Maria está revisando o marco legal da primeira infância para sua prova de concurso e encontrou as seguintes características relacionadas ao direito à educação infantil. 
Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa que apresenta as afirmações verdadeiras:

I. O marco legal da primeira infância estabelece que a educação infantil deve ser ofertada de forma universal e gratuita, com foco na formação integral da criança.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante que a educação infantil é um direito da criança desde o nascimento, mas não menciona a obrigatoriedade de matrícula para crianças menores de 4 anos.
III. O Plano Nacional de Educação (PNE) define metas para a expansão da oferta de vagas na educação infantil, com ênfase na qualidade do atendimento e na formação de professores.
IV. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não faz referência específica ao atendimento educacional para crianças com necessidades especiais na educação infantil.