A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seu artigo 21...
I - A meta 1 dispõe sobre Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
II - A meta 2 dispõe sobre Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
III - A meta 3 dispõe sobre Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
IV - A meta 4 dispõe sobre Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental.
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Alternativa correta: C - Apenas I, II e III estão corretas.
Tema central da questão: O assunto aqui é o Plano Nacional de Educação (PNE), criado conforme a Constituição Federal de 1988 (art. 214) e regulamentado pela Lei nº 13.005/2014. O PNE define metas decenais para organizar e orientar as políticas educacionais do país, buscando garantir qualidade e equidade na educação.
Resumo teórico: O PNE estabelece 20 metas para o período de 2014 a 2024, abrangendo desde a ampliação da educação infantil até a pós-graduação. As metas são instrumentos fundamentais para guiar o desenvolvimento do ensino nacional, sempre baseadas em diretrizes da Constituição Federal, LDB (Lei nº 9.394/1996) e o próprio texto da Lei do PNE.
Análise das alternativas:
I - Correta. A meta 1 do PNE determina a universalização da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos até 2016 e a ampliação do atendimento em creches para pelo menos 50% das crianças de até 3 anos até 2024. (Art. 2º, I, Lei 13.005/2014).
II - Correta. A meta 2 realmente visa universalizar o ensino fundamental de 9 anos para crianças de 6 a 14 anos, e garantir ao menos 95% de conclusão na idade correta. (Art. 2º, II).
III - Correta. A meta 3 tem como objetivo universalizar, até 2016, a matrícula para adolescentes de 15 a 17 anos e elevar a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% até 2024. (Art. 2º, III).
IV - Incorreta. Apesar de trazer orientação importante, a meta 5 do PNE fala sobre alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental. Na questão, a meta IV associa essa ideia à meta 4, o que está equivocado, pois a meta 4 trata da inclusão de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Estratégias de interpretação: Fique atento à correspondência exata entre as metas e seus textos oficiais. Questões desse tipo geralmente trocam o número das metas de propósito, tentando confundir o candidato. Sempre que possível, associe o conteúdo ao texto da lei para evitar pegadinhas.
Conclusão: Marque a alternativa C, pois apenas as metas I, II e III estão de acordo com o texto do PNE em vigor.
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METAS E ESTRATÉGIAS
Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
Que tristeza essa questão.
"IV - A meta 4 dispõe sobre Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental." Essa não é a meta 4, é a meta 5.
Nossa, que preciosismo da banca. Eu só confundi a meta 4 com a 5. Muita maldade a pessoa saber o conteúdo mas errar a ordem, que nem é tão importante assim
questão ótima chama a atenção para cada detalhe fique atento
Recorte de banca que não tem profissionais competentes para fazer uma questão que mensure conhecimentos.
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