Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 462

Q3181331

Q3181331 Pedagogia

De acordo com o art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual é a idade mínima e máxima para a obrigatoriedade da educação no Brasil?

A

Dos 2 aos 18 anos

B

Dos 5 aos 18 anos

C

Dos 4 aos 17 anos

D

Dos 3 aos 14 anos

E

Dos 6 aos 16 anos

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Q3181330

Q3181330 Pedagogia

As competências gerais da BNCC enfatizam o desenvolvimento de habilidades socioemocionais e cognitivas.
Qual prática pedagógica está alinhada a essa proposta?

A

Aplicar avaliações focadas exclusivamente em conteúdos memorizados.

B

Incentivar a reflexão crítica e a resolução de problemas reais com base na experiência dos alunos.

C

Desenvolver apenas atividades que envolvam habilidades técnicas específicas, como cálculos e redações.

D

Priorizar o ensino de normas gramaticais e regras matemáticas sem contextualização.

E

Organizar aulas expositivas tradicionais, com foco na repetição de conceitos.

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Q3181329

Q3181329 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado um marco na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Ele foi promulgado em:

A

5 de outubro de 1988, como parte da Constituição Federal.

B

13 de julho de 1990, garantindo direitos fundamentais e diretrizes de proteção integral.

C

4 de abril de 1995, como atualização da Constituição.

D

2 de outubro de 2000, em homenagem ao Dia das Crianças.

E

15 de novembro de 2005, após ampla reforma legislativa.

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Q3180607

Q3180607 Pedagogia

A BNCC e os currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação. Essas decisões, que resultam de um processo de envolvimento e participação das famílias e da comunidade, referem-se, entre outras ações a:
Classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

( ) Conceber e pôr em prática situações e procedimentos para motivar e engajar os alunos nas aprendizagens.
( ) Construir e aplicar procedimentos de avaliação formativa de processo ou de resultado que levem em conta os contextos e as condições de aprendizagem, tomando tais registros como para melhorar o desempenho da escola, dos professores e dos alunos.
( ) Selecionar, produzir, aplicar e avaliar recursos didáticos e tecnológicos para apoiar o processo de avaliação.
( ) Criar e disponibilizar materiais de orientação para os professores, bem como manter processos permanentes de formação docente que possibilitem contínuo aperfeiçoamento dos processes de ensino e aprendizagem.
( ) Manter processos contínuos de aprendizagem sobre gestão democrática e curricular para os demais educadores, no âmbito das escolas e sistemas de ensino.

Assinale a sequência CORRETA:

A

V, V, V, V, V

B

F, V, V, F, V

C

V, V, F, V, V

D

F, F, V, V, V

E

V, V, V, V, F

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Q3180605

Q3180605 Pedagogia

O artigo 3, inciso VIII da LDB, que trata da gestão democrática, foi um dos artigos que sofreu alteração com a aprovação da Lei nº 14.644 de 2023. O novo texto prevê:

A

Gestão Democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

B

Gestão Democrática do ensino público e privado, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos entes federativos.

C

Gestão Escolar do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e do Distrito Federal.

D

Gestão Escolar do ensino público e privado, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

E

Gestão Escolar do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos entes federativos.

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Q3180146

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: FCS - MG Prova: MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Professor de Música |

Q3180146 Pedagogia

Texto associado

Responda à próxima questão, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, atualizada.

Assinale a alternativa que complete, corretamente, a lacuna do texto, conforme o art. 26-B, da LDB.

Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, públicos e privados, é obrigatória a inclusão de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares.

As abordagens a que se refere este artigo, devem incluir diversos aspectos da História, da Ciência, das Artes, da Cultura do Brasil e do mundo, a partir das experiências e das perspectivas femininas, de forma a resgatar as contribuições, as vivências e as conquistas femininas nas áreas _______________________.

A

científica, social, artística, cultural, econômica e política

B

científica, artística, cultural e educacional

C

científica, social, artística, cultural e política

D

científica, social, artística, cultural, econômica e educacional

E

social, artística, cultural, econômica e política

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Q3180128

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: FCS - MG Prova: MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Professor de Dança |

Q3180128 Pedagogia

Texto associado

Responda à próxima questão, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, atualizada.

A carga horária mínima anual de que trata o inciso I, do caput do art. 24, da LDB, será ampliada de forma progressiva para__________________, considerados os prazos e as metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação.

A

800 horas

B

1400 horas

C

1200 horas

D

1000 horas

E

2200 horas

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Q3180049

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: FCS - MG Prova: MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Professor - Teatro |

Q3180049 Pedagogia

Texto associado

Responda à próxima questão, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, atualizada.

Leia as assertivas e indique a incorreta.

A

A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar, integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, duas horas mensais.

B

As instituições públicas de Educação Superior obedecerão ao princípio da gestão transparente e democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, dos quais participarão os segmentos da comunidade institucional local e regional.

C

Os sistemas de ensino apoiarão as escolas para a realização de programas e de projetos destinados à orientação dos estudantes no processo de escolha dos itinerários formativos.

D

A Educação Digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

E

Os currículos do Ensino Médio poderão ofertar outras línguas estrangeiras, preferencialmente o inglês, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.

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Q3180047

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: FCS - MG Prova: MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Professor - Teatro |

Q3180047 Pedagogia

Texto associado

Responda à próxima questão, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, atualizada.

A Lei n.º 14986, de 25 de setembro de 2024, alterou a LDB para instituir a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História no âmbito das escolas de Educação Básica do País. A campanha será realizada anualmente na _____________________.

A

quarta semana do mês de setembro

B

terceira semana do mês de agosto

C

segunda semana do mês de março

D

segunda semana de setembro

E

primeira semana do mês de fevereiro

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Q3179645

Ano: 2025 Banca: FAMA Órgão: Prefeitura de Clevelândia - PR Prova: FAMA - 2025 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor(a) Educação Infantil |

Q3179645 Pedagogia

Em acordo com a Constituição Brasileira (1988), a Educação Infantil passa a ser um dever do Estado e um direito da criança. Nesse sentido, a concepção de infância passa por uma ação pedagógica que considera a criança como:
(https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/22/5/as-concepcoes-d e-infancia-e-o-papel-da-familia-e-da-escola-no-processo-de-ensino-a prendizagem)

A

um miniadulto e, abandonada pela sociedade e pela família, não pertence a nenhum grupo social.

B

como objeto de cuidado exclusivo da mulher, no âmbito privado da família.

C

um ser social. Nesse processo, a criança torna-se um indivíduo com necessidades como um sujeito histórico.

D

como um ser que está em uma fase de vida em que só deve brincar.

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Q3179643

Ano: 2025 Banca: FAMA Órgão: Prefeitura de Clevelândia - PR Prova: FAMA - 2025 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor(a) Educação Infantil |

Q3179643 Pedagogia

Marque a alternativa INCORRETA considerando os avanços alcançados pela Educação Infantil com a aprovação da atual LDBEN (Brasil, 1996):

A

Intenção de inserir um aspecto pedagógico-educativo na sua prática.

B

Organização de um trabalho pedagógico que atenda às especificidades da infância.

C

Valorização dos profissionais que atuam nesse nível de ensino - considerando-os professores e professoras, os quais devem ter direito à formação inicial e em serviço.

D

Preocupação exclusiva com o cuidado e com a assistência à criança.

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Q3179642

Ano: 2025 Banca: FAMA Órgão: Prefeitura de Clevelândia - PR Prova: FAMA - 2025 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor(a) Educação Infantil |

Q3179642 Pedagogia

Existem leis e documentos fundamentais para a educação e proteção das crianças e adolescentes no Brasil, que têm como objetivo garantir o direito à educação e proteção para todas as crianças e adolescentes. Faça a relação e assinale a sequência correspondente:
1 - ECA 2 - BNCC 3 - LDB

( ) É um documento normativo para as redes de ensino e suas instituições públicas e privadas, referência obrigatória para elaboração dos currículos escolares e propostas pedagógicas para a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio no Brasil.
( ) É uma lei que define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição.
( ) É norma que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

A

1- 2 - 3

B

2 - 3 - 1

C

3 - 2 - 1

D

2 - 1 - 3

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Q3179641

Ano: 2025 Banca: FAMA Órgão: Prefeitura de Clevelândia - PR Prova: FAMA - 2025 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor(a) Educação Infantil |

Q3179641 Pedagogia

O dever da família, na educação das crianças, é um tema muito discutido, há décadas, por professores, coordenadores pedagógicos, diretores e profissionais ligados à educação; há muitas controvérsias sobre esse assunto, pois muitos pais entendem a educação restrita somente ao espaço escolar.
(https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/22/5/as-concepcoes-d e-infancia-e-o-papel-da-familia-e-da-escola-no-processo-de-ensino-a prendizagem)

Referente ao dever pela educação, de acordo com o Art. 227, da Constituição Federal do Brasil (1988), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com a absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar comunitária.
( ) É dever da rede privada assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar comunitária.
( ) É dever da prática pedagógica e da instituição escolar assegurar à criança e ao adolescente, com a absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar comunitária.

A

E-E-C

B

C-E-E

C

E-C-E

D

C-C-E

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Q3179640

Ano: 2025 Banca: FAMA Órgão: Prefeitura de Clevelândia - PR Prova: FAMA - 2025 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor(a) Educação Infantil |

Q3179640 Pedagogia

Tendo em vista os eixos estruturantes das práticas pedagógicas e as competências gerais da Educação Básica propostas pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular), é CORRETO afirmar que:

A

Os três direitos de aprendizagem e desenvolvimento asseguram, na Educação Infantil, as condições para que as crianças aprendam em situações nas quais possam desempenhar um papel passivo.

B

Os cinco direitos de aprendizagem e desenvolvimento asseguram, na Educação Infantil, as condições para que as crianças aprendam em situações nas quais possam desempenhar um papel passivo.

C

Os seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento asseguram, na Educação Infantil, as condições para que as crianças aprendam em situações nas quais possam desempenhar um papel ativo.

D

Os dois direitos de aprendizagem e desenvolvimento asseguram, na Educação Infantil, as condições para que as crianças aprendam em situações nas quais possam desempenhar um papel passivo.

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Q3179639

Ano: 2025 Banca: FAMA Órgão: Prefeitura de Clevelândia - PR Prova: FAMA - 2025 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor(a) Educação Infantil |

Q3179639 Pedagogia

A definição e a denominação dos campos de experiências também se baseiam no que dispõem as DCNEI (Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil) em relação aos saberes e conhecimentos fundamentais a serem propiciados às crianças e associados às suas experiências. Considerando esses saberes e conhecimentos, os campos de experiências em que se organiza a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) são:

A

Linguagem; corpo; movimento; geometria; números e letras.

B

Língua Portuguesa, matemática, história, geografia e ciências.

C

O eu, o outro e o nós; Corpo, gestos e movimentos;Traços, sons, cores e formas;Escuta, fala, pensamento e imaginação;Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

D

O eu, o outro e o nós; Corpo, gestos e movimentos;Traços, sons, cores e formas;Escuta, fala, pensamento e imaginação; linguagem e matemática.

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Q3179638

Ano: 2025 Banca: FAMA Órgão: Prefeitura de Clevelândia - PR Prova: FAMA - 2025 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor(a) Educação Infantil |

Q3179638 Pedagogia

Assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso para as afirmativas referentes à legislação vigente.

( ) A extensão da obrigatoriedade do ensino é incluída na LDB em 1996, consagrando plenamente a obrigatoriedade de matrícula de todas as crianças de 4 e 5 anos em instituições de Educação Infantil.
( ) Nas últimas décadas, vem se consolidando, na Educação Infantil, a concepção que vincula educar e cuidar, entendendo o cuidado como algo indissociável do processo educativo.
( ) Como primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil é o início e o fundamento do processo educacional.
( ) Na Educação Infantil, as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças têm como eixos estruturantes as interações e a brincadeira, assegurando-lhes os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se.

Agora, assinale a alternativa que corresponde corretamente à sequência obtida:

A

V,V,F,F

B

F,V,V,V

C

V,F,V,V

D

F,V,F,F

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Q3179637

Ano: 2025 Banca: FAMA Órgão: Prefeitura de Clevelândia - PR Prova: FAMA - 2025 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor(a) Educação Infantil |

Q3179637 Pedagogia

Marque a alternativa INCORRETA em relação à LDBEN/1996:

A

A elaboração da proposta pedagógica das instituições de ensino passou a ser tratada com muita ênfase na LDBEN/1996, a qual, em seus vários artigos, explicita a incumbência de materializar a proposta pedagógica de cada escola.

B

A participação dos profissionais na elaboração do projeto político-pedagógico não está prevista em lei, mas é uma necessidade apresentada nas instituições de ensino.

C

A obrigatoriedade da elaboração da proposta pedagógica na LDBEN/1996 está explicitada no art. 12, determinando que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, têm a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.

D

A questão da autonomia na LDBEN/1996 deixa explícito que as unidades escolares públicas de Educação Básica que integram os sistemas de ensino serão assegurados graus de autonomia pedagógica e administrativa, além de autonomia de gestão financeira, desde que sejam seguidas as normas gerais de direito financeiro público.

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Q3179456

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Professor de Literatura |

Q3179456 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece as diretrizes e objetivos de aprendizagem para todas as etapas da educação básica no Brasil, incluindo o ensino de Língua Portuguesa.
Assinale a alternativa CORRETA sobre a BNCC e suas implicações no ensino de Língua Portuguesa.

A

Indica que o ensino de Língua Portuguesa deve desenvolver a competência linguística dos alunos, com ênfase na leitura, na produção de textos e na análise crítica de diferentes gêneros textuais, incluindo os contextos sociais e culturais em que esses textos estão inseridos.

B

Defende que o ensino de Língua Portuguesa deve ser exclusivamente centrado na gramática normativa, com foco nas regras de sintaxe, sem considerar a leitura de textos literários ou a produção de textos dissertativos.

C

Recomenda que o ensino de Língua Portuguesa seja isolado de outras áreas do conhecimento, com atividades que se concentram apenas no ensino de leitura e escrita, sem integração com a prática cotidiana dos alunos.

D

Sugere que o ensino de Língua Portuguesa se concentre em textos literários clássicos, desconsiderando a inclusão de outros gêneros textuais como jornalísticos, científicos e tecnológicos.

E

Defende que o ensino de Língua Portuguesa deve ser rígido e padronizado, com pouca flexibilidade para abordagens pedagógicas alternativas, como a utilização de tecnologias digitais ou recursos multimodais.

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Q3179454

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Professor de Literatura |

Q3179454 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece as normas e diretrizes para a organização da educação no Brasil, com reflexos diretos no ensino de Língua Portuguesa.
Assinale a alternativa CORRETA sobre os impactos da LDB no ensino de Língua Portuguesa.

A

A LDB determina que o ensino de Língua Portuguesa deve ser baseado exclusivamente nas regras gramaticais e ortográficas da língua, sem considerar a diversidade de gêneros textuais ou a realidade sociocultural dos alunos.

B

A LDB proíbe a utilização de literatura como instrumento de ensino da Língua Portuguesa, priorizando o ensino de textos técnicos e científicos em detrimento da literatura clássica ou contemporânea.

C

A LDB estabelece que a Língua Portuguesa deve ser ensinada de forma rígida, sem espaço para o desenvolvimento de habilidades criativas, como a produção textual ou a análise crítica de textos literários.

D

De acordo com a LDB, o ensino de Língua Portuguesa deve ser orientado para a formação de competências e habilidades linguísticas, sendo integrado ao ensino de outras áreas do conhecimento, promovendo uma abordagem interdisciplinar.

E

A LDB sugere que o ensino de Língua Portuguesa deve ser restrito às escolas de ensino fundamental, não incluindo a educação infantil e o ensino médio, onde outras disciplinas devem assumir o ensino da língua.

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Q3179449

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Professor de Literatura |

Q3179449 Pedagogia

A legislação educacional brasileira garante direitos e impõe deveres aos docentes, com o objetivo de assegurar a qualidade do ensino e o respeito aos direitos dos alunos.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os direitos e deveres do docente segundo a legislação educacional brasileira.

A

O docente tem o direito de liberdade de cátedra, o que lhe permite ensinar com autonomia, desde que respeite as diretrizes curriculares e as normas educacionais estabelecidas, sem comprometer a qualidade do ensino.

B

O docente tem o dever de manter um ambiente de aprendizagem que respeite a diversidade de opiniões e de contextos sociais, garantindo que todos os alunos tenham acesso igualitário ao conteúdo e ao aprendizado.

C

O docente tem o direito à formação continuada e à valorização profissional, assegurado por meio de progressão na carreira e pela oferta de cursos de atualização e especialização.

D

O docente deve garantir a segurança física e emocional dos alunos, promovendo um ambiente de respeito, acolhimento e inclusão, conforme as diretrizes do Código de Ética Profissional do Educador.

E

O docente é responsável pela manutenção da disciplina em sala de aula, mas não é obrigado a seguir as normas estabelecidas pelas instituições de ensino, podendo adotar sua própria metodologia sem restrições.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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