educação nacional. Um dos princípios fundamentais da educação, de acordo com a LDB é:
Alternativas
Q3382894 Pedagogia
Em um seminário de atualização para professores de Educação Física, um dos temas abordados é o entendimento dos ordenamentos legais que norteiam a educação física nas escolas brasileiras. Os participantes discutem sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN´s) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN´s) e como esses documentos influenciam a prática pedagógica. Avalie as seguintes afirmações como verdadeiras ou falsas,

( ) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece a educação física como uma disciplina obrigatória em todos os níveis da Educação Básica.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Física escolar não incluem orientações sobre a integração de alunos com necessidades especiais.
( ) Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN´s) para a Educação Física enfatizam a importância do esporte, mas excluem atividades como dança e jogos.
( )A educação física, segundo a LDB, deve ser ministrada exclusivamente por professores com licenciatura em Educação Física, em todos os níveis de ensino.

A sequência correta é: 
Alternativas
Q3382803 Pedagogia
Instância que participa da execução do Plano Nacional de Educação, bem como realiza monitoramento contínuo e avaliações periódicas acerca do cumprimento das metas: 
Alternativas
Q3382802 Pedagogia
A estratégia 7.8 “desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos” contida no Plano Nacional de Educação faz parte da meta: 
Alternativas
Q3382799 Pedagogia
No art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade e em pré-escolas para crianças de: 
Alternativas
Q3382798 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases estabelece que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de ______e nos ideais de, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Os termos que preenchem corretamente as lacunas acima são: 
Alternativas
Q3382622 Pedagogia
Em consonância com a lei nº 11.162 de 2022, o Programa Caminho da Escola priorizará o atendimento de estudantes: 
Alternativas
Q3382390 Pedagogia
Em observância literal aos pressupostos da LDB, qual o papel dos professores em relação à proposta pedagógica do estabelecimento de ensino?
Alternativas
Q3382389 Pedagogia
Dentro da legislação educacional, é possível destacar a importância das Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil. A partir desse documento, compreende-se, dentre uma série de aspectos, os princípios que norteiam as propostas pedagógicas. Esses princípios atuam dentro da dimensão ética, política e estética. A seguir, foi contextualizado o princípio ético, porém uma alternativa não condiz com o referido princípio, destaque-a.
Alternativas
Q3382379 Pedagogia
Tomando como parâmetro a legislação educacional brasileira, mas precisamente a LDB, em seu artigo 3º, são ratificadas as variáveis a serem respeitadas em relação às pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva. A seguir foram destacadas as respectivas variáveis, no entanto uma alternativa não condiz com o instrumento legal, destaque-a:
Alternativas
Q3382315 Pedagogia
De acordo com o artigo 32 da LDB, “o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante [...]”. Dentro desse contexto, destaque a alternativa que completaria corretamente o enunciado anterior. 
Alternativas
Q3382304 Pedagogia
Em conformidade com o artigo 5º da Lei das Diretrizes e Bases da Educação, destaque a única alternativa que foi elaborada seguindo literalmente o instrumento legal em questão. 
Alternativas
Respostas
11221: D
11222: B
11223: D
11224: A
11225: D
11226: C
11227: B
11228: D
11229: A
11230: A
11231: C
11232: A
11233: C
11234: B
11235: D
11236: B
11237: E
11238: B
11239: E
11240: E