Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3138867 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n° 13.005/2004, conta com algumas diretrizes, dentre elas, julgue-as, como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
(__)Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
(__)Promoção holística e tecnológica do País.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Alternativas
Q3138723 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).
Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integr al/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.pdf

Com relação a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__)A BNCC é referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares.
(__)A BNCC integra a política nacional da Educação Básica e contribui para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação.
(__)Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3138718 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) corresponde a um documento estratégico com metas e diretrizes para orientar as políticas educacionais do Brasil ao longo de 10 anos. São diretrizes do PNE, EXCETO:
Alternativas
Q3138717 Pedagogia
No que diz respeito ao princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, previsto no Art. 3º, inciso III, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3138715 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define as Competências Gerais da Educação Básica como um conjunto de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores que os estudantes devem desenvolver ao longo de sua trajetória escolar.
Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral/BNC C_EI_EF_110518_versaofinal.pdf

Diante do exposto, são competências gerais da Educação Básica:

I.Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
II.Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.
III.Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3138506 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas a serem cumpridas para a melhoria da educação no Brasil. Sobre a Meta 2 do PNE, que trata da educação infantil, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3138502 Pedagogia
O FUNDEB é um fundo de extrema importância para a educação pública no Brasil, pois garante recursos financeiros para a manutenção e desenvolvimento da educação básica, além de valorizar os profissionais da educação. Sobre o FUNDEB, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3138501 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/96), a educação básica deve ser oferecida obrigatoriamente e com qualidade pelo poder público. Entre as alternativas abaixo, qual corresponde a uma das obrigações do Estado em relação à educação básica?
Alternativas
Q3138500 Pedagogia
 O Decreto nº 7.611/2011, que estabelece diretrizes para o atendimento educacional especializado, e a garantia da inclusão de estudantes com deficiência no sistema educacional diz que:

"O atendimento educacional especializado é parte integrante (____) e deve ser oferecido preferencialmente (____) da educação regular."

Em qual das alternativas abaixo encontramos os termos que preenchem corretamente as lacunas do trecho acima?
Alternativas
Q3138499 Pedagogia
Uma das dez competências gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está relacionada ao desenvolvimento da empatia e do respeito pelo próximo. Qual das alternativas abaixo traz uma informação correta sobre essa afirmação?
Alternativas
Q3138434 Pedagogia
A respeito dos maus-tratos na infância, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3138431 Pedagogia
Em relação às ações socioeducativas, analisar os itens.

I. O termo socioeducativo é tomado como desqualificador da ação, designando um campo de aprendizagem voltado para o desenvolvimento de atividades de controle social.
II. Concretizam a educação integral e se dão por meio do entrelaçamento da proteção social às características das práticas educacionais e culturais.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3138430 Pedagogia
O sistema socioeducativo previsto na legislação brasileira preconiza a possibilidade de aplicação das medidas socioeducativas. São consideradas medidas socioeducativas:

I. Advertência.
II. Obrigação de reparar o dano.
III. Monitoração mediante o uso de tornozeleira eletrônica.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3138429 Pedagogia
Em relação à negligência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É a negação e a falta de compromisso com as responsabilidades familiar, comunitária, social e governamental.
( ) É a falta de proteção e de cuidado, de reconhecimento e de valorização da criança e do adolescente como sujeitos de direitos.
Alternativas
Q3138428 Pedagogia
Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes devem estruturar seu atendimento de acordo com os seguintes princípios:

I. Afastamento compulsório do convívio familiar.
II. Preservação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
III. Oferta de atendimento personalizado e individualizado.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4419293 Pedagogia
Considerando a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), assinale o item correto quanto a composição da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, no âmbito do Ministério da Educação (vide Lei nº 14.113, de 2020 em vigência).
Alternativas
Q4419290 Pedagogia
Observando que o Plano Nacional de Educação tem, como objetivos, a elevação global do nível de escolaridade da população, a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis, a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública e na democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes, é correto designar que 
Alternativas
Q4419289 Pedagogia
Acerca da abrangência da educação nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, entende-se que esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. Portanto, compreendendo que a educação escolar deve se vincular ao mundo do trabalho e à prática social, pode-se admitir que 
Alternativas
Q4419287 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento elaborado pelo governo brasileiro que estabelece diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no país em um período determinado, geralmente de dez anos. O PNE visa promover melhorias na qualidade da educação em todos os níveis, desde a educação básica até o ensino superior, buscando garantir o acesso, a permanência, o sucesso e a aprendizagem dos estudantes. Além de prever ações estratégicas, mecanismos de monitoramento e avaliação para acompanhar o progresso das políticas educacionais implementadas em todo o território nacional. Assim, para alcançar esses objetivos, o plano define metas quantitativas e qualitativas a serem atingidas ao longo do período de vigência do plano. Diante do que foi informado, marque a alternativa que apresenta corretamente uma meta do Plano Nacional de Educação, a Lei n° 13.005/2014.
Alternativas
Q4419286 Pedagogia
O estudo sobre os símbolos nacionais no ensino fundamental desempenha um papel de muita importância na formação cívica e cultural dos alunos, contribuindo para o desenvolvimento de uma consciência cívica e uma identidade nacional. Assim, conhecer e compreender os símbolos nacionais, como a bandeira, o hino e o brasão, ajuda os alunos a se identificarem com sua nação e a compreenderem sua história, cultura e valores. Isso promove o respeito pela pátria e pelo país, estimulando o senso de pertencimento e de responsabilidade dos alunos, além de contribuir para a promoção da educação e do desenvolvimento de uma consciência cívica nos alunos. Com isso, ao estudar os símbolos nacionais, os alunos têm a oportunidade de conhecer a história e a cultura de seu país, valorizando suas tradições e identidade cultural.

O Artigo 32, parágrafo 6º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece que o estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como
Alternativas
Respostas
10401: B
10402: C
10403: A
10404: A
10405: B
10406: A
10407: A
10408: D
10409: B
10410: C
10411: C
10412: B
10413: A
10414: B
10415: C
10416: C
10417: E
10418: B
10419: D
10420: B