Alternativa correta: A – I e IV.

Tema central da questão:
Esta questão cobra conhecimento sobre as responsabilidades dos entes federativos na oferta dos diferentes níveis da Educação Básica no Brasil, conforme determina a legislação educacional, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996.

Resumo teórico:
A Educação Básica compreende Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Segundo a LDB:

• Educação Infantil (creche e pré-escola) é de responsabilidade dos Municípios (Art. 211, §2º).
• Ensino Fundamental é de responsabilidade compartilhada entre Municípios e Estados, sendo que os Municípios concentram-se nos anos iniciais e os Estados nos anos finais (Art. 211, §§2º e 3º).
• Ensino Médio é atribuição preferencial dos Estados (Art. 211, §3º).
• A Educação Especial é modalidade transversal e deve ser ofertada por todos, conforme demanda.

Justificativa da alternativa correta:

• I – Correta: A Educação Básica é, sim, atribuição obrigatória de Estados, DF e Municípios, conforme disposto na LDB.
• IV – Correta: A oferta da Educação Infantil compete prioritariamente aos Municípios.

Por que as demais afirmativas estão incorretas?

• II – Incorreta: A responsabilidade pelo Ensino Fundamental não é apenas dos Estados; é compartilhada com os Municípios.
• III – Incorreta: A oferta do Ensino Médio é atribuição prioritária dos Estados, não dos Municípios.
• V – Incorreta: A Educação Especial não é atribuição exclusiva dos Municípios, mas de toda a rede pública, conforme a demanda dos alunos.

Estratégias para interpretação:
Fique atento a termos como “apenas”, “exclusivamente” ou “compartilhada”, pois muitas pegadinhas estão na generalização ou restrição indevida das responsabilidades. Lembre-se de revisar sempre o texto da LDB, pois é a fonte principal para este tipo de cobrança.

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