O art. 67, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 – LDBN), estabelece que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, o que inclui:

I – Ingresso, exclusivamente, por meio de concurso público e aperfeiçoamento profissional continuado, com inclusão de licenciamento periódico remunerado para esse fim.
II - Piso salarial profissional e progressão funcional baseada na titulação e avaliação do desempenho.
III - Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, além de condições adequadas de trabalho.
IV - Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação e bolsas de estudos para fins de aperfeiçoamento profissional.
IV - Período reservado a estudos, planejamento e avaliação e licenciamento periódico remunerado para profissionais da educação com mais de uma década de trabalho efetivo.

Assinale a opção correta: