Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3491012 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9394/96, no seu Artigo 63, incumbiu os institutos superiores de educação a manterem cursos e programas de formação inicial e continuada para profissionais da educação. Sobre esses cursos e programas definidos pela Lei, analise os itens a seguir: 
I. Os institutos superiores de educação manterão cursos formadores de profissionais para a educação básica, inclusive o curso normal superior;
II. Os institutos superiores de educação manterão programas de formação pedagógica para portadores de diplomas de educação superior que queiram se dedicar à educação básica;
III. Os institutos superiores de educação manterão cursos de educação não formal visando promover uma educação que ultrapasse o âmbito da escola;
IV. Os institutos superiores de educação manterão programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis.
Assinale a opção CORRETA: 
Alternativas
Q3489565 Pedagogia
Nos termos da Lei nº 9.394/96, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
Alternativas
Q3489466 Pedagogia
Analise os itens a seguir de acordo com a Resolução CNE/CEB 04/2009 – Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional e assinale a alternativa correta.
Considera-se público-alvo do AEE:
I – Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
II - Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluemse nessa definição alunos com autismo clássico ou síndrome de Asperger.
Alternativas
Q3489465 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas municipais de ensino compreendem:
I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III – os órgãos estaduais de educação.

Está(ão) incorreta(s) a(s) assertiva(s):
Alternativas
Q3489011 Pedagogia
A Lei Federal n°. 13.005/2014, aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência para 10 (dez) anos, com 10 diretrizes. São diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), EXCETO:
Alternativas
Q3489010 Pedagogia
No art.11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº. 9.394/96) diz que “Os Municípios incumbir-se-ão de:” Marque V para as alternativas verdadeiras e F as alternativas falsas.

( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
( ) Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, o Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.
( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3489009 Pedagogia
A educação básica é a primeira etapa na formação das crianças e dos jovens brasileiros. No TÍTULO V, Art. 21, Inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº. 9.394/96), que dispõe “DOS NÍVEIS E DAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO E ENSINO”, traz a composição da educação básica. A educação básica na forma dessa Lei são, EXCETO:
Alternativas
Q3489006 Pedagogia
Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a área de Linguagens dos Anos Finais do Ensino Fundamental é composta por quais componentes curriculares?
Alternativas
Q3489005 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está organizado em cinco áreas do conhecimento, sendo que cada uma delas têm competências específicas de área, ligadas as competências gerais que devem ser desenvolvidas ao longo do Ensino Fundamental. As cinco áreas do conhecimento são:
Alternativas
Q3489004 Pedagogia
Em observância ao art. 12 da Lei Ordinária nº. 3.108, de 11 de junho de 2014, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A jornada semanal de trabalho do Profissional do Magistério é de 20 (vinte), 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas, incluídos os 30% (trinta por cento) de horas atividades.
( ) Apenas o Profissional do Magistério que atua nos Anos Finais do Ensino Fundamental poderá optar pela jornada de 40 (vinte) horas semanais.
( ) A jornada de trabalho inclui uma parte de horas aulas e outra parte de horas atividades, estas últimas correspondendo a um percentual de 30% (trinta por cento) do total da jornada, consideradas como horas atividades, aquelas destinadas à preparação e avaliação do trabalho didático, a reuniões pedagógicas, a articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Quirinópolis e da Unidade Escolar.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3488920 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) representa um documento que estipula os direitos de aprendizagem para todos os estudantes nas escolas do Brasil. No presente ano, as instituições de educação infantil e ensino fundamental têm a responsabilidade de incorporar as diretrizes delineadas no documento em seus currículos. Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº. 9.394/96), a BNCC orienta a elaboração dos currículos nos sistemas e redes de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, delineando os conhecimentos, competências e habilidades a serem desenvolvidos por todos os estudantes ao longo da escolaridade básica. Por outro lado, a Diretriz Curricular de Goiás (DC-GO), consiste na implementação da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) no território goiano. Seu propósito é direcionar os conteúdos a serem abordados em cada unidade escolar, alinhando-se com as diretrizes estabelecidas pela BNCC. (Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/> . Data de acesso 27/01/2024.)

Qual das seguintes afirmações melhor descreve a relação entre o Documento Curricular para Goiás (DC-GO) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), considerando seus objetivos? 
Alternativas
Q3488916 Pedagogia
A Lei nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, regularizou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Esta lei é de extrema importância para garantir a qualidade da educação no Brasil. Quais são as principais mudanças trazidas pela Lei nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020?
Alternativas
Q3488914 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), também conhecida como Lei nº. 9.394/96, estabelece os princípios e fins da educação no Brasil. De acordo com a LDB, não é objetivo da educação brasileira:
Alternativas
Q3488912 Pedagogia
Qual é um dos critérios para a jornada de trabalho dos profissionais do magistério em Quirinópolis, de acordo com o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público (Lei nº. 3.108, de 11 de junho de 2014)?
Alternativas
Q3488889 Pedagogia
De vista no art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a União incumbir-se-á de:
Alternativas
Q3488888 Pedagogia
De vista no art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
Alternativas
Q3488887 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional, com vista em seu art. 2º, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3488619 Pedagogia
No âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), analise as afirmativas a seguir e assinale a OPÇÃO CORRETA.

I. O FUNDEB destina-se exclusivamente à educação básica, compreendendo a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e o ensino superior.
II. Uma das fontes de recursos do FUNDEB provém de transferências obrigatórias da União, Estado e Distrito Federal, garantindo assim o valor mínimo estabelecido por aluno, cabendo ao município apenas a gestão do recurso, sem contribuir com transferências obrigatórias.
III. O FUNDEB não prevê a vinculação de recursos para a remuneração dos profissionais da educação, sendo sua aplicação restrita aos custos operacionais e estruturais das instituições de ensino.
IV. A gestão do FUNDEB é compartilhada entre a União, Estados, Distrito Federal, e Municípios, envolvendo a participação dos entes federativos na tomada de decisões sobre a distribuição dos recursos.
Alternativas
Q3488614 Pedagogia
Diante do contexto do Plano Nacional de Educação (PNE) no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.

I. O PNE é um instrumento de planejamento que estabelece metas exclusivamente quantitativas, sem considerar aspectos qualitativos da educação.
II. Uma das metas do PNE é a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos na educação infantil, incluindo metas relacionadas à melhoria da qualidade do ensino nessa etapa.
III. O PNE, ao definir metas para a erradicação do analfabetismo, concentra-se apenas na população adulta, desconsiderando a alfabetização de crianças e jovens.
IV. O PNE prevê estratégias para a promoção da equidade na educação, reconhecendo a necessidade de superar desigualdades regionais, étnico-raciais e de gênero.
Alternativas
Q3488610 Pedagogia
Considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como referência para a educação básica, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.

I. A BNCC tem como objetivo proporcionar uma educação uniforme, respeitando as diversidades regionais, culturais e sociais do país.
II. A BNCC estabelece apenas os conteúdos curriculares obrigatórios, não sendo necessário considerar a diversidade de contextos e realidades presentes nas diferentes regiões do Brasil.
III. A BNCC destaca a importância do desenvolvimento de competências socioemocionais, como o pensamento crítico e a colaboração, além dos conhecimentos acadêmicos.
IV. A BNCC exclui a necessidade de adaptação curricular para atender alunos com necessidades educacionais especiais, mantendo um modelo único para todos.
Alternativas
Respostas
10401: A
10402: D
10403: C
10404: C
10405: D
10406: B
10407: D
10408: A
10409: D
10410: D
10411: C
10412: C
10413: C
10414: C
10415: D
10416: B
10417: B
10418: D
10419: B
10420: A