Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3378657 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, existem eixos estruturantes das práticas pedagógicas para seguir na educação básica para crianças de 4 a 5 anos. Já a BNCC trouxe uma abordagem diferenciada para os alunos da educação infantil, inspirada nos eixos estruturantes descritos anteriormente. Assim, à medida que as crianças crescem, a organização dos processos educacionais se adapta às situações de aprendizagem garantidoras dos direitos que as crianças têm de aprender de forma positiva e saudável. Ao direito que, prevalentemente, assegura à criança a oportunidade de escolher as brincadeiras, os materiais e os ambientes de aprendizagem, contribuindo muito para a sua formação de cidadania e valores, chamamos direito de:
Alternativas
Q3377950 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Distrito Federal, cada Estado e Município, e, supletivamente, a União, devem:
I. Prover cursos presenciais ou a distância aos jovens e adultos insuficientemente escolarizados.
II. Realizar programas de capacitação para todos os professores em exercício, utilizando também, para isto, os recursos da educação a distância.
III. Integrar todos os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de avaliação do rendimento escolar.
IV. Matricular todos os educandos a partir dos 7 (sete) anos de idade no ensino fundamental.
Com base nas afirmativas, estão corretas:
Alternativas
Q3377949 Pedagogia
A gestão democrática do ensino público na educação básica deve seguir determinados princípios. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses princípios:
Alternativas
Q3377948 Pedagogia
O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:
Alternativas
Q3377947 Pedagogia
Analise as seguintes afirmações sobre o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca da Educação Brasileira:
I. Compete exclusivamente aos Estados manter, com a cooperação técnica e financeira da União, os programas de educação infantil e de ensino fundamental.
II. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
III. O ensino será ministrado com base no princípio na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
IV. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede de ensino privada.
Com base nas afirmativas, estão corretas:
Alternativas
Q3377945 Pedagogia
Analise as seguintes afirmações sobre o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.
II. O Estado deve garantir a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros, dos profissionais nas escolas, dos Conselhos Tutelares para que identifiquem situações em que crianças e adolescentes vivenciam violência e agressões no âmbito familiar ou institucional.
III. Deve haver o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
IV. A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência foi instituída com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
Com base nas afirmativas, estão corretas:
Alternativas
Q3377935 Pedagogia
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) indicam como objetivos do ensino fundamental que os alunos sejam capazes de compreender a cidadania como:
Alternativas
Q3377855 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei 9.394/1996), é a principal Lei Educacional que baliza os demais documentos normativos considerados fundamentais na organização da educação brasileira. A LDB dispõe os princípios, diretrizes, estrutura e organização do ensino, abrangendo todas as suas esferas e setores. Para efeitos dessa lei, a educação infantil, é vista como primeira etapa da educação básica, e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstr eam/handle/id/529732/lei_de_diretrize s_e_bases_1ed.pdf. Acesso em: 26 nov. 2023.

Tendo como referência os dispositivos expressos na forma da LDB em seu artigo 31, no que trata as regras comuns na organização da educação infantil, avalie as afirmações a seguir.

I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
IV. O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

É CORRETO apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q3377820 Pedagogia
A educação escolar compõe-se de:

I - Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
II - Educação superior.
III - Educação básica, formada pelo ensino médio; educação de jovens e adultos.
IV - Educação profissional.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3377819 Pedagogia
Segundo Art. 3º da LDBN nº. 9.394/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q3377818 Pedagogia
O Art. 22, da LDBN nº. 9.394/96, estabelece que:
Alternativas
Q3377817 Pedagogia
Segundo o Art. 18 da LDBEN nº. 9.394/96, os sistemas municipais de ensino compreendem:

I - As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
II - As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III - Os órgãos municipais de educação.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3377816 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº. 9.394/96, em seu Art. 15, os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram:
Alternativas
Q3377815 Pedagogia
Segundo a Resolução nº. 06, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, dispõe no Art. 5º, inciso II, sobre Educação alimentar. Nele diz que:
Alternativas
Q3377632 Pedagogia
Promulgada em 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – Lei 9.394 abrange a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior e outras modalidades de ensino. É um documento de suma importância, o qual assegura o direito social à educação para os estudantes brasileiros.
Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstr eam/handle/id/642419/LDB_7ed.pdf. Acesso em 11 dez. 2023. (adaptado)

Considerando que o ensino brasileiro será ministrado com base em princípios, os quais estão expressos na LDBEN -Título II – Art. 3°, avalie as afirmações a seguir.

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
III. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
IV. Consideração com a diversidade étnicoracial.
V. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3377559 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) é a lei brasileira mais importante que se refere à educação. Foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9.394, criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade. “A LDB garante a educação básica obrigatória e gratuita dos _____________ aos ________________ anos de idade.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q3377558 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em casos que o aluno tenha reiteração de faltas injustificadas e, ou evasão escolar, quando esgotados todos os recursos escolares, cabe ao responsável pelas escolas de ensino fundamental comunicar o fato ao:
Alternativas
Q3376868 Pedagogia
Dentro dos documentos legais que contextualizam a política educacional na perspectiva da educação inclusiva, complete o excerto a seguir extraído de Brasil (2010) com os termos correspondentes.
A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como _______________, e que avança em relação à idéia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
Alternativas
Q3376858 Pedagogia
Em observância aos parâmetros legais definidos por meio da LDB, leia os enunciados posteriores e marque a alternativa concernente.
I – A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de soberania da condição humana, tem por finalidade a formação educacional de cada educando.
II – É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
III – Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
IV – A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime distributivo os respectivos sistemas de ensino.
V – O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
Alternativas
Q3376857 Pedagogia
Em conformidade com o primeiro artigo da Lei 9.394/96, a educação escolar deve estar vinculada a dois aspectos, que foram descritos por meio de qual alternativa?
Alternativas
Respostas
11281: C
11282: C
11283: B
11284: E
11285: B
11286: E
11287: D
11288: B
11289: A
11290: D
11291: A
11292: C
11293: C
11294: A
11295: E
11296: D
11297: A
11298: B
11299: A
11300: B