A Lei n° 12.796, de 04.04.2013, a qual altera a Lei de 20 de...

Vamos entender melhor esta questão.

O tema central da questão é a Lei nº 12.796, de 04.04.2013, que realizada alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96). Conhecer essa lei é fundamental para entender como a legislação educacional brasileira se organiza e se adapta às novas necessidades educacionais.

A LDBEN 9394/96 é uma das principais referências normativas para a educação no Brasil. Ela estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, regulamentando desde a educação infantil até o ensino superior. A Lei nº 12.796/2013 fez alterações importantes nessa norma, incluindo aspectos relacionados à educação infantil e ao ensino obrigatório, entre outros pontos.

Agora, vamos analisar as alternativas:

Alternativa C: Correta. A Lei nº 12.796/2013 altera a LDBEN 9394/96, confirmando que ela é sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa atualização reforçou a obrigatoriedade da educação básica para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, além de outras modificações voltadas para a melhoria da qualidade da educação.

As demais alternativas estão incorretas pelos seguintes motivos:

Alternativa A: Incorreta. O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento estratégico que visa nortear a política educacional do país através de metas e diretrizes, mas não é o foco da Lei nº 12.796/2013.

Alternativa B: Incorreta. Embora a Lei nº 12.796/2013 trate de aspectos educativos, a Política de atendimento à infância como conceito mais amplo não é seu principal objeto. A lei se concentra na educação, conforme estabelecido na LDB.

Alternativa D: Incorreta. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é outra legislação importante voltada para a proteção integral de crianças e adolescentes, mas não é afetada pela Lei nº 12.796/2013.

Alternativa E: Incorreta. A legislação sobre Direitos Humanos é um campo muito amplo que abrange diversas áreas, incluindo educação, mas a Lei nº 12.796/2013 concentra-se especificamente nas diretrizes e bases da educação nacional.

Para resolver questões como esta, é importante prestar atenção nos detalhes do enunciado que indicam a relação direta entre as leis mencionadas e seus conteúdos. Conhecer as datas e os detalhes das alterações legislativas pode ser crucial.

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