Alternativa correta: D - Apenas I, II e IV estão corretas.

Tema central: A questão aborda as mudanças trazidas pela Lei nº 12.796/2013, que alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/1996). É fundamental conhecer os pontos principais da legislação educacional, especialmente em relação à educação obrigatória, organização da educação básica e direitos dos alunos.

Resumo teórico: A LDB, com as alterações da Lei nº 12.796/2013, estabelece:

• Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos (Art. 4º, I e 6º).
• Organização da educação básica: educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e ensino médio (Art. 21).
• Atendimento educacional especializado gratuito para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, preferencialmente na rede regular (Art. 58).

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa D está correta porque as afirmativas I, II e IV estão de acordo com a LDB revisada pela Lei nº 12.796/2013. Veja por quê:

• I: Correta. A educação básica obrigatória e gratuita abrange dos 4 aos 17 anos.
• II: Correta. A divisão da educação básica em pré-escola (educação infantil), ensino fundamental e ensino médio está correta.
• IV: Correta. O atendimento educacional especializado deve ser gratuito e, preferencialmente, ocorrer na rede regular.

Análise das alternativas incorretas:

• III: Errada. A educação infantil gratuita é garantida para crianças de até 5 anos (creche e pré-escola), e não até 10 anos.
• A, B, C, E: Erradas, pois incluem a afirmativa III ou excluem IV.

Estratégia para gabaritar:
Preste atenção em palavras-chave como idades e etapas da educação. Cuidado com pegadinhas que alteram dados oficiais, como a faixa etária da educação infantil.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Discordo que a II esteja correta: existe uma diferença entre educação básica e educação básica obrigatória.

Educação Básica: educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e médio.

Educação Básica obrigatória: começa na pré-escola (4 anos) que faz parte da etapa educação infantil.

ESTA QUESTÃO CABERIA RECURSO!!

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:            (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

a) pré-escola;             (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

b) ensino fundamental;           (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

c) ensino médio;           (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação superior.

• Educação básica: Oferta gratuita: zero a 17 anos 
• Oferta obrigatória: 4 a 17 anos 
• Ensino médio: 15 a 17 anos

Educação:

- Escolar: EI, EF, EM e ES

- Básica: EI, EF e EM

- Obrigatória: Pré-Escola, EF e EM

A alternativa II está errada, tanto a creche (0-3) quanto a pré-escola (4-5) fazem parte da Educação básica, mas a alternativa só cita a pré-escola, logo, a questão é FALSA e o monitor fraco comeu barriga... abre o olho QC!!!!!!!