Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3467227 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) define a educação especial como uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades.


Assinale a alternativa correta em relação ao documento supracitado.

Alternativas
Q3467226 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define a educação escolar da seguinte forma:
Alternativas
Q3466599 Pedagogia
Atendendo as exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, as creches passaram a integrar-se aos sistemas municipais de ensino, tornando-se instituições de Educação Infantil que passam a ter a responsabilidade de oferecer às crianças condições para aprendizagens na forma de brincadeiras ou propiciadas por situações pedagógicas, sejam elas intencionais ou orientadas por adultos, proporcionando o processo de desenvolvimento infantil e, por meio disso, garantindo: 
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Q3466529 Pedagogia
A gestora da escola Futuro Azul viu a professora Beatriz exibindo o filme Tainá 3 – A Origem, que conta o início da saga de Tainá, já conhecida de muitas crianças a partir dos outros dois filmes de Tainá. O cenário é a Amazônia e os temas da preservação ambiental, diversidade e consumo consciente estão muito presentes no filme, além de procurar despertar para a cultura indígena: lendas, hábitos e modos de viver e brincar (inclusive com as novas tecnologias). A professora foi chamada e advertida pela gestora por estar “matando aula”. A educadora imediatamente respondeu que o filme estava vinculado à proposta pedagógica da escola e que a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional obriga: 
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Q3466525 Pedagogia
A mãe de Jônatas vivia na área rural, longe de qualquer unidade escolar. Mudou-se para a área urbana e pretende matriculá-lo na escola. A criança completa 6 anos em 24 de junho de 2.024. Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Jônatas deverá ser matriculado:
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Q3466443 Pedagogia
“Reconhecendo as especificidades dos diferentes grupos etários que constituem a etapa da Educação Infantil, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento estão sequencialmente organizados em três grupos por faixa etária […]. Todavia, esses grupos não podem ser considerados de forma rígida, já que há diferenças de ritmo na aprendizagem e no desenvolvimento das crianças que precisam ser consideradas na prática pedagógica”.
BRASIL. Ministério da Educação. Governo Federal. Base Nacional Comum Curricular, 2017.
Avalie as afirmações que contêm os grupos por faixa etária que correspondem ao atendimento em creche na Educação Infantil, segundo a citada BNCC.
I) Bebês (zero a 1 ano e 6 meses), Crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses) e Crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses).
II) Bebês (zero a 1 ano e 7 meses) e Crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses).
III) Bebês (zero a 1 ano e 6 meses) e Crianças bem pequenas (1 ano e 9 meses a 3 anos e 11 meses).
IV) Bebês (zero a 1 ano e 6 meses) e Crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses).
Está correto apenas o que se afirma em
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Q3466437 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece que a Educação Infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns.
Sobre essas regras, segundo a mencionada Lei, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q3466435 Pedagogia
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Educação Infantil é uma garantia do dever do Estado para com a educação e contempla crianças de até 5 (cinco) anos de idade em creche e
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Q3466421 Pedagogia
No art. 13 da LDB, é dever dos docentes
Alternativas
Q3466420 Pedagogia
De acordo com o art. 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.”. Por isso, também deverá vincular-se
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Q3466419 Pedagogia
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, com a nova redação, que consta na Lei nº 10.793/2003, a disciplina Educação Física é integrada à proposta pedagógica da escola como componente curricular 
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Q3466049 Pedagogia
As escolas brasileiras atendem alunos que pertencem a famílias com múltiplas escolhas, concepções e vivências a respeito de religiosidade e pertencimento a diferentes crenças. Sobre o ensino religioso nas escolas, abordado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analisar os itens.

I. Constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.
II. Tem matrícula obrigatória.
III. São vedadas quaisquer formas de proselitismo.
IV. É assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3466047 Pedagogia
Conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, a educação é um direito de toda criança e todo adolescente. Qual é o dever do Estado em relação a esse direito?
Alternativas
Q3466045 Pedagogia
 Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 3/2004 — Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, as políticas de reparações voltadas para a educação dos negros devem oferecer, a essa população, garantias de:

I. Ingresso, permanência e sucesso na educação escolar.
II. Valorização do patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro.
III. Aquisição das competências e dos conhecimentos tidos como indispensáveis para continuidade nos estudos.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3459346 Pedagogia
De acordo com a Lei Municipal 1779/21, são diretrizes do Programa Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, EXCETO:
Alternativas
Q3459345 Pedagogia
De acordo com o o Plano Nacional de Educação – PNE: O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios constituirá fonte de informação:

I. para a avaliação da qualidade da educação básica;
II. para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino;
III. para a valorização da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

São corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3459344 Pedagogia
Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3459248 Pedagogia
De acordo com a Declaração de Salamanca, assinale a afirmativa INCORRETA:
Alternativas
Q3459247 Pedagogia
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando:
Alternativas
Q3458563 Pedagogia
Marque a alternativa INCORRETA sobre as Entidades de Atendimento, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90).
Alternativas
Respostas
11121: B
11122: A
11123: D
11124: D
11125: A
11126: D
11127: A
11128: B
11129: A
11130: C
11131: D
11132: C
11133: C
11134: D
11135: B
11136: A
11137: A
11138: D
11139: C
11140: D