É incumbência da União, no que tange ao Ensino Superior, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.° 9.394/1996):

I. Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no Ensino Superior em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino:
II. Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;
III. Assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação do poder executivo municipal onde a instituição estiver inserida, no que couber;
IV. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

A respeito das assertivas, é CORRETO afirmar: