O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a prote...

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Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UFPEL Prova: LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Assistente Social |

Q3968484 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Sobre o papel da família no desenvolvimento de crianças e adolescentes, é CORRETO afirmar:

A tutela será deferida, nos termos da Lei Civil, à pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.

A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.

As famílias com crianças e adolescentes com deficiência poderão ter prioridade de atendimento nas ações e politicas públicas de prevenção e proteção, a depender de avaliação multidisciplinar.

O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início somente por provocação do Ministério Público.

A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

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