De acordo com a legislação educacional, por meio dos parâmetros estabelecidos pela LDB, é possível compreender os objetivos precípuos da educação básica, que podem ser observados por meio de qual alternativa?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) ou Lei nº 9.394/1996, é o fio condutor do ordenamento jurídico nacional na área da educação escolar. Considerada a mais importante lei que versa sobre os princípios, diretrizes, estrutura e organização do ensino infantil ao ensino superior, assegurando, dessa forma, o direito social à educação para estudantes brasileiros. Em suas premissas, prevê para o ensino fundamental objetivos a formação básica do cidadão, mediante alguns princípios essenciais.

Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/ha ndle/id/529732/lei_de_diretrizes_e_bases_1ed. pdf. Acesso em: 26 nov. 2023.

A partir das informações apresentadas e na conformidade com os dispositivos legais no que versa a LDB, na Seção III – Do Ensino Fundamental em seu artigo 32, no que trata sobre os objetivos, avalie as afirmações a seguir.

I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III. Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.

IV. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

V. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei sancionado em 13 de julho de 1990, constitui o principal documento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Em contínua evolução, o ECA vem sempre sendo discutido e atualizado para cumprir, cada vez e com melhor eficiência o que prevê em seu conjunto de leis e normas à “proteção integral” de todas as crianças e adolescentes brasileiras.

Disponível em: https://cedecarj.org.br/wpcontent/uploads/20 23/05/ECA2023_VersaoSite.pdf. Acesso em: 26 nov. 2023.

Considerando as premissas contidas no capítulo IV que versa sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, em seus artigos 53 a 59 e seus parágrafos, e os direitos fundamentais que o ECA assegura para a criança e ao adolescente, avalie as afirmações a seguir.

I. Direito de organização e participação em entidades estudantis.

II. Acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

III. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

IV. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

V. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. 

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Entre os marcos legais da Educação Especial está a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, no artigo 59, o qual preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 

No que tange aos marcos legais da Educação Especial, o Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, ao dispor sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, define a educação especial como.

De acordo com a Declaração de Salamanca, uma pedagogia centrada na criança:

Sobre a Declaração de Salamanca, assinale a alternativa CORRETA: 

De acordo com o artigo 29: “A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento __________ da criança de até __________, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.” Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar:

De acordo com o artigo 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

Sobre a Lei nº. 13.005, de 25 de junho de 2014 (Plano Nacional de Educação), leia as afirmações a seguir:

I. São diretrizes do Plano Nacional de Educação a erradicação da analfabetização e a universalização do atendimento escolar;
II. O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. A execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas;
III. A Lei nº. 13.005, de 25 de junho de 2014 contém como anexo metas e estratégias do Plano Nacional de Educação. Entre as metas, está ampliar o investimento público em educação pública, de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência da Lei e, no mínimo, o equivalente a 12% (doze por cento) do PIB ao final do decênio.

É(São) correta(as) a(s) afirmativa(s): 

De acordo com a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional):

A meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do:

São diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, exceto:

De acordo com os objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, assinale a alternativa correta.

Segundo a BNCC, qual das alternativas abaixo apresenta CORRETAMENTE competências específicas de História para o Ensino Fundamental?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas brasileiras de toda a Educação Básica, da Educação Infantil até o Ensino Médio. Ela tem como objetivo garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes. Por isso, é um documento importante para promover a igualdade no sistema educacional, colaborando para a formação integral e para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.

(INSTITUTO AYRTON SENNA, 2022.) 

Dessa forma, a BNCC coloca em prática o que está previsto no artigo nove da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996. Que assim declara: A União incumbir-se-á de: 

A capacidade de aprender dos alunos que tenham: deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, o acesso e a participação deles nas escolas regulares são objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Além disso, são descritas orientações para que os sistemas de ensino possam promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo, dentre outras características, algumas citadas abaixo, EXCETO: 

De acordo com o Eca, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando, além do preparo para o exercício da cidadania, quais outros dois critérios?

Dentro dos pressupostos legais estabelecidos por meio dos artigos 133 a 135 do ECA, é verdadeira a seguinte afirmativa: