Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3457143 Pedagogia
A Lei de diretrizes e bases da educação nacional norteia as instituições de ensino e regulamenta seu funcionamento. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)É dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizados em: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
(__)Cabe aos municípios elaborarem um Plano de Educação.
(__)A educação básica tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: 
Alternativas
Q3457123 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação no Brasil. De acordo com essa legislação, o Plano Nacional de Educação define os objetivos para serem alcançados em um prazo determinado de:
Alternativas
Q3456421 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê que o ensino será ministrado com bases em diversos princípios, entre eles:
Alternativas
Q3456420 Pedagogia
Segundo o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é correto afirmar, EXCETO: 
Alternativas
Q3456413 Pedagogia
Acerca do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a Educação, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
II – Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
III - O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Alternativas
Q3453516 Pedagogia
Tomando por embasamento literal a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, é verdadeira a seguinte afirmativa: 
Alternativas
Q3452523 Pedagogia
Na interpretação da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, serão levados em conta alguns aspectos, como o definido em qual das alternativas a seguir? 
Alternativas
Q3452521 Pedagogia
Ao longo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em diversos momentos, são mencionados os objetivos que nortearão as ações concernentes à educação. Em observância a tais objetivos, destaque a alternativa que não representa fielmente o conteúdo descrito pela referida lei.
Alternativas
Q3452520 Pedagogia
De acordo com o artigo 8º da LDB, “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. Nesse contexto, a União é responsável pela coordenação da política nacional de educação e exerce que tipo de função em relação às demais instâncias educacionais? 
Alternativas
Q3451953 Pedagogia
Com base no Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considere as seguintes afirmativas:

I. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, complementada por uma parte diversificada, conforme as características regionais e locais.
II. O ensino da arte é obrigatório nos diferentes níveis da educação básica, visando promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
III. A educação física é componente curricular obrigatório da Educação Básica e deve se ajustar às faixas etárias e condições da população escolar, sendo facultativa apenas nos cursos noturnos.
IV. O ensino da História do Brasil deve considerar as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, destacando especialmente as matrizes indígena, africana e europeia.
V. Na parte diversificada do currículo, a partir da quinta série, deve ser incluído obrigatoriamente o ensino de pelo menos duas línguas estrangeiras modernas.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3451951 Pedagogia
De acordo com o Art. 4 da Resolução Nº 4, de 2 de outubro de 2009 que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, qual das seguintes afirmações está correta?
Alternativas
Q3451934 Pedagogia
Conforme a LDB, o que é necessário para que sejam incluídos novos componentes curriculares de caráter obrigatório na BNCC?
Alternativas
Q3451933 Pedagogia
Em consonância com o artigo 24 da LDB, em seu inciso V, é verdadeira a seguinte afirmativa em relação a um dos critérios de verificação do rendimento escolar:
Alternativas
Q3451932 Pedagogia
De acordo com o artigo 19 da LDB, as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se em diferentes categorias administrativas. Sobre essas categorias, é incorreta a seguinte afirmativa:
Alternativas
Q3451931 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de elevados índices de repetência, qual órgão deverá ser comunicado pelos dirigentes de ensino fundamental? 
Alternativas
Q3451925 Pedagogia
Segundo a BNCC, ao longo do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, sobre a progressão do conhecimento, são verdadeiras as seguintes afirmações. No entanto, há um erro conceitual em uma delas, assinale-a: 
Alternativas
Q3451917 Pedagogia
Segundo a BNCC, na Educação Infantil, como cada objetivo de aprendizagem e desenvolvimento é identificado?
Alternativas
Q3451915 Pedagogia
De acordo com a BNCC, como é denominado o conhecimento mobilizado, operado e aplicado em situações voltadas para a tomada de decisões pertinentes?
Alternativas
Q3451914 Pedagogia
A BNCC e os currículos são identificados na comunhão de princípios e valores que orientam a LDB e as DCN. Dessa maneira, reconhecem que a educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento global (BRASIL, 2017). Nesse sentido, em consonância com a BNCC são destacadas sete dimensões que compreendem esse desenvolvimento global. A seguir, foram descritas algumas dessas dimensões. Assinale a que não condiz com uma dessas sete dimensões apontadas pela BNCC.
Alternativas
Q3451912 Pedagogia
Uma das metas apresentadas pela Lei n. 3829/2015, objetiva: “universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”.

Para alcançar a meta anteriormente definida, foram propostas várias estratégias. A seguir, foram elencadas algumas dessas estratégias, no entanto apenas uma não apresenta nenhum dado equivocado, assinale-a:
Alternativas
Respostas
10621: D
10622: A
10623: B
10624: C
10625: A
10626: C
10627: D
10628: B
10629: A
10630: A
10631: D
10632: B
10633: D
10634: A
10635: E
10636: C
10637: A
10638: C
10639: D
10640: D