Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta a re...

Tema Central: A questão aborda as alterações promovidas pela Lei nº 12.796/2013 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Essa lei é fundamental para a organização e funcionamento da educação no Brasil, estabelecendo padrões obrigatórios e gratuitos de ensino e definindo a estrutura da educação básica.

Resumo Teórico: A Lei nº 12.796/2013 modificou aspectos da LDB, como a idade obrigatória para a educação básica e a organização dos níveis de ensino. A educação básica no Brasil está estruturada em três etapas: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. A lei também reforça a obrigatoriedade do ensino para crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos e prevê o atendimento educacional especializado.

Justificativa para a Alternativa Correta (D): A alternativa D está correta porque as afirmativas I, II e IV estão de acordo com a legislação vigente. Vejamos cada uma delas:

• I - Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos: Está correta. A alteração promovida pela Lei nº 12.796/2013 estabelece a obrigatoriedade do ensino para essa faixa etária. Fonte: Lei nº 12.796/2013.
• II - Organização da educação básica em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio: Também correta. A estrutura é exatamente esta, conforme a LDB.
• III - Educação infantil gratuita até 10 anos: Incorreta. A educação infantil é destinada a crianças de até 5 anos, não 10. Este erro torna a alternativa que inclui a afirmativa III inválida.
• IV - Atendimento educacional especializado: Correta. A lei garante esse atendimento para educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino, conforme disposto nas diretrizes da educação inclusiva.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Apenas I e II estão corretas: Incorreta porque a afirmativa IV também é correta.
• B - Apenas II e III estão corretas: Incorreta, pois a afirmativa III está errada.
• C - Apenas I, II e III estão corretas: Incorreta, devido ao erro na afirmativa III.
• E - Todas estão corretas: Incorreta, pois a afirmativa III está errada.

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Discordo que a II esteja correta: existe uma diferença entre educação básica e educação básica obrigatória.

Educação Básica: educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e médio.

Educação Básica obrigatória: começa na pré-escola (4 anos) que faz parte da etapa educação infantil.

ESTA QUESTÃO CABERIA RECURSO!!

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:            (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

a) pré-escola;             (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

b) ensino fundamental;           (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

c) ensino médio;           (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação superior.